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Greve contra a retirada dos direitos trabalhistas João Batista Lemos* Começar o ano preparando a luta em defesa do artigo 618 da CLT, contra a
flexibilização dos direitos trabalhistas, é tarefa urgente do sindicalismo classista. A custo de pressão, ameaça, chantagem e principalmente promessas de liberação de verbas tanto oficiais quanto do patronato, os parlamentares da base de sustentação do governo aprovaram o projeto que substitui a lei pela negociação em matéria trabalhista. O texto, que autoriza a precarização dos direitos trabalhistas e que legitima o retrocesso nas relações de trabalho, foi aprovado na Câmara, na sessão de 4 de dezembro, por 264 votos favoráveis, 213 contrários e duas abstenções, presentes 479 deputados, depois de ter sua votação adiada por duas sessões, quando a oposição, apoiada pela pressão dos sindicalistas presentes, chegou a ter a maioria dos votos. O movimento sindical progressista, embora tenha registrado avanços, não conseguiu sair vitorioso em sua luta contra mais este descalabro neoliberal do governo de FHC. Vale destacar que a CUT não titubeou. Desta vez tomou uma posição clara contra o projeto do governo e se pautou por uma ação unitária somando forças com a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores ), a CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores) e as confederações, o que deixou isoladas a Força Sindical e a Social Democracia Sindical, braços sindicais do governo e dos patrões. . O movimento sindical ainda não conseguiu mobilizar suas bases e as massas em movimentos mais enérgicos nas ruas e empresas. Somente a pressão sobre os senadores e a presença massiva no Congresso, nos dias de votação, não serão suficientes para impedir as ameaças e as ações corruptoras do Executivo. É preciso fazer valer o peso do proletariado na garantia de suas conquistas, através da preparação de uma greve geral em defesa das conquistas da CLT que una todo movimento sindical brasileiro, o que já se demonstrou viável. Vários setores das bases da própria Força e SDS engrossaram as reações e pressões unitárias contra o projeto e podem avançar ainda mais nesse novo processo. Também a denúncia da dramática situação vivida pelos trabalhadores argentinos, onde a flexibilização de direitos trabalhistas foi imposta nos anos 90, pode auxiliar o trabalho de mobilização da greve. Com os trabalhadores na rua e com a unidade do movimento sindical, seremos capazes de aguçar as contradições da base governista levando-a a recuar na aprovação de medida tão impopular, principalmente em se tratando de um ano eleitoral. O projeto, agora no Senado, está tramitando em regime de urgência constitucional, sob o n° PLC 134/01. O Senado tem 45 dias para deliberar sobre a matéria. O PL foi distribuído simultaneamente às comissões de Assuntos Sociais e de Constituição. Na primeira, para ser aprovado, necessita do voto da maioria dos presentes, desde que pelo menos 41 senadores participem da votação. O relator é o senador Mendes Ribeiro (PFL/RO). O esforço para derrotar o projeto no Senado deve ser bem superior ao que feito na Câmara. A CUT tomou posição pela greve nacional, antecedida de amplos protestos envolvendo a massa trabalhadora e amplos setores dos movimentos sociais através do Fórum Nacional de Lutas. É preciso que esta resposta seja unitária e geral. Que seja preparada concretamente, ramo por ramo empresa por empresa, nos sindicatos, federações e confederações. A greve deve ser aprovada em assembléias dos sindicatos e os sindicatos classistas devem usar sua influência para envolver outros setores da sociedade nessa batalha. Deve ser elaborado um plano sistemático de visita aos senadores em seus Estados. A atuação no campo institucional e a ação de massas são caminhos para a vitória nesta luta. É fundamental informar, de forma pedagógica, aos trabalhadores e trabalhadoras, sobre as perdas e retrocessos nos direitos que terão com a aprovação do projeto de FHC e, do ponto de vista estratégico, juntar essa resistência à luta pelo aumento do salário mínimo que tanta importância tem para os aposentados e os assalariados do campo e da cidade. Essas batalhas estarão sendo travadas no congresso, praticamente, no mesmo período. O projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas é parte dos ajustes estratégicos do governo a serviço dos interesses do grande capital. Ao governo interessa aprová-lo antes das eleições presidenciais. O ministro do Trabalho anunciou que as mudanças nas relações de trabalho e na organização sindical não param na aprovação do projeto. Só a rejeição do projeto com a mobilização política da massa trabalhadora, poderá barrar a marcha de desmonte dos direitos sociais e trabalhistas. Vamos à luta. *do Comitê Central do PCdoB, secretário Sindical Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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