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ORDIN�RIA � VOC�, A A��O � DE BOA
FAM�LIA, P�.
A��O DE PROCEDIMENTO ORDIN�RIO � O
CORRETO.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, September 03, 2003 12:59
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Ajuda
A��O ORDIN�RIA
Assim se denomina a a��o quando � rituada pelo processo ordin�rio, isto �,
o procedimento comum a todas as a��es que n�o tiverem, em virtude de princ�pio
legal, rito pr�prio ou especial.
Por princ�pio institu�do pelo C�d. de Proc. Civil brasileiro, toda a��o que
n�o tiver rito especial estabelecido por lei, ter� por norma o processo
ordin�rio.
O processo ordin�rio, a que se subordina toda a��o de rito ordin�rio,
come�ar� sempre pela cita��o ao r�u, seguindo-se a sua contesta��o.
A contesta��o deve ser apresentada no prazo de quinze dias, contados do dia
em que a cita��o se deu por efetiva.
Vide: Contesta��o.
Antes de discutir o m�rito poder� o r�u opor, na contesta��o, as execu��es
(de impedimento, de incompet�ncia e de suspei��o). Em qualquer tempo ou grau
de jurisdi��o, no prazo de 15 dias, a contar do fato arg�ido como preliminar
na resposta (arts. 301 a
305).
Com a contesta��o pode o r�u vir com o pedido de reconven��o.
A seguir � que vem o despacho saneador, a realiza��o das dilig�ncias
necess�rias ou pedidas, a determina��o da audi�ncia de instru��o e julgamento,
a realiza��o desta e o julgamento, pela pron�ncia da senten�a e de sua
publicidade. Esta marcha processual ser� seguida para todas as a��es
ordin�rias, n�o se podendo inverter a ordem desse procedimento, que constitui
precisamente o seu rito solene.
No Direito Comercial, � a cota-parte que d� ao seu detentor o direito de
voto e de dividendos.
A��o extraordin�ria??????
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, September 02, 2003 3:28
PM
Subject: [Direito Penal] Ajuda
Prezados senhores: Estou precisando de uma defini��o
precisa entre a diferen�a de A��o Ordin�ria e A��o
extraordin�ria. Algu�m pode me
ajudar???? Grato Mauro
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