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Devedor h� mais
de tr�s anos ser� exclu�do das listas de restri��es do SPC e da Serasa |
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(Consumidor - 25.08.2003) |
Antecipa��o de tutela concedida pelo ju�zo da 17.� Vara C�vel de Curitiba concedeu liminar, determinando que a Serasa e o Servi�o Central de Prote��o ao Cr�dito (SCPC), mantido pela Associa��o Comercial do Paran�, excluam de seus cadastros de inadimplentes todas as informa��es relativas a d�vidas vencidas com prazo superior a tr�s anos, quando representadas por duplicatas, letras de c�mbio e notas promiss�rias, e superior a dois anos, no caso de cheques. A a��o civil p�blica foi
movida pela Associa��o de Defesa e Orienta��o do Cidad�o (Adoc), de
Curitiba. De acordo com a entidade, o C�digo Civil estabelece que as
d�vidas representadas por t�tulos de cr�ditos prescrevem em tr�s anos e
que o C�digo de Defesa do Consumidor assegura que, uma vez prescritas
estas d�vidas, os nomes dos devedores n�o poder�o ser mantidos em
cadastros restritivos. Na mesma decis�o liminar, o juiz determinou a expedi��o de edital com prazo de 30 dias para que os consumidores interessados se habilitem na a��o. A Associa��o Comercial do
Paran� que ainda n�o foi notificada da liminar e que, portanto, n�o tem
conhecimento do processo. Segundo a assessora jur�dica da ACP, Andrea
Z�tola, assim que a entidade for notificada, "cumprir� a ordem judicial
imediatamente, reservando-nos o direito de recorrer dessa decis�o." O
recurso ca�b�vel � um agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo. No Paran�, cerca de 390 mil pessoas (36% do total de 1 milh�o e 100 mil cadastrados no SCPC) est�o inadimplentes h� mais de tr�s anos. S� em Curitiba s�o aproximadamente 198 mil consumidores nesta situa��o. |
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http://www.espacovital.com.br/asmaisnovas25082003b.htm Espa�o Vital, 25 de agosto de
2003. |
Luiz Orlando Carneiro e Hugo Marques
As decis�es judiciais custaram caro para Ramos Vieira. Vive enclausurado na Vara do Trabalho, com guarda da seguran�a patrimonial � porta. Do lado de fora, a regi�o � um ''barril de p�lvora'', na defini��o do magistrado. Amea�ado de morte, pouco v� a fam�lia. Preside uma comarca com quatro munic�pios marcados por diferen�as de classe, prostitui��o, grilagem e conflitos.
� na jurisdi��o de Ramos Vieira que se localiza a curva do 'S', em Eldorado dos Caraj�s, onde 19 sem-terra foram mortos em 1996 em batalha com a Pol�cia Militar. � l� que fica Serra Pelada, onde milhares de garimpeiros insistem em procurar o ouro que fez a fortuna de muitos no passado.
O laptop, que carrega para cima e para baixo, armazena filmes, fotografias de massacres de trabalhadores rurais e empregados escravizados no Sul do Par�. Calmo, voz pausada, um princ�pio de obesidade, mulher e filha moram a mais de 1 mil quil�metros de dist�ncia de onde vive, por quest�o de seguran�a. O juiz Ramos Vieira n�o gosta disso, mas est� determinado a colocar na cadeia cada fazendeiro que enriquece � custa do trabalho escravo.
A luta
�As senten�as come�aram a ser publicadas h� um ano. O Tribunal Superior do Trabalho come�ou a ser mais incisivo nessa quest�o. Ficamos n�s, no Sul do Par�, com apoio da OIT e da Comiss�o Pastoral da Terra. O Minist�rio P�blico do Trabalho come�ou a pedir e passei a conceder, em cada liminar, a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas, aplica��es de qualquer natureza, quebra de sigilo.�
Amea�as
�Come�aram muito sutilmente. Algu�m me dizendo: �Olha, toma cuidado.� Fui lavar meu carro num posto e um pistoleiro da regi�o disse: �Olha, doutor, acho que o senhor deveria tomar cuidado.� No Sul do Par�, a gente diz que ningu�m executa d�vidas, executa o devedor. Esse camarada � mais ou menos isso. N�o tem carteira assinada, nem tem crach� de pistoleiro, mas � contratado para executar d�vidas.�
Pistoleiro e juiz
�Ele disse: �Olha, doutor, o senhor anda a� n�?... tomando umas decis�es a�, tal, mandando prender, mandando pegar o dinheiro dos homens, cuidado. Aqui o pessoal mata por muito menos.� Isso me chamou a aten��o. Comuniquei � OIT h� tr�s ou quatro meses. Como n�o se tem investiga��o s�ria pela Pol�cia Federal, e � isso que vim cobrar aqui em Bras�lia, n�o se sabe se as amea�as est�o partindo dos r�us das a��es ou se algu�m est� tentando se aproveitar da situa��o para amedrontar o juiz e tir�-lo da comarca.�
Falta de seguran�a
�Li numa revista que o presidente Lula vai trocar a frota dos avi�es, porque, palavra dele, quando cair avi�o e morrer ministro, v�o cobrar dele. Dizer que tem dinheiro para trocar avi�o e n�o tem para pagar di�ria de Policial Federal, n�o posso admitir isso como um plano de erradica��o do trabalho escravo s�rio. Esse plano � fruto de propaganda, n�o vou dizer que para ingl�s ver, mas para brasileiro ver. N�o d�, morra o juiz, morra o procurador, morra o trabalhador, porque n�o tem dinheiro para pagar di�ria de policial.�
