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Meu caro,
In�meras s�o as ilegalidades que
apotou.
N�o sei o que aguardas para impetrar
ordem de HC.
No Suriname n�o sei, mas, o direito
tupiniquim estabeleceu o princ�pio constitucional, segundo o qual ningu�m ser�
considerado culpado antes de senten�a penal condenat�ria. At� l� � inocente, e
havendo ilegalidades no procedimento de pris�o em flagrante, tocando a pr�pria
autoria, com d�vida evidente sobre a mesma, ai que se aguardar a instru��o ou
outro elemento que indicie a autoria para fazer sustentar os outros elementos
para segregar validamente.
Quanto a falta de comunica��o a
fam�lia e a embaixada, isso pode ser bem usado pelo Sr., inicialmente com a
pr�pria Embaixada a gerar um conflito internacional pela falta grave da
autoridade policial, em desprest�gio ao cidad�o do Suriname. Demais disso leia
sobre os reflexos disso na manuten��o ou n�o da preis�o. Ademais, frente aos
fatos acima...
Observe tamb�m os elementos fumus
boni iuris e periculum in mora na pris�o de supostos inocentes,
confrontando o bom direito com a qualifica��o pessoal e antecedentes dos
segregados, e o perigo da demora com as consequ�ncias de ordem social, psiquica,
moral, etc., do preso injustamente, e a possibilidade de repara��o das les�es a
esses bens.
Creio tenha bons elementos de defesa.
Boa sorte.
Jo�o Paullo
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, August 07, 2002 10:01
AM
Subject: [Direito Penal]
Estrangeiro
Car�ssimos:
Nosso escrit�rio est� patrocinando uma causa
penal que suscitou d�vidas quanto ao instrumento jur�dico a ser
utilizado.
A Delegacia de Entorpecentes prendeu em flagrante
delito tr�s estrangeiros do Suriname por tr�fico internacional de drogas. Eles
estavam em um �nibus que faz o percurso entre Margarita e Manaus, e ao serem
abordados pelos policiais n�o colocaram �bice ao procedimento. Nada foi
encontrado com eles, foram achados 3000 comprimidos de Extasy em bagagens sem
marca��o ou registro do dono, lembro que o �nibus vinham mais pessoas. Outro
fato do flagrante foi a falta de comunica��o � fam�lia nem tampouco ao
consulado. Os mesmos est�o recolhidos na Penitenci�ria do Estado. Neste mister
o que fazer?
Um forte abra�o..
Luis Vieira
Advogado
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, August 06, 2002 11:13
PM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
Resposta ainda sobre o estupro...
Sr. Ricardo
Por gentileza me
envie este artigo, tenho muito interesse inclusive quero
apresentar em
sala de aula.
Se quiser pode me enviar em meu e-mail particular [EMAIL PROTECTED]
Desde j�
agrade�o.
U Abra��o.
khetlynn
----- Original
Message -----
From: "Ricardo Guimar�es Jabali" <[EMAIL PROTECTED]>
To:
<[EMAIL PROTECTED]>
Sent:
Tuesday, August 06, 2002 2:58 PM
Subject: [Direito Penal] Re: Resposta
ainda sobre o estupro...
Tenho um artigo que discorre sobre a
possibilidade de a mulher ser
autora de estupro, pois o tipo permitiria,
em tese, uma mulher ser
at� autora, entendo, se por exemplo, "for�ar" um
homem a manter
rela��o sexual com uma mulher. Concordo com essa
posi��o.
Se voc�s quiserem posso procurar esse artigo e
disponibilliz�-lo para
voc�s.
Ricardo
> ----------
Mensagem original -----------
>
> De : Andr�a <[EMAIL PROTECTED]>
> Para :
[EMAIL PROTECTED]
> Cc
:
> Data : Tue, 6 Aug 2002 13:22:33 -0300
> Assunto : [Direito
Penal] Resposta ainda sobre o estupro...
>
> Creio que voc� n�o
deve ter lido com muita aten��o a mat�ria, mas si
m apenas a manchete.
