Recordo que estamos a falar de uma revisão de uma lei de 2011 e RNID de 2012 que já começou tardia e teve o momento de discussão publica em 2015! https://lists.osgeo.org/pipermail/portugal/2015-December/008070.html É assim o ritmo nacional nestes assuntos estratégicos de fundo!
Mais grave é que apesar dos reparos e chamadas de atenção feitos (pelo menos da parte da ANSOL) para uma das falhas mais graves da Lei, e que tiveram aqui a oportunidade de corrigir, *ficou exactamente igual! * *Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 5.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:1 — Alterar o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, doravante designado por Regulamento, constante do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.2 — Estabelecer que as entidades, serviços e organismos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento estão obrigados a cumprir as especificações técnicas e formatos digitais obrigatórios e a procurar seguir as especificações técnicas e formatos digitais recomendados de acordo com a respetiva classificação, nos termos definidos na Lei n.º 36/2011, de 21 de junho.* Ora o que vem nesta revisão é: *3 — O RNID aplica-se aos órgãos, serviços e demais entidades previstas no artigo 2.º da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho* *[Lei nº 36/2011 - Artigo 2.º Âmbito de aplicação A presente lei aplica-se a: a) Órgãos de soberania; b) Serviços da administração pública central, incluindo institutos públicos e serviços desconcentrados do Estado; c) Serviços da administração pública regional; d) Sector empresarial do Estado]* *OU SEJA, AS AUTARQUIAS nesta área das normas abertas nos sistemas informáticos, CONTINUAM ISENTAS DE ADOPÇÃO OBRIGATÓRIA!* Outra questão básica para o cumprimento da Lei é definir o que acontece a quem não cumpre. *Não acontece NADA*! A AMA que devia fiscalizar o cumprimento da lei/regulamento (e que demorou estes anos todos a rever), não está para aí virada... Nem sequer uma lista da vergonha... Mas ela existe feita pela ANSOL no github... força aí a preenche-la! ;-) https://ansol.org/normasabertas/rnid https://github.com/marado/RNID/blob/master/README.md Cumprimentos, No dia 9 de janeiro de 2018 às 22:29, Duarte Carreira <dncarre...@gmail.com> escreveu: > Bem, esta revisão é brutal... > > http/2? Quer dizer que não se pode comprar win server 2012 se for para > publicar sites... só 2016...? E para além disso obriga ao uso de https. A > mim parece-me que muita gente não usa... > No apache não sei se no caso do ubuntu 16.04 (lts) já vem incluído, porque > não vinha... era preciso compilar o apache... aqui ao menos há solução, mas > em ambientes mais controlados, onde compilações não sejam aceites por > motivos de segurança, não vai ser fácil. e qual o benefício para a > interoperabilidade?? > > Não sei o suficiente sobre esta lei, para perceber bem quando é > aplicável... > Ou seja, quando se adquire software para uma função que está no rnid, esse > software tem de implementar as normas obrigatórias, isso é claro. Mas os > sistemas existentes mantém-se? > > E na gestão documental, as normas aplicam-se como? Converte-se todos os > docs que não sejam odf1.2 ou pdf1.7? Ou só nos upgrades e novas aquisições? > > Imagem raster: png obrigatório?? mesmo?? então as boas práticas de definir > o melhor formato de acordo com o tipo de imagem voaram pela janela? png > para fotos? > > vorbis? hehe... vá lá, o theora no video é só recomendado. vai ser > interoperável com o quê? > > Não me interpretem mal, eu acho o rnid necessário e útil, até essencial. > Só me parece que andar no cutting edge não é propriamente promotor de > interoperabilidade... acho mesmo que é antagónico. > > E depois lá vem a cláusula de se for mesmo muito difícil deixem lá isso... > > Enfim, vamos ver o que isto produz no "país real". > > Abraços, > Duarte > >> >>> ---------- Forwarded message ---------- >>> From: Ricardo Pinho <rpinho.li...