[Direito Penal] Re: RES: direitos e garantias individuais do beira-mar

[Gilberto]

Marcelinho       N�o me considero ignorante em direito,mas um aprendiz di�rio, por�m parece-me que quando o indigitado " Senhor  das  Poeiras ", vulgo Beira-Mar, est� preso (sic..) nas cadeias do RJ, ele n�o so goza de privil�gios como manda prender, soltar e matar quem ele quiser, ou n�o ?       Ele contrata advogado ou avi�o ?       Na sua �tica o RDD � condi��o sub-humana, ou nada mais do que a disciplina que deveria imperar na maioria do presidios brasileiros ?       Se ele t� preso como pode ter o direito de ficar usasndo celular, portanto como se vai quebrar o sigilo de um telefone que " ningu�m sabe como entrou nos pres�dios por onde ele passou " ?       As correspond�ncias dele referem-se �nica e exclusivamente a determinar execu��o de " concorrentes ", determinar compra de drogas e armas etc.., portanto acho que vc, eu e todos os brasileiros j� estamos cansados de cada vez que vai ser transferido o " artista ", custa em torno de 300 mil reais, que se somadas todas as vezes que ele j� foi removido daria para comprar algumas cestas b�sicas, ou n�o ?       Entendo que a �nica coisa que ele poderia consultar seria a sua consci�ncia e como ele n�o a t�m, n�o tem que consultar ningu�m, mas somente ter um advogado fornecido pelo Estado, pois sen�o vamos voltar a discuss�o que ocorreu no ano passado aqui mesmo: Donde v�m o dinheiro do Beira-Mar ? Como ele paga seus advogados ?       Abra�os       Gilberto ----- Original Message ----- From: Marcus Franco To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, February 26, 2004 6:03 PM Subject: [Direito Penal] RES: direitos e garantias individuais do beira-mar Pol�mica estranha. Eu n�o vi nada de estranho na mensagem que gerou os outros dois e-mails. Pelo que eu entendi, o Beira-Mar n�o precisa de advogados, pois na pr�tica, ele est� a cima da lei. Ele faz as pr�prias leis, a peso de ferro e sangue. Digo, �s custas de extors�o, sangue, droga, corrup��o e muita bala. Isso todos sabemos que � verdade. Do contr�rio, passaria a acreditar que estamos no pa�s das maravilhas.   E por falar em trabalho for�ado, o que acontece nos pres�dios atualmente � isso. O do Paran� (aquele que o Estado constru�u com o nosso dinheiro) que � administrado como se fosse uma empresa privada, possui diversas distor��es. Para l� s� v�o os presos escolhidos a dedo (n�o me pergunte dedo de quem...) L�, quem n�o trabalhar est� fora. Ou seja, vai para um pres�dio normal. � ou n�o � uma forma de se "obrigar" a pessoa a trabalhar?   De resto, continuo a achar que precisam ser constru�dos mais e mais pres�dios (coisa do Poder Executivo). E que se fa�am mais e mais concursos para que a popula��o tenha � sua disposi��o mais ju�zes, serventu�rios da Justi�a e Promotores. Enquanto a Justi�a for t�o morosa - como � hoje e sempre foi, por falta de pessoal e excesso de maneiras para se protelar tudo, situa��es como a do Fernandinho Beira-Mar continuar�o a nos deixar indignados.   Marcus   Ps. Para falar a verdade, acho que quem deve estar realmente indignado com o Beira-Mar � a fam�lia das pessoas que ele matou, estuprou, ou as pessoas amigas das fam�lias que ele chacinou ou que destru�u atrav�s da venda de drogas. Se bem que, como ainda n�o h� tr�nsito em julgado de nada disso, � bem prov�vel que quem tenha feito isso seja outra pessoa.... Quem sabe a Matita Pereira? Ou o Saci-Perer�??   Afinal, convenhamos, uma coisa � conversar a respeito de algo sob o aspecto jur�dico. Outra coisa, bem diferente, � analisarmos os dados que temos e chegarmos a conclus�es sobre fatos que n�s temos conhecimento e, em seguida, externarmos nossas impress�es pessoais. A verdade � que as nossas conclus�es nem sempre combinam com o que rezam os muitos c�digos que lemos todos os dias.       -----Mensagem original----- De: marcelinho [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2004 16:52 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [Direito Penal] direitos e garantias individuais do beira-mar parab�ns ao subscritor da mensagem (em verde). � necess�rio termos em mente alguns pontos que para os ignorantes do direito parecem privil�gio mas que para n�s reveste-se de garantias indispon�veis!!!! 1. eu n�o quero jamais que o fernando beira-mar seja impedido de contratar advogado; 2. eu n�o quero jamais que ele seja colocado em condi��es sub-humanas no seu tratamento e no cumprimento da pena; 3. eu n�o quero que o sigilo telef�nico dele seja quebrado sem pr�iva autoriza��o judicial nem mesmo o sigilo das correspond�ncias..... e o motivo � simples: quando direitos individuais de "A" ou "B" s�o violados, os pr�ximos poder�o ser os meus oui os seus, e N�O � PQ qle � o beira-mar que os direitos dele dever�o ser cerceados. Ser�o, sim, E SOMENTE AP�S O TR�NSITO EM JULGADO, tolhidos os direitos civis e a liberdade................ n�o podemos, salvo melhor ju�zo, e sempre respeitando a democr�tica opini�o de todos, crer que somente porque ele � o beira-mar, deve ser, por exemplo, proibido de consultar ou contratar um advogado. abra�os marcelinho(SP) >From: <[EMAIL PROTECTED]> >Reply-To: [EMAIL PROTECTED] >To: [EMAIL PROTECTED] >Subject: [Direito Penal] RES: beira mar >Date: Mon, 23 Feb 2004 12:10:11 -0300 > > > >Ter Advogado � sempre um DIREITO e jamais um PRIVIL�GIO. > >Ele merece e precisa ter um Advogado. > >Lembre-se que ele AINDA n�o tem condena��o transitada em >julgado (ao menos que eu saiba), e como no Brasil ainda >vigora a Constitui��o, a "execu��o sum�ria" inexiste. Nos >regimes nazi-fascistas � que era como sugere o subscritor da >mensagem abaixo. > >Espero que o remetente da mensagem abaixo (que n�o a assinou >- [EMAIL PROTECTED]) N�O seja >Advogado. > > >                        Celso F. Rocca >                           Advogado >                      S�o Carlos - SP > > >   _____ > >De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] >Enviada em: 22 de fevereiro de 2004 10:33 >Para: [EMAIL PROTECTED] >Assunto: [Direito Penal] beira mar > > >um cidad�o como fernandinho beira mar, comprovadamente >traficante e inimigo da p�tria, s� pode estar ainda >comandando o tr�fico porque altas autoridades deste pa�s s�o >coniventes. >Ele n�o precisa de advogados, porque j� minou a estrutura do >Estado de tal modo que hoje representa um quarto poder, >juntamente com outros fac�noras do tr�fico. > >----- Original Message ----- >From: [EMAIL PROTECTED] >To: [EMAIL PROTECTED] >Sent: Wednesday, February 18, 2004 9:39 AM >Subject: [Direito Penal] Fw: [juristantum] Para coment�rios > > >----- Original Message ----- >From: M.Cec�lia >To: Juristantum (Grupo) > >Sent: Tuesday, February 17, 2004 9:06 PM >Subject: [juristantum] Para coment�rios > > >17/02/2004 > >Beira-Mar contrata advogado de Bauru Uma discuss�o sobre >direitos humanos na Internet levou o traficante Luiz >Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a contratar o >advogado de Bauru, Eur�ale Galv�o. O acordo entre as partes >ser� oficializado hoje, num encontro realizado no pres�dio >de seguran�a m�xima de Presidente Bernardes (regi�o de >Presidente Prudente). > >"Vou para l� amanh� (hoje) para conversar com ele. Fui >procurado h� uma semana por representantes do Fernandinho. >Eles souberam de mim porque me pronunciei publicamente, numa >reuni�o de advogados na Internet, onde demonstrei indigna��o >� viola��o de direitos (a que Fernandinho foi submetido)", >explica Galv�o. > >Desde maio do ano passado, Beira-Mar est� preso em >Presidente Bernardes, onde permanece em isolamento, sem >acesso a publica��es di�rias, televis�o e visita �ntima. > >"Como fa�o parte de algumas entidades internacionais de >direitos humanos (n�o citou quais), vou levar o caso �s >cortes internacionais para denunciar a viol�ncia. Todo mundo >tem direito � defesa. Sem defesa n�o h� Direito e n�o se faz >Justi�a", diz o advogado, que consultou amigos, colegas e a >fam�lia antes de aceitar o caso. > >Na opini�o de Galv�o, Beira-Mar poderia permanecer em Regime >Disciplinar Diferenciado (RDD) em Presidente Bernardes por >no m�ximo seis meses, per�odo que j� foi ultrapassado. > >Por�m, o comandante do Policiamento do Interior (CPI-4), >coronel Eliseu Eclair Teixeira Borges - respons�vel por uma >�rea que abrange 34 penitenci�rias sendo que duas delas de >seguran�a m�xima, inclusive Presidente Bernardes - contesta >a informa��o. > >Ele aponta a lei estadual 10.792 para ressaltar que um preso >de alta periculosidade pode permanecer preso no RDD por um >ano, sem preju�zo de repeti��o da san��o por nova falta >grave. Concorda com ele o diretor do Centro de Readapta��o >Penitenci�ria de Presidente Bernardes, Ant�nio S�rgio de >Oliveira, que n�o soube informar quanto tempo Beira-Mar >permanecer� sob o RDD. > >Oliveira dirige a penitenci�ria considerada mais segura do >Pa�s, de onde nenhum preso conseguiu fugir. No local, que >tem capacidade para 170 detentos, todos os reclusos >permanecem em celas individuais e n�o t�m contato direto com >os advogados. As conversas s�o separadas por um vidro. O >local disp�e de bloqueador de celular e detector de metais. > >"N�o temos c�maras nas celas e os presos t�m direito a duas >horas de banho de sol di�rias. (Fernandinho) � um preso >tranq�ilo", informa. > >Independentemente do comportamento ou do crime, o direito � >defesa deve ser assegurado, reitera o presidente da Ordem >dos Advogados do Brasil, Edson Reis. "Temos de julgar o erro >e n�o a pessoa", conclui. > >Luciana La Fortezza > > > > > > > > >----------------------------------- >Endere�os da lista: >Para entrar: [EMAIL PROTECTED] >Para sair: [EMAIL PROTECTED] >----------------------------------- > >----------------------------------------- >Grupos.com.br - A vida acontece em grupos > > MSN Messenger: converse com os seus amigos online. Instale gr�tis. Clique aqui. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - p�gina do grupo