Por isso, a reproduzirei abaixo:
>
> Mulher � condenada a 23
anos por estupro
> segunda-feira, 05 de agosto de
2002
>
>
>
--------------------------------------------------------------------
------------
>
>
>
Em uma decis�o rara no Rio Grande do Sul, a Justi�a de Erechim conde
nou
uma mulher a cumprir 23 anos e cinco meses de pris�o em regime fec
hado,
por estupro. O crime, que pelo C�digo Penal s� pode ser cometido
por
homens, foi praticado por Rosicler Rufino Pinheiro, de 19 anos, q
ue
liderava uma gangue conhecida por aterrorizar os habitantes da
cida
de.
> O epis�dio ocorreu em dezembro de 2001, quando o grupo
formado por R
osicler e tr�s homens, um deles menor de idade, espancou
uma adolescen
te de 16 anos. A garota foi levada para a casa de Rosicler
e ficou 24
horas em c�rcere privado. A menina foi submetida � viol�ncia
sexual, t
ortura f�sica e moral.
> Rosicler incitou os homens a
estuprarem por tr�s vezes a menina e, d
epois, ela pr�pria cometeu
atentado violento ao pudor contra a v�tima.
A menina teve a cabe�a
raspada e, depois de espancada, foi obrigada a
fazer uma faxina na casa
de Rosicler.
> Ela s� foi liberada pela gangue no dia seguinte, em
estado de choque
e muito ferida. Rosicler tamb�m est� sendo processada
por um caso sem
elhante, ocorrido contra outra moradora do bairro. Ela
foi estuprada n
a frente dos dois filhos menores, que foram mantidos sob
a mira de um
rev�lver.
> Al�m da viol�ncia sexual, a v�tima tamb�m
foi assaltada, e v�rios m�
veis e eletrodom�sticos da casa foram levados.
O caso deve ser julgado
na pr�xima semana. Conforme o promotor Jo�o
Francisco Dill, o grupo l
iderado por Rosicler era temido no bairro pelo
barbarismo dos seus ato
s.
> Dill afirma que Rosicler leva uma vida
criminosa desde os 13 anos e
� considerada extremamente perigosa e
violenta, j� que mesmo presa, co
ntinuava a coagir testemunhas e v�timas.
O juiz Ant�nio Carlos Ribeiro
, do F�rum de Erechim, numa decis�o
dificilmente encontrada em jurispr
ud�ncias, condenou Rosicler como
co-
autora dos tr�s estupros cometidos contra a jovem de 16 anos, autora
d
e atentado violento ao pudor, c�rcere privado e corrup��o de
menores.
> Segundo o site ClickRBS, a soma das penas de cada crime
resultou em
23 anos e cinco meses de pris�o, que ser�o cumpridos em
regime fechado
no Pres�dio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre.
Dois homens qu
e participam da gangue est�o sendo procurados pela
pol�cia, e o menor
de idade j� teve interna��o na Febem e agora cumpre
medida s�cio-
educativa.
>
>
>
>
>
--------------------------------------------------------------------
------------
>
>
>
Fonte: O Estado do Paran� - OAB FOZ - [EMAIL PROTECTED]
>
>
____________________________________________________________________
>
>
--------------------------------------------------------
> Andr�a B.
Carvalho
> Curitiba - PR
>
--------------------------------------------------------
>
>
----- Original Message -----
> From: Paulo Marques
> To: [EMAIL PROTECTED]
> Sent:
Tuesday, August 06, 2002 8:32 AM
> Subject: [Direito Penal] Re: Re:
Re: Re: Re: Estupro poder� ser pu
nido com
castra��o
>
>
> Recentemente, uma decis�o do RS condenou
uma mulher como coautora
do crime de estupro, portanto h� a possibilidade
jur�dica de a mulher
cometer tal delito...
>
>
At,
>
> Paulo Marques
>
>
> ----- Original
Message -----
> From: Andr�a
> To: [EMAIL PROTECTED]
> Sent:
Saturday, August 03, 2002 3:56 PM
> Subject: [Direito Penal] Re: Re:
Re: Re: Estupro poder� ser punido
com castra��o
>
>
>
N�o era estupro o assunto? E estupro nos remete a conjun��o
carnal
.
>
>
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> Andr�a B.
Carvalho
> Curitiba - PR
>
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