[Direito Penal] C�lculo INSS

[edyrolim]

Colegas penalistas, colocando meu "dedinho" no problema, passo, com o respeito a todos, a  explicar o que conhe�o a respeito do tema: 1) DIREITOS = A empregada dom�stica s� n�o tem direito ao FGTS (que � facultativo) e f�rias proporcionais. 2) A RESCIS�O =  ï¿½ facultativa a rescis�o frente o Minist�rio do Trabalho. 3) A rescis�o quita apenas as verbas que est�o relacionadas. Qualquer outra verba devida e n�o quitada pode ser pleiteada na J. Trabalho. 4) O INSS deve ser recolhido mensalmente pelo empregador e pago diretamente ao �rg�o para a empregada ter direito ao benef�cio da aposentadoria. 5) NUNCA se paga o INSS diretamente ao empregado porque ï¿½ jogar dinheiro fora, ou seja: a empregada ficar� sem direito ao benef�cio futuro, licen�a gestante...etc  e o empregador continuar� devendo os valores ao �rg�o INSS com direito a pagar multa de at� 10 vezes o sal�rio m�nimo. 6) Em reclama��o trabalhista o empregado que tem verbas n�o pagas, poder� receb�-las de forma parcelada, mas jamais colocar� a m�o no INSS que n�o foi recolhido, pois o empregador o pagar� diretamente ao �rg�o. 7) D�vidas para com o INSS dever�o ser tratadas diretamente no �rg�o competente (�nico) que far� os c�lculos e quem sabe o parcelamento. A Justi�a do Trabalho s� poder� condenar o empregador a pagar o d�bito junto ao �rg�o e juntar comprovante do pagamento nos autos. espero que tenha ajudado um pouquinho ! abra�os aos colegas maria edy ----- Original Message ----- From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, March 18, 2003 10:26 AM Subject: [Direito Penal] Re: Re: C�lculo INSS Uma sugest�o, fa�a a rescis�o na Delegacia do Trabalho, assim n�o h� como ela ter sucesso em uma reclamat�ria.   "Os olhos e os ouvidos s�o os �nicos caminhos do cora��o." Philip Dormer Stanhope   Afonso.'. [EMAIL PROTECTED] www.hy.com.br/policia ----- Original Message ----- From: Karenina To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, March 17, 2003 2:58 PM Subject: [Direito Penal] Re: C�lculo INSS N�o sei de site nenhum. Deve at� ter. Mas, o mesmo aconteceu comigo. O neg�cio e fazer um acordo com ela, atrav�s, somente de recibos, e confiar que ela n�o v� ao Minist�rio. . Consegui, de uma empregada que ficou uns 6 meses comigo e que fiquei com a d�vida de INSS, de 500 reais. Paguei 250 em 2 vezes e ela aceitou. Uma outra: h� dois anos atr�s, minha irm� teve uma d�vida (tamb�m INSS), que acabou fazendo um trato de 150,00 por m�s durante uns 6 meses. Ela topou. O Minist�rio do trabalho fornece o valor. E tua emprega deve saber , se ela foi ao Minist''erio... ----- Original Message ----- From: Eduardo Mello To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, March 17, 2003 3:55 PM Subject: [Direito Penal] C�lculo INSS Pessoal, Preciso pagar o INSS de minha empregada, existe algum site na Net que eu coloque o identificador e ele me forne�a o valor. Minha esposa fez um acordo de boca com ela que dariamos todo o mes o dinheiro para ela e se ela n�o quisesse pagar tudo bem. Agora ela esta saindo l� de casa e com certeza vai querer me colocar na justi�a por causa disto, quero ver quanto sairia e ver se vale a pena pagar ou n�o. []'s Eduardo. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------