Quando fiz refer�ncia aos "IGNORANTES DO DIREITO", referi-me �s pessoas que se levam pelos desvaneios da m�dia que em geral se posicionam de modo � ignorar os m�nimos direitos, s� para citar um exemplo, a escola de base em SP; nesse turno, corroboro com sua posi��o: eu, aqui nesse grupo, aprendo cada dia mais com excelentes juristas.
vejo duas vertentes para a conversa que se trava: uma jur�dica outra criminol�gica-social.
quando referi-me ao sigilo das correspond�ncias e telef�nico, em momento algum em defendi o uso de celulares ou algo do g�nero, foi apenas um exemplo. N�o duvido e n�o nego - e ineg�vel mesmo - que ele se utiliza do procedimento das cartas para tramar fugas e praticar crimes, mas fico pensando que num af� de civilidade o fernandinho envie uma carta para a sua "respeitosa" m�e, dizendo das novidades e falando de como ele est� apaixonado por um singela e virgem mulher.
� indiscut�vel que o celular � proibido e tais fatos s� ter�o fim quando os respons�veis pela entrada forem punidos.
nesse sentido, e deixando a conversa, por ora, no plano jur�dico, n"ao � porque ele tem comumento se utilizado de cartas para cometer crimes que todas elas - inclusive as de cunho pessoal - devam ser abertas e lidas; da� a minha posi��o acercadas garantioas dos direitos individuais. n�o se pode, s.m.j. tolheu seus direitos de modo gen�rioco, fazendo-se necess�ri a autoriza��o judicial para o expediente especial.
assim igualmente � a sua quest�o acerca de avi�o ou adv.: - ora, que existem advogados corruptos e que se afiliam ao crime isso � ineg�vel; todavia, eleger tal premissa ao ponto de evitar a contrata��o de advogados (e se falou nisso quando, no in�cio, discutiu-se o direito dele contratar ou n�o um adv); digo o seguinte: sem aferir seus valores acerca do caso, aceitaria a imposi��o de algu�m que dia que vc faz papel de avi�o so porque � advogado de fulano ou ciclano?.... e a sua condut� �tica?...e o seu car�te?........
quanto ao RDD, eu sou contra sim: s� para citar um exemplo, n�o podemos nos esquecer que a pena, al�m do car�ter retributivo e intimidativo, h� de ter cer�ter reeducativo e de regenera��o.
nesse passo, manter algu�m 360 ou 720 dias, ou at� um sexto da pena em solit�ria - o que poderia chegar a 4 anos em caso de homic�dio qualificado - � transform�-lo, no m�nimo- em algu�m pior do que ele j� �. (ser� que tal pena n�o se reveste de crueldade - impedida pela CF?).
quanto ao $$ que ele se utiliza, n�o vejo discuss�o acerca d tema: vc j� defendeu, de certo, algu�m oposto as caracter�sticas do beira-mar - t�o odiado, e pergunto-lhe: perguntou para ele de onde vinha o $$?...quem garante que aquele seu inocente cliente n�o lhe pagou com $$ "lavado"?.... qualquer criminoso que lese o patrim�nio alheio tem, por prerrogativa, escassez de $$ e se lhe pagou n�o foi com o suor do trabalho.......
no campo criminol�gico, corroboro com seus pensamentos: cansei da viol�ncia e muitas coisas eu n�o aceito, mas da�, como um conhecedor �nfimo do direito que sou, aceitar a viola��o de direitos individuais s� porque estou cansado, vai uma longa jornada.
isso que � bonito no direito: jamais 2 + 2 s�o 4!....estou sempre aprendendo com vcs
abra�os
marcelinho
>
> Marcelinho
>
> N�o me considero ignorante em direito,mas um aprendiz
>di�rio, por�m
>parece-me que quando o indigitado " Senhor das Poeiras ",
>vulgo Beira-Mar,
>est� preso (sic..) nas cadeias do RJ, ele n�o so goza de
>privil�gios como
>manda prender, soltar e matar quem ele quiser, ou n�o ?
