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Essa semana vou pegar o processo em carga, e coloco
na lista
Juliano
-----Mensagem Original-----
Enviada em: quinta-feira, 27 de maio de
2004 19:08
Assunto: [Direito Penal] Re: Re: Re: Re:
Re: *****SPAM***** Re: Re: Re:Re: Re:Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
Juliano,
se vc pudesse conseguir a fundamenta��o dos
promotores ser� �timo para difundirmos no grupo e iniciarmos uma discuss�o
sobre a mat�ria, at� para na ocorr�ncia de tal caso em nossa vida
profissional n�o sermos surpreendidos. Afinal de conas n�o temos conhecimento
de tudo.
Abra�o
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004 2:27
PM
Subject: [Direito Penal] Re: Re: Re:
Re: *****SPAM***** Re: Re: Re:Re: Re:Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
Alberto, se for de seu interesse, posso
procurar e lhe encaminhar a fundamenta��o que o MP esta uilizando para este
posicionamento.
Devo acrescentar, que tanto os ju�zes de
primeiro grau, quanto o Tribunal, est�o rejeitando tal pretens�o, com
exce��o de uma decis�o na qual o MP se ampara.
Juliano
-----Mensagem Original-----
Enviada em: quinta-feira, 27 de maio
de 2004 13:56
Assunto: [Direito Penal] Re: Re: Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re:Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
Juliano,
esse posicionamento do MP
do seu Estado, em princ�pio, e porque n�o conhe�o a fundamenta��o,
parece teratol�gico. Porte de arma em concurso com roubo majorado
pelo uso de arma, revela-se verdadeiro bis in idem, pois fere a
especificidade da norma do roubo majorado pela utiliza��o da arma no
fim roubo, punindo o agente duas vezes pelo mesmo fato
"arma". Na pior das hip�teses, e achando que juridicamente nem
seria poss�vel, por conta da pr�pria especificidade da norma do art. 157,
�2.�, CPB, poderia se denunciar roubo simples em concurso com o porte
ilegal de arma. Se os colegas tiverem opini�es divergentes gostaria
que compartilhassem.
D�vida: se o
interesse jur�dico de prote��o da norma forem distintos pode haver o
concurso, no caso de roubo majorado e porte ilegal? se positivo o
questionamento, ent�o, retifico meu posicionamento quanto ao
teratol�gico.
Abra�os
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004 11:35
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re:Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
A discuss�o � se arma de brinquedo pode ser
usado para qualificar o delito de roubo.
E, ademais, existe, pelo menos aqui em SC,
uma nova mania dos Promotores. Denunciar os agentes de roubo com emprego
de arma em concurso com porte ilegal.
Juliano
-----Mensagem Original-----
Enviada em: quinta-feira, 27 de
maio de 2004 10:59
Assunto: [Direito Penal] Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re: Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
RELEVAR!!!
Putz !
O que tem a ver o crime de porte
ilegal de arma de fogo, com o crime de roubo majorado pelo emprego de
arma ?
Me desculpem, mas o pessoal ta
precisando estudar mais hein ?
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004
12:57 AM
Subject: [Direito Penal] Re:
Re: Re: Re: Re: concurso entre arma debrinquedoeporte
Dr Alberto
Veja o R.O. HC 81'.057-8SP do STF que
l� vc encontra�ra q inclsuive arma desmuniciada na gra nem porte
ilegal de arma.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Monday, May 24, 2004
12:12 AM
Subject: [Direito Penal]
Re: Re: Re: Re: concurso entre arma de brinquedoeporte
Gilberto,
Pesquisei novamente e n�o encontrei a s�mula que diz que
arma de brinquedo "n�o � qualificadora
do crime de roubo". O que existia era a s�mula 174, STJ, que
afirmava o contr�rio, isto �, "NO CRIME DE
ROUBO, A INTIMIDA��O FEITA COM ARMA DE BRINQUEDO AUTORIZA O
AUMENTO DA PENA( Julgando o RESP 213.054-SP, na
sess�o de 24/10/2002, a Terceira Se��o deliberou pelo
CANCELAMENTO da s�mula n. 174).
