Meu caro Rogerio,

Na boa: esta foi uma das interpretações mais criativas e fantasiosas
que já vi sobre o quadro regulatório brasileiro. Só não é a maior
porque faltou dizer que estão todos cooptados pela poderosa Rede
Globo! Francamente, amigo, caia na real...

Se até hoje "ninguém chiou de nada", nem "o Congresso Nacional, a CGU,
o MPF, o Minicom e demais entidades", é simplesmente porque não há do
que chiar! A estrutura regulatória que permite à Anatel emitir
regulamentos sobre serviços de telecom é incontestável e o acórdão do
STF não versa sobre o que você falou. Apenas determina que a
regulamentação gerada na Anatel não se contraponha às leis em vigor, o
que é até um pouco óbvio.

Mas vamos ao assunto principal. Para prestar o serviço de acesso à
Internet (leia-se: autenticação de acesso aos serviços e/ou conteúdo)
não é necessária licença da Anatel, pois esses serviços são
considerados serviço de valor adicionado e não serviço de
telecomunicações. Para fazer a ligação física entre o usuário e o
provedor é preciso que se tenha uma licença de serviço de
telecomunicações, que antes era SLE-Serviço Limitado Especializado, e
que continua valendo para quem já tinha e não quis migrar para SCM.
Para licenças novas é SCM. Adicionalmente, se forem usadas
rádio-freqüências para a prestação, é preciso uma licença de uso de
rádio-freqüência, exceto para os equipamentos de radiação restrita
(Res.365/04). A licença de SCM tem que ser emitida em nome do dono dos
equipamentos utilizados para a interligação do usuário à rede privada
do provedor. A licença para uso de RF tem que estar associada a uma
licença de prestação de serviço, no caso o SCM.

Resumidamente: se uma determinada empresa só faz a autenticação do
usuário e provê (ou não) conteúdo, é um prestador de SVA e não precisa
de licença da Anatel, pois só terá uma rede privada, para a qual não
há essa exigência. Se uma empresa faz a interligação entre um usuário
e a rede privada do provedor de SVA, essa empresa precisa de uma
licença de SCM (ou SLE se já a possuía), ou até STFC se for acesso
discado. Se nesta prestação de SCM se utiliza de rádio-freqüências,
precisa de licença para utilizá-las, exceto para eqptos de radiação
restrita. Se uma empresa presta os dois serviços, SVA e interligação
física, tem que ter a licença apropriada. Não ter a licença vai
sujeitá-la às sanções previstas na regulamentação dos serviços de
telecom, as quais podem, e devem!, ser aplicadas sim pelos agentes da
Anatel.

Quanto às cobranças, o prestador de SVA cobra o acesso aos seus
usuários e paga a sua conta do serviço de telecom à empresa de SCM.
Desta forma, este custo, associado aos outros custos do provedor de
SVA, vai compor o valor a ser cobrado do usuário. Sempre foi assim com
acesso discado e continua assim no acesso banda larga, seja wireless
ou não.

Eu sei que ter a licença é caro, mas fingir que a regulamentação não
se aplica (ou que ela é ilegal, ou o que seja), não atenua a situação
de quem assim se posiciona. É como o Roberto Carlos fingindo que não
viu o Henry entrando na área para fazer o gol da França, hehehe...