>
> Ele contrata advogado ou avi�o ?
>
> Na sua �tica o RDD � condi��o sub-humana, ou nada mais
>do que a
>disciplina que deveria imperar na maioria do presidios
>brasileiros ?
>
> Se ele t� preso como pode ter o direito de ficar usasndo
>celular,
>portanto como se vai quebrar o sigilo de um telefone que "
>ningu�m sabe como
>entrou nos pres�dios por onde ele passou " ?
>
> As correspond�ncias dele referem-se �nica e
>exclusivamente a determinar
>execu��o de " concorrentes ", determinar compra de drogas e
>armas etc..,
>portanto acho que vc, eu e todos os brasileiros j� estamos
>cansados de cada
>vez que vai ser transferido o " artista ", custa em torno de
>300 mil reais,
>que se somadas todas as vezes que ele j� foi removido daria
>para comprar
>algumas cestas b�sicas, ou n�o ?
>
> Entendo que a �nica coisa que ele poderia consultar
>seria a sua
>consci�ncia e como ele n�o a t�m, n�o tem que consultar
>ningu�m, mas somente
>ter um advogado fornecido pelo Estado, pois sen�o vamos
>voltar a discuss�o
>que ocorreu no ano passado aqui mesmo: Donde v�m o dinheiro
>do Beira-Mar ?
>Como ele paga seus advogados ?
>
> Abra�os
>
> Gilberto
>----- Original Message -----
>From: Marcus Franco
>To: [EMAIL PROTECTED]
>Sent: Thursday, February 26, 2004 6:03 PM
>Subject: [Direito Penal] RES: direitos e garantias
>individuais do beira-mar
>
>
>Pol�mica estranha.
>Eu n�o vi nada de estranho na mensagem que gerou os outros
>dois e-mails.
>Pelo que eu entendi, o Beira-Mar n�o precisa de advogados,
>pois na pr�tica,
>ele est� a cima da lei.
>Ele faz as pr�prias leis, a peso de ferro e sangue. Digo, �s
>custas de
>extors�o, sangue, droga, corrup��o e muita bala.
>Isso todos sabemos que � verdade.
>Do contr�rio, passaria a acreditar que estamos no pa�s das
>maravilhas.
>
>E por falar em trabalho for�ado, o que acontece nos
>pres�dios atualmente �
>isso. O do Paran� (aquele que o Estado constru�u com o nosso
>dinheiro) que �
>administrado como se fosse uma empresa privada, possui
>diversas distor��es.
>Para l� s� v�o os presos escolhidos a dedo (n�o me pergunte
>dedo de quem...)
>L�, quem n�o trabalhar est� fora. Ou seja, vai para um
>pres�dio normal.
>� ou n�o � uma forma de se "obrigar" a pessoa a trabalhar?
>
>De resto, continuo a achar que precisam ser constru�dos mais
>e mais
>pres�dios (coisa do Poder Executivo). E que se fa�am mais e
>mais concursos
>para que a popula��o tenha � sua disposi��o mais ju�zes,
>serventu�rios da
>Justi�a e Promotores.
>Enquanto a Justi�a for t�o morosa - como � hoje e sempre
>foi, por falta de
>pessoal e excesso de maneiras para se protelar tudo,
>situa��es como a do
>Fernandinho Beira-Mar continuar�o a nos deixar indignados.
>
>Marcus
>
>Ps. Para falar a verdade, acho que quem deve estar realmente
>indignado com o
>Beira-Mar � a fam�lia das pessoas que ele matou, estuprou,
>ou as pessoas
>amigas das fam�lias que ele chacinou ou que destru�u atrav�s
>da venda de
>drogas.
>Se bem que, como ainda n�o h� tr�nsito em julgado de nada
>disso, � bem
>prov�vel que quem tenha feito isso seja outra pessoa....
