JUDICI�RIO
Supremo p�ra por 1 centavo
Os cinco ministros da 1� Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) viveram
ontem uma situa��o inusitada. Encarregados de dar a palavra final em milhares
de a��es que contestam a constitucionalidade de leis e atos dos tr�s Poderes
Mari�ngela Gallucci
da Ag�ncia Estado
[07 Abril 03h31min 2004]
Os cinco
ministros da 1� Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) viveram ontem uma
situa��o inusitada. Encarregados de dar a palavra final em milhares de a��es
que contestam a constitucionalidade de leis e atos dos tr�s Poderes, os
ministros precisaram julgar um recurso no qual se discutia menos do que um
centavo de real - juntos, os cinco magistrados custam R$ 2.830,00 por
dia ao contribuinte.
O caso chegou ao STF porque o Conselho do 1� Juizado Especial C�vel de Belford Roxo, no Rio, resolveu n�o julgar recurso de uma
empresa de factoring sob o argumento de que n�o foi
pago 1 centavo de custa judicial. A BVA Factoring tinha recorrido contra senten�a anterior que
reconheceu o direito de uma cliente de ser indenizada. Ao recorrer, a empresa
pagou R$ 76,59 de custas mais 10% desse valor como contribui��o para a Caixa de
Assist�ncia dos Advogados do Rio. O Conselho n�o aceitou o recurso porque no
item relativo � Caixa estaria faltando
0,009 real, valor que foi arredondado para um centavo.
A empresa recorreu ao STF. Os ministros determinaram que o Conselho do Juizado
julgue o recurso sob pena de ocorrer cerceamento do direito de defesa. ''Tem
raz�o ao meu ver a recorrente, ao sustentar que n�o podia ter recolhido o valor exigido, 7,659 reais, pelo simples e evidente motivo
de que esse valor n�o existe em nosso sistema monet�rio'', afirmou o relator do
recurso, Sep�lveda Pertence.
''Nem haveria cogitar do arredondamento para cima. Se a recorrente houvesse pago 7,66 reais, o banco n�o teria como dar-lhe um
mil�simo de real de troco''. Os outros quatro ministros concordaram e deram o
caso por encerrado.