Abs,
Carlos

Em 05/07/06, Rogerio Gonçalves <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
>
>    Oi Mário,
>
>  Concordo plenamente com tudo o que você disse.
>
>  Quanto a aberração da Anatel (uma reles autarquia) expedir normas com
>  suposta força de lei, vale esclarecer que o inciso IV do artigo 84 da
>  Constituição Federal estabelece que é competência exclusiva do
>  presidente da república expedir regulamentos para a fiel execução das
>  leis.
>
>  Desta forma, todo e qualquer "regulamento" "colocado em vigor" por
>  resoluções da Anatel não valem rigorosamente nada (existe até um
>  acórdão do STF sobre o assunto), inclusive os "regulamentos" do SCM
>  (resolução 272) e da EILD (resolução 402), já que na realidade, ao
>  colocar estes "regulamentos" "em vigor" os doutores da agência
>  desreguladora regulamentaram a LGT por conta própria, usurpando as
>  funções privativas do presidente da república na cara de todo mundo e
>  até hoje ninguém chiou de nada. Cadê o Congresso Nacional, a CGU, o
>  MPF, o Minicom e demais entidades que deveriam fiscalizar as trapaças
>  do Executivo?
>
>  Coisas que só acontecem no país do mensalão...
>
>  Valeu?
>
>  Um abraço
>
>  Rogério
>
>
>
>
>  --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, Mário Ghoneim
>  <[EMAIL PROTECTED]> escreveu
>
>  >
>  > > Então está claro pra mim que eu, provedor, posso alugar minha
>  > > infraestrutura, POP´s, para uma empresa de SCM, e posso contratar
>  essa
>  > > mesma empresa >de SCM para, usando minha infra-estrutura alugada,
>  explorar
>  > > o SCM que eu não posso, daí atender meus clientes, sendo que eu,
>  provedor,
>  > > estou apenas >dando o acesso à internet.
>  > Exatamente!
>  >
>  > Com algumas ressalvas de termos, vc seria o provedor de conteúdo e
>  não de
>  > acesso. Quem dá acesso à internet é o titular do SCM.
>  >
>  > O "seu cliente", a meu ver, não poderia pagar a você pelo "acesso à
>  internet
>  > via wireless" e sim à empresa dententora do SCM. O direito de
>  explorar o
>  > "meio" é do detentor de SCM.
>  >
>  > A rigor o faturamento deveria ir para a empresa detentora de SCM e
>  > posteriormente voltaria pra vc a título de remuneração, por
>  exemplo, pelo
>  > aluguel do seu POP... :)) Senão, como vc iria justificar a sua
>  entrada de
>  > caixa?
>  >
>  >
>  > Mário.
>  >
>  > ----- Original Message -----
>
>  > From: "Ronaldo Góes" <[EMAIL PROTECTED]>
>  > To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br>
>  > Sent: Monday, July 03, 2006 2:59 PM
>  > Subject: Re: [provedores-brasil] SCM
>  >
>  >
>  > > Então está claro pra mim que eu, provedor, posso alugar minha
>  > > infraestrutura, POP´s, para uma empresa de SCM, e posso contratar
>  essa
>  > > mesma empresa de SCM para, usando minha infra-estrutura alugada,
>  explorar
>  > > o SCM que eu não posso, daí atender meus clientes, sendo que eu,
>  provedor,
>  > > estou apenas dando o acesso à internet.
>  > > Quem interliga o cliente ao meu provedor é uma empresa que o meu
>  provedor
>  > > contratou usando minha infraestrutura que eu aluguei a ele. ;-)
>  > >
>  > > Complicado, mas legal.
>  > >
>  > > O que a empresa de SCM me cobrar pra interligar meus clientes vai
>  gerar as
>  > > TFI´s e não há sonegação.
>  > >
>  > > Ronaldo Góes
>  > >
>  > >
>  > >  ----- Original Message -----
>  > >  From: Mário Ghoneim
>  > >  To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
>  > >  Sent: Monday, July 03, 2006 2:11 PM
>  > >  Subject: Re: [provedores-brasil] SCM
>  > >
>  > >
>  > >  >O que tinha de aberração nisso?
>  > >  Nada.
>  > >
>  > >  Eu me referia ao fato de um sub-órgão do Executivo (ANATEL)
>  editar normas
>  > >  (resoluções) com força de Lei Federal. Isso é aberração. E como
>  vc disse,
>  > >  alugar tb é aberração.
>  > >
>  > >  Em relação às LP´s eu acho que (minha opinião) a coisa não
>  estava no
>  > > mesmo
>  > >  patamar de polêmica como está hoje essa questão do SCM. Não se
>  falava em
>  > > SVA
>  > >  (esse conceito ainda não existia).
>  > >
>  > >  A meu ver, o seu raciocínio seria perfeito se o beneficiário do
>  SVA não
>  > >  tivesse que pagar as TFI´s que é obrigação exclusiva do detentor
>  do SCM.
>  > >
>  > >  Por isso, a meu ver, a estrutura que mais está em consonãncia
>  com a
>  > >  "legalidade" é aquela na qual o POP é uma extensão do titular do
>  SCM,
>  > > como
>  > >  se ele  próprio fosse.
>  > >
>  > >  Abraços,
>  > >
>  > >  Mário.
>  > >
>  > >
>  > >  ----- Original Message -----
>