>Quem sabe a Matita
>Pereira? Ou o Saci-Perer�??
>
>Afinal, convenhamos, uma coisa � conversar a respeito de
>algo sob o aspecto
>jur�dico.
>Outra coisa, bem diferente, � analisarmos os dados que temos
>e chegarmos a
>conclus�es sobre fatos que n�s temos conhecimento e, em
>seguida, externarmos
>nossas impress�es pessoais. A verdade � que as nossas
>conclus�es nem sempre
>combinam com o que rezam os muitos c�digos que lemos todos
>os dias.
>
>
>
>-----Mensagem original-----
>De: marcelinho [mailto:[EMAIL PROTECTED]
>Enviada em: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2004 16:52
>Para: [EMAIL PROTECTED]
>Assunto: [Direito Penal] direitos e garantias individuais do
>beira-mar
>
>
>parab�ns ao subscritor da mensagem (em verde).
>� necess�rio termos em mente alguns pontos que para os
>ignorantes do direito
>parecem privil�gio mas que para n�s reveste-se de garantias
>indispon�veis!!!!
>1. eu n�o quero jamais que o fernando beira-mar seja
>impedido de contratar
>advogado;
>2. eu n�o quero jamais que ele seja colocado em condi��es
>sub-humanas no seu
>tratamento e no cumprimento da pena;
>3. eu n�o quero que o sigilo telef�nico dele seja quebrado
>sem pr�iva
>autoriza��o judicial nem mesmo o sigilo das
>correspond�ncias.....
>e o motivo � simples: quando direitos individuais de "A" ou
>"B" s�o
>violados, os pr�ximos poder�o ser os meus oui os seus, e N�O
>� PQ qle � o
>beira-mar que os direitos dele dever�o ser cerceados. Ser�o,
>sim, E SOMENTE
>AP�S O TR�NSITO EM JULGADO, tolhidos os direitos civis e a
>liberdade................
>n�o podemos, salvo melhor ju�zo, e sempre respeitando a
>democr�tica opini�o
>de todos, crer que somente porque ele � o beira-mar, deve
>ser, por exemplo,
>proibido de consultar ou contratar um advogado.
>abra�os
>marcelinho(SP)
>
>
> >From:
> >Reply-To: [EMAIL PROTECTED]
> >To: [EMAIL PROTECTED]
> >Subject: [Direito Penal] RES: beira mar
> >Date: Mon, 23 Feb 2004 12:10:11 -0300
> >
> >
> >
> >Ter Advogado � sempre um DIREITO e jamais um PRIVIL�GIO.
> >
> >Ele merece e precisa ter um Advogado.
> >
> >Lembre-se que ele AINDA n�o tem condena��o transitada em
> >julgado (ao menos que eu saiba), e como no Brasil ainda
> >vigora a Constitui��o, a "execu��o sum�ria" inexiste. Nos
> >regimes nazi-fascistas � que era como sugere o subscritor
>da
> >mensagem abaixo.
> >
> >Espero que o remetente da mensagem abaixo (que n�o a
>assinou
> >- [EMAIL PROTECTED]) N�O seja
> >Advogado.
> >
> >
> > Celso F. Rocca
> > Advogado
> > S�o Carlos - SP
> >
> >
> > _____
> >
> >De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]
> >Enviada em: 22 de fevereiro de 2004 10:33
> >Para: [EMAIL PROTECTED]
> >Assunto: [Direito Penal] beira mar
> >
> >
> >um cidad�o como fernandinho beira mar, comprovadamente
> >traficante e inimigo da p�tria, s� pode estar ainda
> >comandando o tr�fico porque altas autoridades deste pa�s
>s�o
> >coniventes.
> >Ele n�o precisa de advogados, porque j� minou a estrutura
>do
> >Estado de tal modo que hoje representa um quarto poder,
> >juntamente com outros fac�noras do tr�fico.
