A necessidade de correção periódica da tabela do IR é uma reivindicação do Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal - desde o ano 2000. Hoje, esse pleito congrega diversas entidades de trabalhadores e centrais sindicais.
O congelamento dos valores da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e das deduções de despesas com dependentes e com educação é um artifício ilegítimo para aumentar, de forma indevida, a cobrança de imposto. Isso penaliza, principalmente, o trabalhador brasileiro, porque reduz seu poder de compra.
Em janeiro de 1995, quem recebia até 10,48 salários mínimos era isento de Imposto de Renda; hoje, está isento apenas quem ganha até 3,59 salários mínimos.
É insuficiente a correção de 8% na tabela, efetuada pelo governo por meio da MP 280, válida desde fevereiro de 2006. A defasagem ainda é de 46,84%, já descontados os reajustes concedidos desde janeiro de 1996, quando a tabela deixou de ser corrigida periodicamente. A inflação acumulada de janeiro de 1996 a janeiro de 2006 foi de 104,98% (IPCA). Os reajustes concedidos no período foram: 17,5%, em 2002, 10%, em 2005, e 8%, em fevereiro de 2006.
A correção da tabela do IR é necessária para acompanhar a inflação e não constitui "renúncia fiscal" como é sempre alardeado pelo governo. Prova disso é o aumento real de 12% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física em 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%.
Esta página objetiva esclarecer a população sobre a necessidade de correção periódica da tabela do IRPF e permite calcular quanto você está pagando a mais de imposto de renda, devido ao insuficiente reajuste nos valores da tabela do IRPF e deduções.
O Unafisco Sindical defende um sistema tributário justo como instrumento de distribuição de renda, que deve ser feita não apenas na hora de direcionar as despesas do governo, mas também na hora de determinar quem paga a conta dessas despesas. Com respeito aos princípios constitucionais tributários de igualdade, capacidade contributiva e progressividade, defendemos a correção integral dos valores da tabela do IR e a tributação de todos os rendimentos na tabela progressiva, acabando-se com o privilégio dos rendimentos de capital, não submetidos à tributação progressiva e ainda taxados com alíquotas inferiores às do rendimento do trabalho.
Pela correção total da tabela do IRPF e por maior justiça fiscal, já!
Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
Fonte: Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
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