Ter Advogado � sempre um DIREITO e jamais um
PRIVIL�GIO.
Ele merece e precisa ter um Advogado.
Lembre-se que ele AINDA n�o tem condena��o transitada em
julgado (ao menos que eu saiba), e como no Brasil ainda vigora a Constitui��o, a
"execu��o sum�ria" inexiste. Nos regimes nazi-fascistas � que era como
sugere o subscritor da mensagem abaixo.
Espero que o remetente da mensagem abaixo (que n�o a
assinou -[EMAIL PROTECTED]) N�O seja
Advogado.
Celso F. Rocca
Advogado
S�o Carlos - SP
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: 22 de fevereiro de 2004
10:33 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [Direito Penal]
beira mar
um cidad�o como fernandinho beira mar,
comprovadamente traficante e inimigo da p�tria, s� pode estar ainda comandando
o tr�fico porque altas autoridades deste pa�s s�o coniventes.
Ele n�o precisa de advogados, porque j�
minou a estrutura do Estado de tal modo que hoje representa um quarto poder,
juntamente com outros fac�noras do tr�fico.
Uma discuss�o sobre direitos humanos na
Internet levou o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar,
a contratar o advogado de Bauru, Eur�ale Galv�o. O acordo entre as partes
ser� oficializado hoje, num encontro realizado no pres�dio de seguran�a
m�xima de Presidente Bernardes (regi�o de Presidente Prudente).
"Vou
para l� amanh� (hoje) para conversar com ele. Fui procurado h� uma semana
por representantes do Fernandinho. Eles souberam de mim porque me pronunciei
publicamente, numa reuni�o de advogados na Internet, onde demonstrei
indigna��o � viola��o de direitos (a que Fernandinho foi submetido)",
explica Galv�o.
Desde maio do ano passado, Beira-Mar est� preso em
Presidente Bernardes, onde permanece em isolamento, sem acesso a publica��es
di�rias, televis�o e visita �ntima.
"Como fa�o parte de algumas
entidades internacionais de direitos humanos (n�o citou quais), vou levar o
caso �s cortes internacionais para denunciar a viol�ncia. Todo mundo tem
direito � defesa. Sem defesa n�o h� Direito e n�o se faz Justi�a", diz o
advogado, que consultou amigos, colegas e a fam�lia antes de aceitar o caso.
Na opini�o de Galv�o, Beira-Mar poderia permanecer em Regime
Disciplinar Diferenciado (RDD) em Presidente Bernardes por no m�ximo seis
meses, per�odo que j� foi ultrapassado.
Por�m, o comandante do
Policiamento do Interior (CPI-4), coronel Eliseu Eclair Teixeira Borges -
respons�vel por uma �rea que abrange 34 penitenci�rias sendo que duas delas
de seguran�a m�xima, inclusive Presidente Bernardes - contesta a informa��o.
Ele aponta a lei estadual 10.792 para ressaltar que um preso de alta
periculosidade pode permanecer preso no RDD por um ano, sem preju�zo de
repeti��o da san��o por nova falta grave. Concorda com ele o diretor do
Centro de Readapta��o Penitenci�ria de Presidente Bernardes, Ant�nio S�rgio
de Oliveira, que n�o soube informar quanto tempo Beira-Mar permanecer� sob o
RDD.
Oliveira dirige a penitenci�ria considerada mais segura do
Pa�s, de onde nenhum preso conseguiu fugir. No local, que tem capacidade
para 170 detentos, todos os reclusos permanecem em celas individuais e n�o
t�m contato direto com os advogados. As conversas s�o separadas por um
vidro. O local disp�e de bloqueador de celular e detector de metais.
"N�o temos c�maras nas celas e os presos t�m direito a duas horas de
banho de sol di�rias. (Fernandinho) � um preso tranq�ilo", informa.
Independentemente do comportamento ou do crime, o direito � defesa
deve ser assegurado, reitera o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
Edson Reis. "Temos de julgar o erro e n�o a pessoa", conclui.
Luciana La Fortezza
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