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Dinheiro do contribuinte aplicado em empresa
privada com graves problemas financeiros e de gerenciamento tornam extremamente dif�cil a recupera��o dos capitais
investidos. Essa � a conclus�o que se pode tirar dos relat�rios do
Tribunal de Contas da Uni�o sobre o relacionamento entre o BNDES e a Net
Servi�os de Comunica��o S.A., antiga Globo Cabo.
Apesar do relat�rio do TCU, de julho de 2002, em que o
relator, Ministro Lincoln de Magalh�es Rocha foi voto vencido,
recomendando cautela nas opera��es com a Globo,
o Banco participou de novo processo de capitaliza��o da NET, em 2003, com
quase 300 milh�es de reais, dinheiro que tem seu valor reduzido � metade,
menos de um ano depois, por causa da r�pida deprecia��o dos pap�is
subscritos.
O BNDES, hoje o segundo maior acionista da
NET com 22% de suas a��es, levou um severo pux�o de orelhas do TCU pela
falta de cuidado(?) na condu��o dos neg�cios
realizados com o dinheiro do contribuinte.
O mais recente relat�rio do TCU, de autoria do mesmo
Ministro Lincoln, publicado no D.O. da Uni�o de 15 de mar�o �ltimo,
p�ginas 171 a 174, revela que o processo de capitaliza��o da NET, no
valor global de R$1
bilh�o, 320 milh�es contou com assist�ncia financeira do BNDES de quase
300 milh�es de reais, mediante convers�o de deb�ntures e subscri��o de
a��es.
Apesar disso, a NET n�o conseguiu
reverter a situa��o deficit�ria da companhia,
que continua perdendo assinantes de TV por assinatura e n�o consegue
impedir a queda do valor de suas a��es.
A NET tamb�m n�o conseguiu alongar suas d�vidas de
curto prazo com os credores, venc�veis em 2002 e 2003, nem substituir as
d�vidas em d�lares americanos por reais, que eram exig�ncias do TCU para
novos empr�stimos � empresa.
O Ministro aponta em seu relat�rio, com base em
parecer dos �rg�os t�cnicos do Tribunal, os muitos problemas que a NET
enfrenta h� oito anos:
1) a queda continuada no n�mero de assinantes
de TV a cabo principal fonte de receita da companhia. Em tr�s anos, os
assinantes da NET minguaram de um milh�o, 520 mil para um milh�o, 201
mil.
2) os crescentes preju�zos acumulados nos
�ltimos anos que j� chegam a mais de 3 bilh�es
de reais.
3) desvaloriza��o das a��es da NET em 99,9%
no per�odo de fevereiro/2000 a junho/2003; e em cerca de 50% em menos de um ano ap�s
a opera��o de capitaliza��o de 2003, que motivou at� “notifica��es
da Bovespa e Nasdaq para que a Companhia se reequadre nas regras de governan�a
corporativa”.
Para o Ministro, n�o h� d�vida, h� uma
administra��o temer�ria na empresa que contraiu enormes d�vidas contando
com um crescimento do mercado de assinaturas que n�o ocorreu.
Al�m dos estudos t�cnicos, o Ministro juntou ao seu
relat�rio o coment�rio dos auditores independentes Ernest e Young, de 25/03/2003:
“A companhia tem apresentado preju�zos operacionais,
apresenta defici�ncia de capital de giro e encontra-se em situa��o de
inadimpl�ncia em rela��o a parcelas de juros e capital de suas obriga��es
financeiras, al�m de apresentar descumprimentos de cl�usulas restritivas
dos contratos de financiamentos, fatores estes que geram incertezas
quanto � sua capacidade de continuar em opera��o”.
Como se v�, a situa��o da NET e suas coligadas e controladas
� mais grave do que se pensava. O grande problema � que o BNDES, que
opera com dinheiro p�blico, est� cada vez mais atolado no neg�cio, como
s�cio e como administrador dos recursos investidos em opera��es que todos
sabiam arriscadas.
Traduzindo em mi�dos, a situa��o chegou a um
ponto em que, se o BNDES parar de colocar dinheiro no neg�cio da NET, a
empresa pode quebrar, com preju�zo total dos recursos p�blicos ali
empregados. Por outro lado, continuar alimentando o le�o faminto,
pr�digo em gastos, na esperan�a de que ele se recupere, pode
aumentar as perdas, vale dizer, do contribuinte.
E essa � a grande preocupa��o do Tribunal de Contas da
Uni�o que, felizmente, est� exercendo com dignidade seu dever de
fiscalizar e cobrar provid�ncias. A sociedade precisa estar atenta.
A imagem de socialmente respons�vel e
defensora da cultura nacional, que o Grupo Globo, do qual a NET � parte,
tenta passar atrav�s da TV com o slogan “Acreditar no Brasil � a nossa
voca��o” � muito simp�tica, mas n�o
justifica a concess�o de privil�gios governamentais.
Na ter�a-feira, Lula recebeu no audit�rio de O Globo
o pr�mio Faz
a Diferen�a, das m�os do empres�rio Jo�o Roberto
Marinho. Espera-se que esses mimos e gentilezas entre o presidente e a
empresa n�o sirvam para abrir as portas do cofre.
Depois do PROER dos bancos e do inexor�vel
PROER da m�dia, o contribuinte n�o suporta mais ver o seu dinheiro
aplicado em neg�cios que s� d�o preju�zo, para beneficiar empres�rios
ricos, enquanto ele sofre com a falta de assist�ncia do poder p�blico.
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