�, pelo jeito vai aumentar o n�mero de cursos walita de Direito...

Andr�a B. Carvalho
Curitiba - PR
 
 
Mudan�as em curso
Approbato critica altera��es curriculares no Direito

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, criticou o parecer do Conselho Nacional de Educa��o que prop�e altera��es nos curr�culos dos cursos jur�dicos. O ministro da Educa��o vai decidir se homologar� o parecer nos pr�ximos dias.

A proposta revoga a portaria MEC 1886/04, que estabeleceu regras m�nimas para o reconhecimento dos cursos de Direito. "Querem tornar o ensino do Direito pior do que j� est�", afirma Approbato.

A monografia de final de curso n�o seria mais obrigat�ria e as atividades pr�ticas, antes exercidas no N�cleo de Pr�ticas Jur�dicas, ficariam sem carga hor�ria m�nima.

De acordo com a portaria do MEC, na faculdade deve existir um acervo bibliogr�fico m�nimo de 10 mil volumes. O parecer do CNE n�o exige um acervo bibliogr�fico m�nimo.

O curso de Direito, hoje, tem dura��o de cinco anos. O parecer n� 100 de 2002 do CNE estabelece que a dura��o m�nima de um curso superior � de apenas tr�s anos.

O Conselho Federal da OAB tem criticado o aumento do n�mero de faculdades que n�o t�m condi��es de formar adequadamente os estudantes de Direito. A prova � que 70% dos bachar�is que se formam todos os anos n�o conseguem ser aprovados no exame da Ordem, segundo Approbato. Al�m disso, os �ndices de aprova��o nos concursos para a magistratura e o Minist�rio P�blico n�o ultrapassam 3%.

"O aluno est� perdendo tempo, dinheiro e sa�de e no final n�o vai conseguir exercer nenhuma profiss�o jur�dica", afirma Approbato. "Se as altera��es curriculares forem aprovadas, o quadro do ensino jur�dico ir� se agravar, com conseq��ncias nefastas � Justi�a e � cidadania", disse o presidente da OAB.

CES/CNE 0146/2002

Revista Consultor Jur�dico 30 de abril de 2002.
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