O site Groklaw cobre muita informação sobre as questões legais à volta dos FOSS.
http://www.groklaw.net/ 2008/7/10 Leonardo Andrade <[EMAIL PROTECTED]>: > Boa tarde, > > Vou tentar dar o meu contributo, mas não sou advogado, nem nada equivalente. > Se alguém com formação em direito quiser acrescentar algo, é muito > bem-vindo. > > > 2008/7/10 Luís Galiza Cardoso <[EMAIL PROTECTED]>: >> >> Caros membros, >> >> Gostaria de colocar à discussão da lista o seguinte aspecto! >> >> Vamos assumir que uma entidade adopta como base tecnologia para o seu SIG >> produtos OpenSource. Em cima desses produtos é necessário o >> desenvolvimento >> de aplicações específicas para determinado fim. Isto é, não é melhorar a >> tecnologia de base, mas somente usar as funções que disponibiliza para uma >> solução específica. Sabendo que estas soluções podem ser desenvolvidas >> dentro da entidade ou fora, coloco são as seguintes questões: >> >> Quem detêm os direitos sobre o código dessa aplicação específica? >> Quem é o proprietário intelectual desse código? > > Depende do acima de tudo do contrato que a organização fizer com os > desenvolvedores. > No entanto, a possibilidade de a licença poder ser open-source ou > proprietária também é limitada pelo tipo de licença do software de base. > Se, por exemplo, a licença for GPL (ex. gvSIG), o software desenvolvido tem > de ter uma licença do mesmo tipo. > Se, por outro lado, a licença for permissiva - BSD, Apache, MIT, (ex: > Mapserver) ou mesmo LGPL sob certas condições - o código desenvolvido pode > ser OS ou proprietário. > > Exemplificando: se um programador desenvolver código sobre o Mapserver, pode > vender as licenças com as condições que entender. Mas se desenvolver sobre o > gvSIG, tem de distribuir com uma licença GPL. > > Este ecossistema (principalmente as licenças permissivas) é muito usado > pelas empresas, que desenvolvem software proprietário ao mesmo tempo que > criam ou melhoram o software open-source. Um exemplo, entre muitos, é a > Metacarta (www.metacarta.com), que tem soluções proprietárias de > Recuperação de Informação Geográfica e ao mesmo tempo desenvolveram o > OpenLayers e outras aplicações open-source. > > No entanto, note-se que "propriedade intelectual" é um conceito diferente do > de "licenciamento de software". > > Há mais informação na enciclopédia open-source: > > http://en.wikipedia.org/wiki/Free_software_license > http://en.wikipedia.org/wiki/Permissive_free_software_licence > http://en.wikipedia.org/wiki/Copyleft >> >> Até breve >> >> Luís Galiza Cardoso >> > > Cumprimentos, > > -- > Leonardo Andrade > http://www.novageo.com/ > _______________________________________________ > Portugal mailing list > [email protected] > http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal > > _______________________________________________ Portugal mailing list [email protected] http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal
