----- Mensagem encaminhada ----
De: Paula Camacho <[email protected]>
Para: [email protected]
Enviadas: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 10:13:11
Assunto: [lusogis] Divulgação da publicação do novo DL do SNIG
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Instituto Geográfico Português
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Meus Caros,
Tenho o prazer de comunicar que foi hoje publicado em Diário da Republica o
Decreto-Lei n.º 180/2009 que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação
Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, que estabelece uma
Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), e
revoga o Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de Fevereiro.
O documento está disponível em: http://dre.pt/ pdf1sdip/ 2009/08/15200/
0513205139. pdf
Está assim dado um importante passo para a consolidação do SNIG e o
desenvolvimento da comunidade de produtores e utilizadores de informação
geográfica nacional.
Com os melhores cumprimentos.
RPJ
Rui Pedro Juliao, Prof. Dr.
Subdirector- Geral
Instituto Geografico Portugues
Rua Artilharia Um, 107 1099-052 LISBOA
Tel: (+351) 21.381.96.00 | Fax: (+351) 21.381.96.99
http://www.igeo. pt
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