Se a tal S�mula que vc afirma
existir fizer parte das outras S�mulas do STJ que
foram recentemente publicadas, gostaria, por favor, que me
informasse o n�mero dela, para eu evitar equ�vocos na ajuda a
outros colegas ou discuss�es?
Agrade�o.
Abra�os.
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Saturday, May 22,
2004 6:35 PM
Subject: [Direito Penal]
Re: Re: Re: concurso entre arma de brinquedoe porte
Alberto
Me envie o
n�mero do teu fax q eu te envio uma c�pia.OK?
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 20,
2004 10:05 AM
Subject: [Direito
Penal] Re: Re: concurso entre arma de brinquedo e
porte
Caros colegas
Gilberto e Adriana,
n�o existe no
STJ s�mula que diz que a arma de brinquedo n�o �
qualificadora. O que existia era o contr�rio, a S�mula
174 afirmava que a arma de brinquedo qualificava o
crime de roubo, mas no julgamento do RESP 213.054-SP a
3a. Se��o resolveu cancelar a teratol�gica
s�mula.
| Ac�rd�o | RESP 213054 / SP ; RECURSO
ESPECIAL
1999/0039960-9
| | Fonte | DJ DATA:11/11/2002
PG:00148
Relator |
Min. JOS� ARNALDO
DA FONSECA (1106)
| Data da
Decis�o | 24/10/2002
| Org�o
Julgador | | T5 -
QUINTA TURMA
| | Ementa | RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. EMPREGO DE
ARMA DE BRINQUEDO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA
PREVISTA NO INCISO I, � 2�, DO ART. 157,DO C�DIGO PENAL.
S�MULA N� 174/STJ. CANCELAMENTO.
O aumento especial de
pena no crime de roubo em raz�o do emprego de arma de
brinquedo (consagrado na S�mula 174-STJ) viola v�rios
princ�pios basilares do Direito Penal, tais como o da
legalidade (art. 5�, inciso XXXIX, da Constitui��o Federal e
art. 1�, do C�digo Penal), do ne bis in idem, e da
proporcionalidade da pena.
Ademais, a S�m. 174 perdeu o
sentido com o advento da Lei 9.437, de 20.02.1997, que em
seu art. 10, � 1�, inciso II, criminalizou a utiliza��o de
arma de brinquedo para o fim de cometer crimes. Cancelamento
da S�m. 174-STJ.
Recurso conhecido mas
desprovido.
| Decis�o |
:Vistos, relatados e
discutidos os autos, em que s�o partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA SE��O do Superior Tribunal
de Justi�a, na conformidade dos votos e das notas
taquigr�ficas a seguir, por maioria, deliberar pelo
cancelamento da S�mula n� 174 e, conseq�entemente, conhecer
do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer,
Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo
Gallotti e Fontes de Alencar votaram com o Sr. Ministro
Relator. Vencido o Sr. Ministro Edson Vidigal, que votava
contrariamente ao cancelamento da S�mula n� 174 e dava
provimento ao recurso. N�o participou do julgamento o Sr.
Ministro Fernando Gon�alves, por ter presidido a sess�o de
26/09/2001.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May
19, 2004 10:48 PM
Subject: [Direito
Penal] Re: concurso entre arma de brinquedo e porte
Adriana
Se vc pesquisar no STJ tem
uma sumula que diz que arma de brinquedo n�o �
qualificadora do crime de roubo.
Desculpe, mas n�o me lembro
do n�mero.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message
-----
Sent: Tuesday, May
18, 2004 8:39 PM
Subject: [Direito
Penal] concurso entre arma de brinquedo e porte
Ola! Gostaria de saber se praticar roubo com arma de brinquedo qualifica o
roubo? Pode ser aplicado o porte ilegal?
Gostaria de saber, se poss�vel, sumula, posi��o anterior e atual.
Agrade�o
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