O problema
�� social. Nos bols�es de pobreza, onde s�o recrutados, os trabalhadores dizem que antigamente tinham mais oportunidade de trabalho. O empregado acha que isso � trabalho. Ser� explorado, correr� o risco de ser assassinado, acidentado e ainda acha que isso � trabalho. A pr�pria consci�ncia dele � desse tipo. E tamb�m a mis�ria do povo.�
O matador
�Nem todo mundo est� disposto a ir depor contra um fazendeiro. Tive um caso l� em que o fazendeiro levou o matador de aluguel para a sede da vara. Eu n�o sabia. Ficou l�, em p�, e os trabalhadores foram embora. Numa outra situa��o, algum tempo depois, o fazendeiro me leva como testemunhas dois policiais fardados, armados de fuzis. � um acinte.�
Refor�o policial
�Pedi � PM local que mandasse policiais. A PM respondeu que n�o poderia atender por n�o ter efetivo. Foi preciso fazer um comunicado ao secret�rio de Seguran�a e ao comandante-geral da PM do Par�. Ent�o o comandante resolveu me atender. E disse o seguinte: �Olha, doutor, vou mandar um policial, mas o senhor paga o almo�o dele.� Ainda tive de tirar dinheiro do bolso para pagar o almo�o do PM.�
A comarca
�Aquilo � um barril de p�lvora. Na verdade, a minha jurisdi��o toda � um barril de p�lvora. S� tem quatro munic�pios, mas todos complicados. Parauapebas, a sede, tem o Projeto Caraj�s, com aquelas minas de ouro, minas de ferro, a Vale do Rio Doce dentro de uma reserva. Eldorado dos Caraj�s, onde ocorreu o massacre. Curion�polis, onde tem Serra Pelada. E Cana� dos Caraj�s, regi�o de grande prosperidade, com jazidas de cobre, ouro, mangan�s e n�quel. A Vale tem mais de 20 projetos ali, s� de explora��o mineral. Ent�o, atrai muita gente de fora.�
Grilagem
�A grande briga ali � pela posse da terra. Os fazendeiros se protegem contra qualquer tipo de invas�o. Os sem-terra invadem as �reas. Outros entram nas fazendas para garimpar. H� alguns meses o Minist�rio P�blico do Trabalho, numa dessas fazendas, encontrou v�rios quilos de dinamite. Como � que um camarada consegue comprar dinamite, algo controlado pelo Ex�rcito? Quando mando quebrar sigilo fiscal, banc�rio, mando pegar nos cart�rios os registros das propriedades, descubro que o propriet�rio, o que diz ser propriet�rio, quando tem registrado, a terra que teria direito � muito inferior � que est� efetivamente cercada.�
Quadrilha
�O crime de trabalho escravo � complexo. � crime organizado. V�rias pessoas que se unem para cometer o delito. H� o gato, que pega a m�o-de-obra, h� o que transporta, h� quem mantenha pens�es onde os trabalhadores ficam alojados � espera do gato ou do fazendeiro. Estes v�o peg�-los na tal pens�o para levar at� a fazenda, e a�, quando chegam l�, v�o desmatar. Cortar �rvores, na Floresta Amaz�nica, um crime ambiental.�
Ataque ao bolso
�Quando se flagra trabalho escravo, mando oficiar imediatamente os bancos oficiais. O Basa (Banco da Amaz�nia) tem sido de grande valia para combater o trabalho escravo. Assim que oficiamos, imediatamente os cr�ditos s�o suspensos. Porque � um contra-senso. O Estado nos paga para erradicar o problema, mas financia e d� incentivos fiscais a quem se utiliza do trabalho escravo.�
Pol�cia Federal
�Um dia desses apareceram dois policiais federais no meu gabinete para trazer problemas. Levaram um casal de trabalhadores �s nove e meia da noite. Entraram l� dois agentes: �Doutor, trouxemos uma den�ncia. Esse casal aqui, o fazendeiro prendeu a filha deles l� na fazenda para obrig�-los a voltar.� Disse que n�o precisavam de ordem judicial nesse caso. O crime estava em andamento e, estando em andamento, poderiam registrar o flagrante. L� pelas 23h30 retornaram sujos de barro � estava chovendo �, com o fazendeiro, o casal de trabalhadores e a filha. Queriam deix�-los l�. E o fazendeiro amea�ando matar o outro, na frente da pol�cia.�
Medo
�N�o temo nada. Minhas liminares eram mais brandas. Agora, depois das amea�as, o pedido do Minist�rio P�blico est� mais incisivo, com mais �nfase nessa quest�o de bloqueio e indisponibilidade patrimonial. Da� a maior repercuss�o. A gente n�o pode se deixar intimidar. Se deixar, o que amea�a vai ficar mais forte. N�o quero ser her�i, mas n�o tenho medo desse pessoal. Posso sair daquela regi�o, por promo��o ou fim de carreira. Tenho prote��o da vigil�ncia privada. Possuo porte de arma, sei atirar.�
A solu��o
�O que falta, na verdade, � maior sintonia entre os �rg�os do Estado brasileiro, uma for�a-tarefa integrada, com Pol�cia Federal, Minist�rio P�blico Federal, Justi�a do Trabalho, Justi�a Federal, Minist�rio do Trabalho, para erradicar o mal. Tudo, contudo, esbarra na quest�o or�ament�ria. O projeto de cria��o de novas varas de Justi�a do Trabalho est� parado no Congresso. Nunca chega ao plen�rio.�
[24/AGO/2003]
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