Caros colegas sou apenas um estudante de direito e
gostaria de saber se o Presidente FHC pode ser
responsabilizado penalmente pela crise energ�tica no
pa�s?
Seria caso de prevarica��o?
a) retardar indevidamente ato de of�cio, isto �,
protelando-o sem justificativa, em preju�zo da parte;
b) deixar, ilegalmente, de praticar ato de seu dever,
isto �, n�o executando o ato funcional, que era de sua
obriga��o, em preju�zo do servi�o ou alheio;
c) agir em transgress�o � lei ou contra expressa
disposi��o de lei.
Os sentimentos pessoais entendem-se a afei��o ou o
�dio, em virtude dos quais tenha o agente omitido o
dever que lhe competia.
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