[Direito Penal] Re: Re: arts 128 e 213 CP

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Diana   Sou estudante do segundo ano de direito, portanto com s�rias deficiencia normativas. Normalmente - a um ano aproximadamente - me atenho apenas em ler os e-mails do grupo, sem manifestar-me, por n�o me achar com compet�ncia para tal.   Mas as quest�es abordadas por voc� fizeram que eu  -mesmo sem a devida compet�ncia - sa�sse da mera posi��o de espectador.   1� - O nosso c�digo penal � datado de 1940, onde os "tempos" eram outros e a obrigatoriedade da mulher em manter rela��es sexuais com o marido era encarado com a maior normalidade  - tanto que virou lei. Mas o direito traz em seu bojo o dinamismo, embora lento na minha opini�o - juntamente com a evolu��o social, e se algumas proibi��es da �poca hoje n�o s�o mais reconhecidas  - crime de adult�rio por exemplo -  a "obrigatoriedade de rela��o sexual"  deve ser encarada ent�o, sob as novas vis�es da lei, da JUSTI�A, da MORAL. "quando a lei for contra a justi�a, deve-se esquecer a lei e lutar pela justi�a"   Portanto, em minha opini�o o estupro deve ser caracterizado, at� porque a lei "obriga" a mulher a manter rela��es com o marido, mas n�o prev� que, em face a sua recusa ele tome a justi�a pelas pr�prias m�os e aplique a pena que julgar conveniente, o que a muito tempo passou a ser encargo do ESTADO.  (caberia ai les�es corporais etc.. etc...)   2� N�O CABERIA O ABORTO:  Concordo com a corrente que defende o inciso II do art. 128 em face as pertubar��es emocionais que a v�tima sofre no momento do estupro e tamb�m ap�s o mesmo -t�o ou mais perturbadoras- e que o filho n�o seria desejado. Nesse momento descarto a possibilidade de anomalias uma vez que o pai � conhecido e a pr�pria medicina possui atualmente inumeros recursos para poder prever a sanidade f�sica e mental do filho.   Entenda que n�o defendo o ato praticado pelo "vil marido", mas vejo o referido artigo, sendo praticado por desconhecido.   A discuss�o seria(�) longa, acredito existirem diversas correntes, mas essa � minha opini�o, e a defenderia at� as �ltimas circunst�ncias. Perdoe-me se n�o me fiz claro. ----- Original Message ----- From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Sunday, May 20, 2001 10:17 PM Subject: [Direito Penal] Re: arts 128 e 213 CP Diana   A doutrina e a jurisprud�ncia se dividem em aceitar ou n�o o estupro � esposa.   Alguns (Dam�sio entre eles) entendem que pode haver estupro, outros (Delmanto) entendem que h� apenas abuso de direito (por praticar viol�ncia conra a muler, por esta nao querer manter rela�oes sexuais com ele, nao se configurando estupro devido aos deveres conjugais, que envolvem sexo.   Quanto a caber aborto, se o marido for condenado (j� deu para o filho nascer nesse tempo) ou se se aceitar queixa, torna-se legal o aborto.   Ricardo     -----Mensagem Original----- De: [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] Enviada em: sexta-feira, 18 de maio de 2001 01:25 Assunto: [Direito Penal] arts 128 e 213 CP Amigos listeiros     tendo em vista o art 213 CP " CONSTRANGER MULHER � conjun��o carnal MEDIANTE, VIOL�NCIA OU GRAVE AMEA�A"   e o art 128 II CP  "SE A GRAVIDEZ resulta de estupro ..." pergunto.   A mulher casada que se recusar a manter rela��es sexuais com seu esposo e este por sua vez a CONSTRANGER � conjun��o carnal MEDIANTE VIOL�NCIA OU GRAVE AMEA�A. Pergunto: 1) Podemos considerar esse fato como estupro?   2) Se dessa rela��o resultar gravidez a mulher pode pleitear na justi�a  para fazer o aborto?   (nosso professor de penal, diz que n�o h� estupro  e tamb�m que n�o pode-se pleitear o aborto,  pois uma das obriga��es da mulher no casamento � manter rela��es sexuais com o marido. MAS eu n�o concordo, pois se a mulher tem essa "obriga��o" tenho certeza que deva ser por vontade dela e n�o FOR�ADA ou COM VIOL�NCIA).   aguardo coment�rios dos amigos.   Diana Mara Petry [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura