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Data: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2002 20:40
Assunto: [Direito Penal] Plano de ação ou de televisão

Revista Caros Amigos - edição fevereiro de 2002
 
PLANO DE AÇÃO OU PLANO DE TELEVISÃO?
por Francisco Carlos Garisto

O ex-ministro da Justiça José Gregori, assustado com o índice de insegurança que assolava o Brasil em 1999, vai para a televisão e anuncia o Plano Nacional de Segurança Pública, uma série de medidas que o governo federal engendrou dentro do Palácio do Planalto sem consultar sequer um especialista em segurança. Ouviu palpites de coronéis e generais que nunca colocaram o pé em uma delegacia de polícia e só poderia dar no que deu. Um fracasso total, depois de gastar milhares de dólares em operações ineficientes previamente anunciadas e em viaturas e helicópteros, esquecendo que o problema é estrutural e político e não de logística militar. Agora, lá de Portugal, onde está atualmente, curtindo confortavelmente seu fracasso administrativo o ex-ministro pergunta: “Por que não deu certo?”

Não deu certo porque o governo federal e o estadual não atacam o problema na sua essência, que é a estrutura policial e a formação policial, além da mudança de mentalidade dos homens que comandam as polícias. E o atual ministro e também neófito em questões de segurança pública está cometendo o mesmo erro de seu antecessor, anunciando uma série de medidas para enfrentar o mesmo problema, agora agravado com seqüestros e assaltos a presídios e delegacias, além de assassinatos frios e diários.

Aloysio Nunes Ferreira anunciou que vai passar para a Polícia Federal a autoridade para investigar os seqüestros e o crime organizado. Agílio, diretor geral da PF, comemorou, mesmo não sabendo o que, já que não tem experiência policial operacional em seu curto currículo, esquecendo que chegou a diretor geral por indicações políticas e não profissionais.

Essa nova função que estão passando para a Polícia Federal é boa para o poder da instituição, mas perigosa para os policiais federais, uma vez que hoje a Polícia Federal, sob o comando de Agílio e seus assessores, todos burocratas sem histórico de operação policial, não saberão o que fazer diante de um crime que requer conhecimentos técnicos profundos, como o seqüestro e o homicídio, conhecimentos que hoje somente as polícias civis e as polícias militares têm. A Polícia Federal não tem formação, no momento, para dar a resposta que a população vai esperar dela, e o que hoje o inexperiente Agílio comemora será a critica de amanhã, já que os resultados, com certeza, não serão rápidos e prontos como se espera, até porque, repito, os atuais dirigentes da PF não têm experiência nem capacidade profissional para tanto. O ideal seria mudar toda a cúpula da Polícia Federal, isso já seria uma ação correta e com resultados imediatos. Ou já esqueceram que a atual administração da PF não prendeu Lalau, administrou mal o orçamento, levando a PF à sua falência quase que total, já que ela hoje, em todo o país, não tem nem sequer gasolina ou papel higiênico em seus banheiros, sem lembrar o episódio da gravidez da cantora mexicana que a direção geral do DPF tentou encobrir, acusando uma caneta Bic?

O ministro da Justiça deveria lutar por uma nova estrutura policial nacional federal e estadual, lutando pela unificação das polícias civis e militares, fazendo frente ferrenha aos lobbies dos delegados e oficiais que se opõem a essa fusão simplesmente por interesses corporativos e pessoais. Não querem perder o poder que têm hoje, mesmo que a população morra nas mãos dos bandidos, o que para eles é somente um “pequeno detalhe”.

O governo federal deveria usar sua maioria no Congresso Nacional – que usa para aprovar os Proer da vida – e aprovar o fim do inquérito policial, aprovar a unificação das polícias e a criação de uma corregedoria independente e atuante para acabar com a corrupção que hoje assola todas as polícias, umas mais, outras menos, mas todas.

De imediato, o ministro deveria pensar em criar uma força-tarefa com policiais federais, estaduais e militares, os honestos e os melhores do país, os quais, com uma legislação ágil e moderna, aprovada por medida provisória, poderiam fazer frente aos bandidos que hoje colocam em perigo até o regime político. Os maiores bandidos do país, que não passam de cem, já foram todos presos pelas polícias, mas acabam saindo por brechas jurídicas utilizadas por caros advogados e obedecidas por juízes benevolentes, e acabam sendo o dono do governo e do sistema, já que para eles os direitos humanos das vítimas não importam.

Feito isso, o governo estará realmente dando uma resposta rápida, e os resultados também serão rápidos e eficientes. Está na hora de parar com os planos de televisão e passar para os planos de ação, isso se o governo realmente tiver vontade política para resolver o problema número um do país, que é a violência desenfreada em todos os Estados brasileiros. O governo federal tem a chance de fazer algo de imediato e, caso não o faça, seu candidato a presidente estará derrotado nas urnas pelos eleitores. E, mesmo que muitos deles morram nas mãos dos bandidos, seus parentes e amigos saberão fazer justiça nas urnas.

Francisco Carlos Garisto é presidente-fundador da Federação Nacional dos Policiais Federais.


Andréa - Curitiba/PR
 
 
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