Duas propostas de lei que tornam obrigatório o uso de software com normas abertas nos organismos do Estado foram aprovadas na quinta-feira. Os autores das propostas de lei explicam em vídeo o que vai mudar.
http://aeiou.exameinformatica.pt/estado-vai-passar-a-usar-software-com-normas-abertas-video=f1008044 Contra todas as previsões mais pessimistas, as propostas de lei do BE e do PCP receberam os indispensáveis votos a favor das bancadas parlamentares do PS e do PSD. Apesar dos votos favoráveis, Miguel Laranjeiro, deputado do PS, e Pedro Duarte, deputado do PSD, consideraram nas respetivas intervenções que as propostas de lei prestam-se a confundir normas abertas com o uso do software livre. PCP e Bloco admitiram receber contributos de outras bancadas parlamentares durante o debate na especialidade, que se segue nos próximos tempos Apesar de versarem sobre a mesma temática, ambas propostas foram encaminhadas para diferentes comissões parlamentares, para os respetivos debates na especialidade. Os autores das propostas acreditam que, em breve, as duas propostas de lei venham a ser debatidas na mesma comissão, podendo servir de base a um texto único. As propostas de lei visam obrigar todos os organismos de estado a usar software com normas abertas, que facilitam a interoperabilidade. Com esta solução, os cidadãos não têm de fazer o download de diferentes aplicações para aceder aos documentos que a Administração Pública disponibiliza na Web. Os autores da lei acreditam que o texto final da nova lei possa estar concluído - e votado - dentro de um mês. Na mesma sessão parlamentar, o CDS-PP apresentou uma resolução com os mesmos propósitos das propostas de leis do PCP e do BE. A resolução viria a ser chumbada. Na opinião da bancada parlamentar do CDS-PP, deveria ser o Governo a criar leis que promovem a aplicação de normas abertas no software usado pela administração pública.
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