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Andr�a B. Carvalho Curitiba - PR -------------------------------------------------------- SEGURAN�A P�BLICA
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Democracia deve pautar a seguran�a p�blica Em seu II Encontro Estadual de Direitos Humanos, OAB-SP debate policiamento comunit�rio, direitos humanos dos presos e crise social brasileira
Jo�o Jos� Sady, coordenador da Comiss�o de Direitos Humanos da OAB-SP, defende o que o policiamento comunit�rio � mais eficiente do que as rondas ostensivas. Segundo Sady, a popula��o e as autoridades s� pensam em policiamento vis�vel. "As pessoas sentem-se seguras com os carros e policiais fardados circulando nas ruas, mas n�o percebem que quase sempre a pol�cia chega depois que o crime aconteceu. E, o que � pior, �s vezes � chamada para atender o que nem se pode considerar como crime: som alto e brigas de vizinhos", disse Sadi durante o "II Encontro Estadual de Direitos Humanos da OAB-SP. Nesse sentido, diversos pa�ses do mundo t�m adotado a id�ia de uma pol�cia voltada para a comunidade, seguindo, portanto, aquele antigo preceito de que a pol�cia foi feita para servir o povo. De acordo com Sady, experimentos t�m demonstrado que as rondas policiais n�o s�o t�o eficientes assim e n�o t�m rela��o direta com a queda ou aumento da taxa de criminalidade. "A popula��o tem que participar e discutir a seguran�a de seu bairro", afirmou Sady. O palestrante explicou que a pol�cia enfrenta tr�s grandes problemas: � inoperante e ineficaz; gasta cada vez mais dinheiro embora o crime esteja sempre crescendo. "E n�o se olha no espelho, n�o resolve seus pr�prios problemas, especialmente no que diz respeito � pol�cia civil", diz. O policiamento comunit�rio, nesta perspectiva, � uma esperan�a. "A pol�cia de hoje serve apenas para manter o sistema de opress�es. Precisamos de uma pol�cia a servi�o do povo e n�o a favor dos governantes", disse Sady. "N�s sabemos que a pol�cia de S�o Paulo est� avan�ando e aceitando que esse � o caminho. Entretanto, sabemos tamb�m que o rompimento com estruturas antigas � um processo lento e dif�cil", concluiu.
Ant�nio S�rgio Pitombo, professor da Faculdade de Direito da USP, ressaltou a dificuldade do cumprimento dos direitos individuais. Segundo ele, a press�o da imprensa leva a sociedade a incentivar, entre outros, a redu��o das garantias penais, o aumento de pena e a restri��o dos direitos do executado. Resultado: a justi�a penal se transformou em uma justi�a revanchista. Um dos maiores problemas, segundo Pitombo, � a recusa da individualiza��o da pena. "Cada homem � diferente, tem sua pr�pria hist�ria. A justi�a penal n�o pode se rebaixar ao discurso da m�dia ou aos discursos eleitorais", disse ele, criticando os candidatos que, em ano eleitoral, aliados � m�dia, defendem aumento de pena, incremento do contingente policial e constru��o de novos pres�dios, esquecendo-se da melhoria da pol�tica de seguran�a p�blica e do respeito aos direitos dos presos. O condenado tem uma s�rie de garantias que devem ser obedecidas: o acesso � Justi�a, a possibilidade de ser um sujeito de direito na fase de execu��o, a plena defesa e, por fim, a exig�ncia de que as decis�es no processo de execu��o sejam motivadas. "Os direitos individuais s�o para todos", concluiu. Pedro Armando Egydio, procurador aposentado do Estado de S�o Paulo, destacou que a dignidade humana � um dos pilares de nosso Estado Democr�tico de Direito. "Essa dignidade implica a n�o submiss�o do preso a torturas, maus tratos, e o respeito de sua integridade f�sica e moral", diz Egydio, que representou o secret�rio da Administra��o Penitenci�ria, Nagashi Furukawa durante o encontro no dia 6 de junho. Para ele, a pena privativa de liberdade e os direitos humanos podem ser compat�veis, embora as leis n�o sejam obedecidas nem pela sociedade, nem pelos agentes penitenci�rios. O preso individualmente considerado �, para ele, uma figura que sofreu uma capitis deminutio muito grande, qual seja, a perda do direito de ir e vir. J� frente � sociedade, o preso � uma pessoa que n�o pode dispor do corpo nem de sua palavra (�, por isso, comparado �s crian�as ou aos loucos), ou seja, ela n�o � plena. Isso ocorre porque a sociedade se coloca em uma posi��o de poder em rela��o ao preso. Entretanto, ressalva, n�o h� rela��o de poder, mas sim de direito. "O Estado e o preso t�m entre si direitos e obriga��es", afirmou. Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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