Colegas:
Em um processo, os acusados estão sendo acusados de
comercialização de bebida falsa com uso de selo de IPI falso (art.
272, §1A §1 e 293, §1º). O selo é aquele que vem nas garrafas de
bebidas.
Estou pensando na tese de crime meio para o delito
de uso do selo falso, pois o selo estava sendo usado na comercialização das
bebidas falsificadas.
Alguem sabe se esta tese é aceita para estes
casos?
Cabe um HC pra trancar a ação penal no que diz
respeito ao crime de selo falso?
Se alguem tiver material sobre o assunto, ou idéias
iluminadas, será muito bem vindo.
Grato
Juliano
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