|
"� a primeira vez em 194 anos de exist�ncia
do STF que uma STF prop�e debate p�blico sobre aborto de feto sem c�rebro
Publicidade da Folha de S.Paulo da Folha Online - 9h07min - O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Marco Aur�lio de Mello decidiu nesta sexta-feira convocar uma audi�ncia p�blica para discutir a liminar que autoriza a interrup��o da gravidez nos casos de anencefalia [malforma��o do cr�nio ou desenvolvimento cerebral insuficiente]. � a primeira vez em 194 anos de exist�ncia do STF que uma audi�ncia p�blica � convocada. A liminar vigora desde 1� de julho e, al�m de liberar a interrup��o da gravidez, determina a suspens�o de processos criminais contra mulheres e profissionais de sa�de acusados de aborto nos casos de anencefalia, o que impede a sobreviv�ncia fora do �tero. Poucos dias ap�s a concess�o da liminar, o procurador-geral da Rep�blica, Claudio Fonteles, criticou-a, dizendo que a interrup��o da gravidez nesses casos implica viola��o do direito � vida e que seria uma modalidade de aborto. Na a��o, que levou � liminar, a CNTS (Confedera��o Nacional dos Trabalhadores da Sa�de) justifica o pedido com base nos princ�pios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, bem como o direito � sa�de. Antes da audi�ncia, o STF examinar�, at� o fim de outubro, pedido de Claudio Fonteles, de arquivamento da a��o da CNTS. Se o processo escapar do arquivamento, ser�o convocadas entidades religiosas e ligadas � defesa da mulher e � �rea m�dica, al�m do deputado federal Jos� Aristodemo Pinotti (PFL- SP), m�dico especializado em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetr�cia. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
|
