[penal] =?iso-8859-1?Q?RES:_=5Bfaroljuridico2=5D_Drogas_e_Viol=EAncia_Urbana?=

[Hetan]

Caro Juber  Est� � uma delicada quest�o de pol�tica criminal. Se por um lado vc diz, com raz�o, que "n�o produzir� nenhum efeito qualquer o endurecimento da legisla��o espec�fica – as pessoas desclassificadas e inescrupulosas que se dedicam ao tr�fico fazem tudo por dinheiro e n�o haver� de ser a amea�a de pena mais grave que as afastar� da busca da fortuna il�cita". Temos que a liberalidade para as drogas legalizadas como o �lcool e o fumo tamb�m n�o contribu�ram em nada para resolver o problema. Tem-se um sofisma que institucionalizou no direito latino. A erronia id�ia de que o Direito modifica a Sociedade, alardeada especialmente pelos economistas. A crise do Direito Penal hoje est� em maior grau na aplica��o do Direito, especialmente devido a sua morosidade, e n�o na exist�ncia de normas punitivas. Sejamos pragm�ticos. O enriquecimento do Poder do Traficante se d� unicamente porque a lei ao estabelecer a proibi��o da comercializa��o do trafico, indiretamente criou uma reserva de mercado ï¿½queles que traficam, exercendo estes o monop�lio da atividade. Ora o que a nova lei precisa fazer � retirar o monop�lio dos traficantes e fazer o Estado assumir este monop�lio.  O viciado encontra no Estado um fornecedor mais barato com menor riscos. Sua paga ser� cumprir um tratamento contra a depend�ncia. O n�o cumprimento do tratamento implicar� em restri��es  direito culminado progressivamente na  restri��o de sua liberdade. � o modelo Ingl�s. O modelo da comercializa��o n�o resolve o problema, exceto com iniciativas como a dos EUA, importando em pesadas indeniza��es aos dependentes. O qu� em si � um contra-senso. O Governo autoriza o uso de uma droga e reconhece vinte anos depois o seu mal, punindo a Ind�stria. -O Governo n�o deveria suspender o uso do cigarro e do fumo nos EUA? O nosso modelo repressivo t�o somente criou um Monop�lio para os traficantes. Seu poder aumenta, e, de fato, se n�o for denunciado pela grande m�dia, somente responde as penas da lei os mais desfavorecidos economicamente. O Modelo do Monop�lio seria uma alternativa intermedi�ria. Surgiriam problemas quanto a efetiva��o do modelo. O Estado � uma institui��o preparada para esta nova responsabilidade? Teria ele condi��es reais de assistir todos os dependentes e prestar-lhes a devida assist�ncia m�dica. Lembremo-nos que a Inglaterra guarda sonoras diferen�as culturais, sociais e institucionais com o Brasil. O grande benef�cio da mudan�a para o Monop�lio seria em curto prazo quebrar a organiza��o atual do narcotr�fico. Estes trataram de novas pol�ticas de manuten��o do poder ficando vulner�veis. Oxal� tenhamos ent�o vontade pol�tica para inferir-lhes um golpe fatal. Cordialmente  Hetan    -----Mensagem original----- De: Juber [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Enviada em: sexta-feira, 9 de junho de 2000 16:02 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [faroljuridico2] Drogas e Viol�ncia Urbana           Produ��o, com�rcio e uso de drogas hoje il�citas: A quest�o n�o � de tratar-se de coisa de rico ou de pobre. A diferen�a est� na modalidade, qualidade, quantidade e possibilidade. Os usu�rios tanto podem ser ricos como pobres: cada um tem sua problem�tica motivadora. Ricos e pobres sofrem os mesmos danos terr�veis das drogas. Quando se fala em descriminar o uso e legalizar a produ��o e comercializa��o das drogas sempre surgem pessoas que n�o t�m condi��es de defender uma tese a favor ou contra que perguntam: "voc� sabe se essas pessoas que defendem a legaliza��o das drogas e a descrimina��o do uso s�o ou j� foram usu�rias de drogas?" Costumo responder: "conhe�o muitos defensores da legaliza��o, mas somente dois que declaram suas condi��es pessoais: um homem p�blico respeit�vel que defende a legaliza��o e se declara usu�rio de drogas e eu que defendo a legaliza��o e tamb�m declaro minha condi��o pessoal, isto �, n�o uso, nunca usei e n�o tenho vontade de usar drogas e, se voc� pensa em usar drogas, pelo conhecimento que tenho como estudioso do assunto, recomendo que desista da id�ia. A descrimina��o do uso de drogas sem a devida legaliza��o da produ��o e comercializa��o �, no m�nimo, uma quest�o incoerente, ou seja, seria dizer que o indiv�duo pode usar drogas desde que a adquira de um traficante. A legaliza��o da produ��o e comercializa��o das drogas e a descrimina��o do uso n�o v�o evitar que pessoas continuem morrendo em conseq��ncia do uso, mas � de se perguntar: a proibi��o est� evitando que algu�m use drogas? Penso ser necess�ria a legaliza��o para esvaziar o objeto motivador do tr�fico (o dinheiro f�cil e farto) que gera corrup��o de juizes, promotores, policiais e outros, al�m de eleger governantes e parlamentares como tem demonstrado a CPI do narcotr�fico. N�o produzir� nenhum efeito qualquer endurecimento da legisla��o espec�fica – as pessoas desclassificadas e inescrupulosas que se dedicam ao tr�fico fazem tudo por dinheiro e n�o haver� de ser a amea�a de pena mais grave que as afastar� da busca da fortuna il�cita. A legaliza��o far� com que as fam�lias possam conhecer mais cedo o problema e dar a aten��o necess�ria; acabar� o aliciamento nas escolas e lugares outros; n�o mais existir� a guerra entre traficantes e entre estes e policiais – acabar�o as "balas perdidas" que atingem inocentes. A arrecada��o tribut�ria poder� ser direcionada para campanhas preventivas e de tratamento dos dependentes. Finalmente, as drogas l�citas, como cigarros comuns e bebidas alco�licas, tamb�m devem merecer aten��o orientadora. Por �ltimo: o tr�fico n�o � coisa s� de ricos, mas, certamente, � motivado pelo dinheiro f�cil e farto, "lavado nos pa�ses que lavam mais branco". Observa��es finais: os m�dicos sabem bem da dificuldade e sofrem quando t�m que decidir entre a vida da parturiente ou do fruto da concep��o. A quest�o social resultante do tr�fico de drogas � semelhante: j� tomei minha dolorosa decis�o: � necess�rio e urgente que se legalizem a produ��o e comercializa��o das drogas e se descriminem o uso. Juber Alves Baesso PS: Gostaria de saber a opini�o de outros operadores do direito sobre o assunto e, tamb�m, de pessoas de outras �reas de conhecimento que eventualmente estejam nesta rede. Conhe�a o 1� site jur�dico para internet m�vel! 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