> >
> >----- Original Message -----
> >From: [EMAIL PROTECTED]
> >To: [EMAIL PROTECTED]
> >Sent: Wednesday, February 18, 2004 9:39 AM
> >Subject: [Direito Penal] Fw: [juristantum] Para coment�rios
> >
> >
> >----- Original Message -----
> >From: M.Cec�lia
> >To: Juristantum (Grupo)
> >
> >Sent: Tuesday, February 17, 2004 9:06 PM
> >Subject: [juristantum] Para coment�rios
> >
> >
> >17/02/2004
> >
> >Beira-Mar contrata advogado de Bauru Uma discuss�o sobre
> >direitos humanos na Internet levou o traficante Luiz
> >Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a contratar o
> >advogado de Bauru, Eur�ale Galv�o. O acordo entre as partes
> >ser� oficializado hoje, num encontro realizado no pres�dio
> >de seguran�a m�xima de Presidente Bernardes (regi�o de
> >Presidente Prudente).
> >
> >"Vou para l� amanh� (hoje) para conversar com ele. Fui
> >procurado h� uma semana por representantes do Fernandinho.
> >Eles souberam de mim porque me pronunciei publicamente,
>numa
> >reuni�o de advogados na Internet, onde demonstrei
>indigna��o
> >� viola��o de direitos (a que Fernandinho foi submetido)",
> >explica Galv�o.
> >
> >Desde maio do ano passado, Beira-Mar est� preso em
> >Presidente Bernardes, onde permanece em isolamento, sem
> >acesso a publica��es di�rias, televis�o e visita �ntima.
> >
> >"Como fa�o parte de algumas entidades internacionais de
> >direitos humanos (n�o citou quais), vou levar o caso �s
> >cortes internacionais para denunciar a viol�ncia. Todo
>mundo
> >tem direito � defesa. Sem defesa n�o h� Direito e n�o se
>faz
> >Justi�a", diz o advogado, que consultou amigos, colegas e a
> >fam�lia antes de aceitar o caso.
> >
> >Na opini�o de Galv�o, Beira-Mar poderia permanecer em
>Regime
> >Disciplinar Diferenciado (RDD) em Presidente Bernardes por
> >no m�ximo seis meses, per�odo que j� foi ultrapassado.
> >
> >Por�m, o comandante do Policiamento do Interior (CPI-4),
> >coronel Eliseu Eclair Teixeira Borges - respons�vel por uma
> >�rea que abrange 34 penitenci�rias sendo que duas delas de
> >seguran�a m�xima, inclusive Presidente Bernardes - contesta
> >a informa��o.
> >
> >Ele aponta a lei estadual 10.792 para ressaltar que um
>preso
> >de alta periculosidade pode permanecer preso no RDD por um
> >ano, sem preju�zo de repeti��o da san��o por nova falta
> >grave. Concorda com ele o diretor do Centro de Readapta��o
> >Penitenci�ria de Presidente Bernardes, Ant�nio S�rgio de
> >Oliveira, que n�o soube informar quanto tempo Beira-Mar
> >permanecer� sob o RDD.
> >
> >Oliveira dirige a penitenci�ria considerada mais segura do
> >Pa�s, de onde nenhum preso conseguiu fugir. No local, que
> >tem capacidade para 170 detentos, todos os reclusos
> >permanecem em celas individuais e n�o t�m contato direto
>com
> >os advogados. As conversas s�o separadas por um vidro. O
> >local disp�e de bloqueador de celular e detector de metais.
> >
> >"N�o temos c�maras nas celas e os presos t�m direito a duas
> >horas de banho de sol di�rias. (Fernandinho) � um preso
> >tranq�ilo", informa.
> >
> >Independentemente do comportamento ou do crime, o direito �
> >defesa deve ser assegurado, reitera o presidente da Ordem
> >dos Advogados do Brasil, Edson Reis. "Temos de julgar o
>erro
> >e n�o a pessoa", conclui.
> >
> >Luciana La Fortezza
> >
>
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