Este assunto já foi um bicho de 7 cabeças, porém hoje os Juizes já interpretam de maneira diferente, o e-mail, os dispositivos (celulares, desktops, notebooks, etc) são ferramentas da empresa, forneciedos para realizarem as tarefas e esta tem o direito de controlar e monitorar.
O correto é que seja estabelecido uma "Política" e um termo assinado por todos os empregados (terceirizados também) alegando que estão cientes dos possiveis monitoramentos, tanto de e-mail, acesso á internet, como também análise do conteúdo dos HDs (mp3, software pirata, arquivos de pedofilia, etc). Principalmente com a alteração do *Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 3773/08) Que tipifica como crime quem permite a guarda ou fornece os meios de guarda, isto é, não apenas quem as gera, nem somente quem as consome ou usa, mas também quem as detém, armazena. (Exatamente, a empresa é responsavel pela utilização dos meios, por isso ela tem obrigação de monitorar).* O monitoramento de e-mails particulares também é permitido, desde que seja de forma global (sem ser por usuario) utilizando-se ferramentas específicas, que separem o e-mail particular por conteúdo (palavras específicas contidas, por exemplo), porém a abertura da mensagem só poderá ser feita após uma autorização judicial, de quebra de sigilo de correspondência (digamos que não é viavel). Um livro interessante a se ler (para quem gosta de direito) é Direito Digital da Patricia Peck Pinheiro e no site dela, o assunto é bem tratado, através de boletins: http://www.pppadvogados.com.br/ Qualquer dúvida, estamos aqui. Adenilson Mezini Computer Forensics Grupo Carbinox [email protected] 11 8578-3047 Em 6 de julho de 2010 22:01, PAULO RAMOS - SYSMATEC <[email protected]> escreveu: > > Boa Noite > > Pessoal > > Gostaria de uma opinião de vcs, ja li muito sobre na questão do funcionário processar o patrão por invasão de privacidade em questão de cópias de email, monitoramente etc.. > > O que vcs tem a me dizer sobre? > > Abraços > > Paulo > _______________________________________________ > Postfix-BR mailing list > [email protected] > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/postfix-br -- Adenilson Mezini ACP Computer Forensics 11 - 8578-3047 _______________________________________________ Postfix-BR mailing list [email protected] http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/postfix-br
