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Sou estudante de direito e gostaria
de saber se um senhor com 70 anos de idade pode utilizar o
"benef�cio" da lei 10.173, em processo de retifica��o de �rea de terras?
Trata-se de desmembramento, retifica��o e unifica��o de
matr�culas.
Em que casos � poss�vel usar este "benef�cio" da
lei?
A advogada que cuida do caso diz que ele n�o tem
direito a esse "benef�cio" por se tratar de ar�a de terras,
fazenda.
Isto procede?
Obrigada! ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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