|
Juliano,
se vc pudesse conseguir a fundamenta��o dos
promotores ser� �timo para difundirmos no grupo e iniciarmos uma discuss�o sobre
a mat�ria, at� para na ocorr�ncia de tal caso em nossa vida
profissional n�o sermos surpreendidos. Afinal de conas n�o temos conhecimento de
tudo.
Abra�o
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004 2:27
PM
Subject: [Direito Penal] Re: Re: Re: Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re:Re: Re:Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
Alberto, se for de seu interesse, posso procurar
e lhe encaminhar a fundamenta��o que o MP esta uilizando para este
posicionamento.
Devo acrescentar, que tanto os ju�zes de primeiro
grau, quanto o Tribunal, est�o rejeitando tal pretens�o, com exce��o de uma
decis�o na qual o MP se ampara.
Juliano
-----Mensagem Original-----
Enviada em: quinta-feira, 27 de maio de
2004 13:56
Assunto: [Direito Penal] Re: Re: Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re:Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
Juliano,
esse posicionamento do MP do
seu Estado, em princ�pio, e porque n�o conhe�o a fundamenta��o,
parece teratol�gico. Porte de arma em concurso com roubo majorado pelo
uso de arma, revela-se verdadeiro bis in idem, pois fere a
especificidade da norma do roubo majorado pela utiliza��o da arma no
fim roubo, punindo o agente duas vezes pelo mesmo fato "arma". Na
pior das hip�teses, e achando que juridicamente nem seria poss�vel, por
conta da pr�pria especificidade da norma do art. 157, �2.�, CPB, poderia se
denunciar roubo simples em concurso com o porte ilegal de arma. Se os
colegas tiverem opini�es divergentes gostaria que
compartilhassem.
D�vida: se o interesse
jur�dico de prote��o da norma forem distintos pode haver o concurso, no caso
de roubo majorado e porte ilegal? se positivo o questionamento, ent�o,
retifico meu posicionamento quanto ao teratol�gico.
Abra�os
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004 11:35
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re:Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
A discuss�o � se arma de brinquedo pode ser
usado para qualificar o delito de roubo.
E, ademais, existe, pelo menos aqui em SC,
uma nova mania dos Promotores. Denunciar os agentes de roubo com emprego
de arma em concurso com porte ilegal.
Juliano
-----Mensagem Original-----
Enviada em: quinta-feira, 27 de
maio de 2004 10:59
Assunto: [Direito Penal] Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re: Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
RELEVAR!!!
Putz !
O que tem a ver o crime de porte ilegal
de arma de fogo, com o crime de roubo majorado pelo emprego de arma
?
Me desculpem, mas o pessoal ta
precisando estudar mais hein ?
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004
12:57 AM
Subject: [Direito Penal] Re:
Re: Re: Re: Re: concurso entre arma debrinquedoeporte
Dr Alberto
Veja o R.O. HC 81'.057-8SP do STF que
l� vc encontra�ra q inclsuive arma desmuniciada na gra nem porte
ilegal de arma.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Monday, May 24, 2004
12:12 AM
Subject: [Direito Penal] Re:
Re: Re: Re: concurso entre arma de brinquedoeporte
Gilberto,
Pesquisei
novamente e n�o encontrei a s�mula que diz que arma de brinquedo
"n�o � qualificadora do crime de roubo". O
que existia era a s�mula 174, STJ, que afirmava o contr�rio, isto
�, "NO CRIME DE ROUBO, A INTIMIDA��O FEITA
COM ARMA DE BRINQUEDO AUTORIZA O AUMENTO DA PENA(
Julgando o RESP 213.054-SP, na sess�o de 24/10/2002, a Terceira
Se��o deliberou pelo CANCELAMENTO da s�mula n. 174).
Se a tal S�mula que vc afirma
existir fizer parte das outras S�mulas do STJ que foram
recentemente publicadas, gostaria, por favor, que me informasse o
n�mero dela, para eu evitar equ�vocos na ajuda a outros colegas ou
discuss�es?
Agrade�o.
Abra�os.
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Saturday, May 22,
2004 6:35 PM
Subject: [Direito Penal]
Re: Re: Re: concurso entre arma de brinquedoe porte
Alberto
Me envie o
n�mero do teu fax q eu te envio uma c�pia.OK?
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 20,
2004 10:05 AM
Subject: [Direito Penal]
Re: Re: concurso entre arma de brinquedo e porte
Caros colegas Gilberto
e Adriana,
n�o existe no
STJ s�mula que diz que a arma de brinquedo n�o �
qualificadora. O que existia era o contr�rio, a S�mula
174 afirmava que a arma de brinquedo qualificava o crime
de roubo, mas no julgamento do RESP 213.054-SP a 3a.
Se��o resolveu cancelar a teratol�gica s�mula.
| Ac�rd�o | RESP 213054 / SP ;
RECURSO ESPECIAL
1999/0039960-9
| | Fonte | DJ DATA:11/11/2002
PG:00148
Relator |
Min. JOS� ARNALDO DA
FONSECA (1106)
| Data da
Decis�o | 24/10/2002
| Org�o
Julgador | | T5 -
QUINTA TURMA
| | Ementa | RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. EMPREGO DE
ARMA DE BRINQUEDO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA
NO INCISO I, � 2�, DO ART. 157,DO C�DIGO PENAL. S�MULA N�
174/STJ. CANCELAMENTO.
O aumento especial de pena no
crime de roubo em raz�o do emprego de arma de brinquedo
(consagrado na S�mula 174-STJ) viola v�rios princ�pios
basilares do Direito Penal, tais como o da legalidade (art.
5�, inciso XXXIX, da Constitui��o Federal e art. 1�, do C�digo
Penal), do ne bis in idem, e da proporcionalidade da
pena.
Ademais, a S�m. 174 perdeu o sentido com o advento da
Lei 9.437, de 20.02.1997, que em seu art. 10, � 1�, inciso II,
criminalizou a utiliza��o de arma de brinquedo para o fim de
cometer crimes. Cancelamento da S�m. 174-STJ.
Recurso
conhecido mas desprovido.
| Decis�o |
:Vistos, relatados e
discutidos os autos, em que s�o partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA SE��O do Superior Tribunal de
Justi�a, na conformidade dos votos e das notas taquigr�ficas a
seguir, por maioria, deliberar pelo cancelamento da S�mula n�
174 e, conseq�entemente, conhecer do recurso, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton
Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti e Fontes de
Alencar votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr.
Ministro Edson Vidigal, que votava contrariamente ao
cancelamento da S�mula n� 174 e dava provimento ao recurso.
N�o participou do julgamento o Sr. Ministro Fernando
Gon�alves, por ter presidido a sess�o de
26/09/2001.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May
19, 2004 10:48 PM
Subject: [Direito
Penal] Re: concurso entre arma de brinquedo e porte
Adriana
Se vc pesquisar no STJ tem uma
sumula que diz que arma de brinquedo n�o � qualificadora do
crime de roubo.
Desculpe, mas n�o me lembro do
n�mero.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, May
18, 2004 8:39 PM
Subject: [Direito
Penal] concurso entre arma de brinquedo e porte
Ola! Gostaria de saber se praticar roubo com arma de brinquedo qualifica o
roubo? Pode ser aplicado o porte ilegal?
Gostaria de saber, se poss�vel, sumula, posi��o anterior e atual.
Agrade�o
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