Senhores, todas as liminares foram derrubadas.
Falta o julgamento do nosso recurso para tentar segurar as assinaturas.

Anatel cassa liminar e pode assinar contratos
Quarta, 21 de Dezembro de 2005, 17h24 
Fonte: Investnews



       
     
       
     
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2005 - O desembargador Jirayr Aran Meguerian TRF da 
1ª Região acolheu o pedido feito pela Agência Nacional de Telecomunicações 
(Anatel) e cassou a liminar concedida pelo Juiz Federal Titular da 9ª Vara da 
Seção Judiciária do Distrito Federal, Antônio Corrêa, na última sexta-feira 
(16). A liminar a uma Ação Popular requerida por dois engenheiros, suspendia, 
por 90 dias, a solenidade de assinatura dos contratos de concessão das 
concessionárias de telefonia fixa com a Anatel, prevista para ocorrer amanhã.O 
desembargador Jirayr Meguerian, presidente em exercício do TRF-1ª derrubou a 
liminar em favor da Anatel, considerando que a liminar da 9ª nVara poderia 
causar lesão à ordem jurídica e econômica, "num montante, em tese incalculável 
e astronômico, de indenizações que serão devidas pela União, além do abalo no 
mercado financeiro de ações", devido à cessação dos contratos de concessão, em 
janeiro.O desembargador também entendeu que as empresas tinham direito 
contratual de assinar a renovação dos mesmos com a Anatel. "Conclui-se que há, 
em princípio, lesão á ordem jurídica, no momento em que se suspende, por via 
indireta o direito, contratualmente previsto de, pelo menos uma renovação da 
concessão por 20 anos", destacou Jirayr.O despacho com liminar do juiz da 9ª 
vara havia sido concedido aos engenheiros Ruy Roberto Oliveira Bottesi e 
Marcelo Peral Rengel, da Associação dos Engenheiros de Telecomunicões de São 
Paulo, que alegaram que os usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 
não tiveram a oportunidade de se manifestar, mediante consulta pública, sobre a 
alteração promovida pela Anatel nos Contratos de Concessão, que promoverá a 
migração do atual sistema de cobrança das ligações pelo pulso para o minuto. Os 
dois engenheiros também reclamaram a falta de detalhamento das contas. Com a 
decisão do desembargador, a Anatel poderá realizar amanhã a cerimônia em sua 
sede, em Brasília.

 

 

Bruno L. Peixoto

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