@gmail.com> >>> To: OSGeo PT - The OSGeo Portugal Local Chapter < >>> portugal@lists.osgeo.org> >>> Cc: >>> Bcc: >>> Date: Tue, 9 Jan 2018 16:41:26 +0000 >>> Subject: [Portugal] Revisão do Regulamento Nacional de >>> Interoperabilidade Digital (RNID) - em vigor desde 2018.01.05 >>> Caros, >>> >>> Foi publicado em DR a tão esperada *revisão do Regulamento Nacional de >>> Interoperabilidade Digital (RNID)* >>> >>> Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - Diário da República n.º >>> 4/2018, Série I de 2018-01-05 Procede à revisão do Regulamento Nacional de >>> Interoperabilidade Digital >>> https://dre.pt/application/file/a/114461891 >>> >>> Transmito um breve resumo das muitas novidades da *TABELA VI:* >>> *Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro >>> digital, topografia e modelação* >>> >>> *OBRIGATÓRIOS (OGC)* >>> >>> *[anteriores]* >>> >>> *WCS 2.01 (Web Coverage Service)* >>> Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos, >>> complementado pelas especificações GML e GeoTIFF >>> http://www.opengeospatial.org/standards/wcs >>> >>> *WFS 2.0 (Web Feature Service)* >>> Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades >>> individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão >>> é usado o formato GML >>> http://www.opengeospatial.org/standards/wfs >>> >>> *WMS 1.3 (Web Map Service)* >>> Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato >>> matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão >>> temporal dos dados WMS-T >>> http://www.opengeospatial.org/standards/wms >>> >>> *WPS 1.0 (Web Processing Service)* >>> Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de informação >>> geográfica >>> http://www.opengeospatial.org/standards/wps >>> >>> *[novos]* >>> >>> *CSW (Catalog Service for Web)* >>> Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em >>> catálogos de informação geográfica >>> http://www.opengeospatial.org/standards/cat >>> >>> *GML (Geography Markup Language)* >>> Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica, >>> usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na >>> Internet, nomeadamente WFS e WCS >>> http://www.opengeospatial.org/standards/gml >>> >>> *SLD (Styled Layer Descriptor)* >>> Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a >>> transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento >>> em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com >>> simbologia >>> http://www.opengeospatial.org/standards/sld >>> >>> >>> *RECOMENDADOS* >>> >>> *GeoTIFF 1.0 (Geographic Tagged Image File Format)* >>> Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de satélite, >>> fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc. >>> http://www.remotesensing.org/geotiff/spec/geotiffhome.html >>> >>> *AutoCAD 2000 DXF (AutoCAD 2000 Drawing Exchange Format)* >>> Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG e >>> aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente, >>> Topografia e Cartografia >>> http://www.autodesk.com/techpubs/autocad/acad2000/dxf/ >>> >>> *GeoPackage (GeoPackage Encoding Standard)* >>> Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais >>> em ficheiro, baseado no formato SQLite >>> http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage >>> >>> *KML (Keyhole Markup Language)* >>> Visualização geográfica >>> http://www.opengeospatial.org/standards/kml >>> >>> *netCDF (network Common Data Form standards suite)* >>> Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o fenómeno >>> espaço/tempo >>> http://www.opengeospatial.org/standards/netcdf >>> >>> *CT (Coordinate Transformation Service standard)* >>> Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação >>> de coordenadas em dados geoespaciais >>> http://www.opengeospatial.org/standards/ct >>> >>> *SOS (Sensor Obervation Service standard)* >>> Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a >>> interoperabilidade dos mesmos >>> http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=32574 >>> >>> >>> Cumprimentos, >>> Ricardo Pinho >>> _______________________________________________ >>> Portugal mailing list >>> Portugal@lists.osgeo.org >>> https://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >> >> > _______________________________________________ > Portugal mailing list > Portugal@lists.osgeo.org > https://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >
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