Nota: PT apóia mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores
A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota de apoio às mobilizações
que ocorrem nesta quarta-feira (23) em todo o país pela manutenção dos direitos
dos trabalhadores, ameaçados sobretudo pela possibilidade de o Congresso
Nacional derrubar o veto presidencial à Emenda 3.
A emenda - dispositivo incluído pelo Congresso no projeto Super Receita
facilita as contratações fraudulentas de mão-de-obra, sem o pagamento de
direitos como férias, FGTS e 13º salário, e foi vetada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Mas setores empresariais têm pressionado os congressistas
a derrubarem o veto.
A nota assinada pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, e pelos
secretários nacionais Sindical, João Felício, e de Movimentos Populares, Renato
Simões também expõe a posição do partido diante de temas como o PLP 01 e as
reformas trabalhista, previdenciária e sindical.
E conclama a militância a participar das lutas que concretizam o programa de
transformações do PT para a sociedade brasileira.
Leia a íntegra abaixo:
PT manifesta apoio às mobilizações de 23 de maio
O PT saúda o processo de fortalecimento dos movimentos sociais, que iniciaram
o ano de 2007 com disposição de disputar suas políticas, reivindicações e
propostas com ampla mobilização, como indicam o sucesso das manifestações
durante a presença no país do presidente Bush; das ações da CUT pela manutenção
do veto do presidente Lula à emenda 3, aprovada no contexto da Lei que criou a
Super-Receita; das mobilizações dos movimentos por moradia popular em todo o
país e da jornada de lutas do MST por reforma agrária, entre outras.
O PT entende ser importante que os movimentos sociais apresentem de forma
organizada e mobilizada, ao conjunto da sociedade e ao governo, suas demandas,
e participará deste esforço, através de sua militância e do diálogo permanente
com as direções dos movimentos sociais.
O PT se engaja, junto aos movimentos sociais, no esforço concentrado para a
votação da manutenção do veto presidencial à emenda 3, como um momento
importante de articulação da luta institucional com a luta social em defesa dos
direitos da classe trabalhadora.
No que diz respeito ao debate sobre mudanças nas legislações sindical,
trabalhista e previdenciária, o PT se empenha pelo aprimoramento de nossas
instituições nos marcos dos direitos conquistados pelos trabalhadores e
trabalhadoras. Propostas que visam aumentar a idade da aposentadoria,
transformar o atual sistema num regime privado e de capitalização individual, a
exemplo do modelo chileno, são ademais politicamente insustentáveis. Já a
defesa de medidas como a restrição ao direito de greve causa confusão no campo
popular. O PT sempre defendeu e continuará defendendo o direito de greve.
O PT considera necessário dar atenção às críticas que a CUT e outros setores
dos movimentos sociais fazem ao PLP 01/07. O Diretório Nacional orienta a
bancada do PT a buscar uma solução mediada entre o governo e os movimentos
sociais, trazendo este debate para deliberação na direção nacional do Partido.
Essas preocupações, expressas já na resolução de nossa última reunião do
Diretório Nacional do PT, levam a Comissão Executiva Nacional a apoiar as
manifestações do dia 23 de maio, participar dos atos nacionais previstos para o
período da manhã em frente ao MASP, em São Paulo, e à Catedral de Brasília, e a
conclamar a militância petista a fazer-se presente nas lutas que concretizam
nosso programa de transformações para a sociedade brasileira.
São Paulo, 22 de maio de 2007.
João Felício
Secretário Sindical Nacional
Renato Simões
Secretário Nacional de Movimentos Populares
Ricardo Berzoini
Presidente Nacional do PT
Que a Universidade se pinte de POVO!
(che guevara)
Marlon Nunes da Silva
Juventude Petista
Centro Acadêmico de Química-UFLA
Cel:(35)8842 1981
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