[Direito Penal] Em caso de furto, chave usada apenas para acionar o motor n�o � qualificadora do crime

[Lu�s Carlos]

--------------- Mensagem Original --------------- De: Lu�s Carlos Mandado em: 08/06/2002 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [Mensagem sem assunto]

 

Superior Tribunal de Justi�a

04/06/2002

STJ: Em caso de furto, chave usada apenas para acionar o motor n�o � qualificadora do crime

Em caso de furto, a chave falsa, usada na igni��o para acionar o motor do ve�culo, n�o pode ser caracterizada como qualificadora do crime. A conclus�o � da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi�a, ao manter decis�o que reduziu a pena de A. H. A. G., do Distrito Federal.

A. foi condenado, inicialmente, a quatro anos e dois meses de reclus�o pela pr�tica de furto qualificado. Inconformado com a senten�a, ele apelou e a Segunda C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal desclassificou o delito para furto simples, reduzindo a pena para um ano e oito meses de reclus�o.

Ao dar parcial provimento ao recurso, o Tribunal entendeu que a utiliza��o de chave falsa no acionamento do motor, �liga��o direta�, n�o configura a qualificadora do emprego de chave falsa. Segundo o TJDFT n�o houve prova eficiente que demonstrasse que o r�u tenha utilizado a chave falsa externamente no ve�culo para abrir a porta, mas, t�o somente, para acionar a igni��o do mesmo.

O Minist�rio P�blico Federal recorreu ao STJ alegando que a chave utilizada para abrir externamente a coisa furtada resulta na qualificadora do furto �A chave falsa, empregada nos termos da lei, n�o discrimina hip�teses, sendo alcan�ada a qualificadora, tanto para a abertura das portas de um carro, como para efetuar a liga��o direta�, afirmou.

O ministro Vicente Leal, relator do recurso especial no STJ, discordou do argumento. �A qualificadora do emprego de chave falsa, no crime de furto, incide se a chave for utilizada para a subtra��o no sentido de alcan�ar a coisa, pois o fundamento dessa causa refere-se ao acesso do agente ao objeto material, n�o alcan�ando, portanto, o resultado final do crime�, explicou o relator, lembrando que a qualificadora tem por objeto a conduta.

Segundo o ministro, nos casos em que a utiliza��o da chave n�o � para o acesso � coisa, mas integra o resultado final do crime, a incid�ncia da norma est� exclu�da. �Assim, s� se considera falsa a chave usada no exterior do carro, para abri-lo. A liga��o direta, usada para movimentar o ve�culo, n�o configura a qualificadora�, concluiu Vicente Leal.

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