>  > >  From: "Ronaldo Góes" <[EMAIL PROTECTED]>
>  > >  To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br>
>  > >  Sent: Monday, July 03, 2006 12:31 PM
>  > >  Subject: Re: [provedores-brasil] SCM
>  > >
>  > >
>  > >  > Mário,
>  > >  >
>  > >  > Eu discordo de vc em partes. Veja que antigamente quando não
>  tinha a
>  > > banda
>  > >  > larga, nós provedores contratávamos das teles as antigas
>  LPCD´s,  para
>  > > dar
>  > >  > a um determinado cliente o acesso dedicado à internet.
>  > >  > O contrato geralmente era feito pelo provedor e no serviço de
>  acesso
>  > > era
>  > >  > imbutido o preço da LPCD. O que tinha de aberração nisso? O
>  SVA
>  > > contratava
>  > >  > um serviço de telecomunicação para funcionar.
>  > >  > Hoje, da mesma forma, um provedor pode contratar uma empresa
>  de SCM
>  > > para
>  > >  > ligar o seu provedor ao cliente final.
>  > >  > O que não pode acontecer são os "aluguéis" de licensa. Isso
>  sim é
>  > >  > aberração.
>  > >  >
>  > >  > Ronaldo Góes
>  > >  >
>  > >  >
>  > >  >  ----- Original Message -----
>  > >  >  From: Mário Ghoneim
>  > >  >  To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
>  > >  >  Sent: Monday, July 03, 2006 11:50 AM
>  > >  >  Subject: Re: [provedores-brasil] SCM
>  > >  >
>  > >  >
>  > >  >  É ilegal mesmo.
>  > >  >
>  > >  >  Em síntese, o que acontece é que os "agregados" são incluídos
>  como
>  > >  > extensões
>  > >  >  da estação base, que é o titular do SCM.
>  > >  >  Ou seja, na norma (lê-se aberração jurídica) tem uma brecha
>  na qual o
>  > >  >  titular do SCM tem o direito de explorar o serviço em âmbito
>  nacional.
>  > >  > Então
>  > >  >  é criado um artifício no qual o interessado (que pode estar
>  do outro
>  > > lado
>  > >  > do
>  > >  >  País) passa a ser uma presença desse titular no local
>  especificado. Aí
>  > >  > vem
>  > >  >  toda uma estrutura jurídica na sentido de legitimar essa
>  relação
>  > >  >  Titular/Interessado(presença)/Cliente final, pois é preciso
>  entender
>  > > que
>  > >  > o
>  > >  >  interessado não é dono do SCM e por isso não pode efetuar
>  contrato
>  > > direto
>  > >  >  com os clientes localmente e blá, blá, blá
>  > >  >
>  > >  >  Quem quiser acrescentar...
>  > >  >
>  > >  >  Att.
>  > >  >  Mário
>  > >  >
>  > >  >
>  > >  >
>  > >  >  ----- Original Message -----
>
>  > >  >  From: "Marcos Kurten Michels" <[EMAIL PROTECTED]>
>  > >  >  To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br>
>  > >  >  Sent: Monday, July 03, 2006 9:44 AM
>  > >  >  Subject: RES: [provedores-brasil] SCM
>  > >  >
>  > >  >
>  > >  >  > Miguel, acredito que não seja legal juridicamente (pelo que
>  me
>  > > falaram)
>  > >  >  > "alugar" licença SCM.
>  > >  >  > Alguém pode nos ajudar a tirar essa duvida ?
>  > >  >  >
>  > >  >  > Obrigado.
>  > >  >  >
>  > >  >  > Marco
>  > >  >  >
>  > >  >  > -----Mensagem original-----
>  > >  >  > De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
>  > >  >  > [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de
>  Miguel
>  > >  >  > Enviada em: sábado, 1 de julho de 2006 10:59
>  > >  >  > Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
>  > >  >  > Assunto: RES: [provedores-brasil] SCM
>  > >  >  >
>  > >  >  > Dê uma olhada em:
>  > >  >  >
>  > >  >  >
>  > >  >  >
>  > >  >  > http://www.scm.net.br/
>  > >  >  >
>  > >  >  >
>  > >  >  >
>  > >  >  > Miguel
>  > >  >  >
>  > >  >  >  _____
>  > >  >  >
>  > >  >  > De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
>  > >  >  > [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de
>
>  > >  > [EMAIL PROTECTED]
>
>  > >  >  > Enviada em: sexta-feira, 30 de junho de 2006 11:48
>  > >  >  > Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
>  > >  >  > Assunto: Re: [provedores-brasil] SCM
>  > >  >  >
>  > >  >  >
>  > >  >  >
>  > >  >  > Estou na mesma situação, caso algum provedor tenha
>  licença , me
>  > > contate
>  > >  >  > para
>  > >  >  > conversarmos.
>  > >  >  >
>  > >  >  >
>
>  > >  >  > On 6/28/06, Milton Rodrigo dos Santos <[EMAIL PROTECTED]>
>
>  wrote:
>  > >  >  >>
>  > >  >  >> Ola pessoal,
>  > >  >  >>
>  > >  >  >> Esou precisando de um provedor que tenha a licenca SCM da
>  Anatel e
>  > > que
>  > >  >  >> trabalhe com agregacao pois estou muito "temeroso" alguem
>  pode me
>  > >  > ajudar.
>  > >  >  >>
>  > >  >  >> Milton Rodrigo
>  > >  >  >>
>  > >  >  >>
>  > >  >  >>
>  > >  >  >>
>  > >  >  >>
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