Nunca vi nada, em lugar nenhum lugar, que diga isto que você esta dizendo, e o 
contrato que passei aqui já foi aceito pela Anatel em inúmeras fiscalizações.

[ ]s

Manoel Santana
31 3769 2000
31 8743 9268
  ----- Original Message ----- 
  From: Carlos Godoy 
  To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br 
  Sent: Sunday, October 08, 2006 5:44 PM
  Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença 


  Caro Manuel.

  Eh claro que a RES 402 trata de linha dedicada, como disse anteriormente.

  O que eu quiz dizer, eh que um extrato da dita resolucao ve-se que ela 
esclarece a exploracao industrial de servicos de telecom.  Uma empresa nao 
autorizada a prestar servicos de telecom nao pode contratar os servicos de uma 
telecom e para repassar ao consumidor final, sem que haja um laco entre o 
Cliente e a telecom.

  Para acessos discados, o Cliente tem contrato com a operadora.

  Para acesso via radio, o Cliente deveria ter algo que o vincule aa prestadora 
de telecom.

  Isto eh logico, na medida que a agencia exige a outorga para controle do 
servico.

  Mas nao podemos imaginar que as leis e resolucoes sejam logicas.

  A despeito do colocado por vc, entendo que a situacao do "aluguel" eh 
possivel atraves de um simples contrato de servicos entre a SCM e o provedor.

  Talves seja mais uma pegada do intrincado sistema legislativo brasileiro que 
permite em qualquer situacao, colocar-nos em uma situacao passivel de sermos 
autuados.

  Para resolver a minha duvida, vou fazer uma consulta formal aa ANATEL.

  []'s

  Godoy



    ----- Original Message ----- 
    From: Manoel 
    To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br 
    Sent: Sunday, October 08, 2006 7:39 AM
    Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença 


    A citada Resolução 402 trata do relacionamento entre Operadoras de 
Telecomunicações somente, para compra de link em condições industriais, e não 
cita em momento nenhum o relacionamento de operadoras com consumidor final.

    ANEXO À RESOLUÇÃO NO 402, DE 27 DE ABRIL DE 2005.

    REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHA DEDICADA

    TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO I - DO OBJETIVO

    Art. 1º. Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os condicionamentos e

    procedimentos para Exploração Industrial de Linha Dedicada entre 
Prestadoras de Serviços de

    Telecomunicações.


    Qualquer empresa, autorizada ou não, pode contratar serviços de 
telecomunicações para prestar outro serviço a terceiros, principalmente os 
prestadores de Serviço de Valor Adicionado, como é o caso dos Provedores de 
Internet - veja a norma 04/95, ainda em vigor.

    5. USO DE MEIOS DA REDE PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES POR PROVEDORES E 
USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET

    5.1. O uso de meios da Rede Pública de Telecomunicações, para o provimento 
e utilização de Serviços de Conexão à Internet, far-se-á por intermédio dos 
Serviços de Telecomunicações prestados pelas Entidades Exploradoras de Serviços 
Públicos de Telecomunicações.

    5.2. O Provedor de Serviço de Conexão à Internet pode, para constituir o 
seu serviço, utilizar a seu critério e escolha, quaisquer dos Serviços de 
Telecomunicações prestados pelas EESPT.

    5.3. Os meios da Rede Pública de Telecomunicações serão providos a todos os 
PSCIs que os solicitarem, sem exclusividade, em qualquer ponto do território 
nacional, observadas as condições técnicas e operacionais pertinentes e, 
também, poderão ser utilizados para:



    Por ela podemos ver que os Provedores de Internet (que não são fiscalizados 
pela Anatel) não só pode contratar serviços de Operadoras (SCM é operadora de 
Telecomunicações) para prestar o serviço aos seus clientes, como tem alguma 
prioridade nesta contratação.



    Caso o Carlos queira apontar algum outra lei que diga claramente que isto 
não é possível,  terei prazer em estuda-la, juntamente com os Advogados da 
Abramulti.



    [ ]s



    Manoel Santana
    31 3769 2000
    31 8743 9268
      ----- Original Message ----- 
      From: Carlos Godoy 
      To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br 
      Sent: Saturday, October 07, 2006 1:31 AM
      Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença 


      Olah Pessoal.

      Hah maneiraS e maneiras de se usar uma licenca de SCM de terceiros.

      A relacao comercial da prestadora de SCM deverah ser, pelo menos, com o 
Cliente.

      O provedor sem autorizacao nao poderah "embutir" o custo da conexao de 
radio na conta do Cliente.   Soh poderah faze-lo quando for tambem prestadora 
de telecom.

      O Cliente deverah ter o contrato de radio com a prestadora SCM e ter como 
reclamar na ANATEL no caso de problemas nao resolvidos pelo prestador de 
servico de telecom.

      De forma correlata, existe uma resolucao da ANATEL (402/2005), emitida 
tardiamente jah que a linha dedicada jah era usada hah muito tempo.   Nesta 
resolucao ve-se que o servico prestado por uma prestadora de telecom tem que 
ser diretamente ao consumidor.

      Na medida que o provedor de internet tem concsiencia de como fazer 
corretamente para nao ser atuado e acha que o assunto eh discutivel, pode 
decidir correr o risco e fazer como disse o Manuel.


      Carlos Guerra Godoy
      CG&Consultores - Servicos de Outorgas ANATEL desde 2002
      35 - 3471 - 1584
      35 - 9982 - 1584
      [EMAIL PROTECTED]
      [EMAIL PROTECTED]


        ----- Original Message ----- 
        From: Manoel 
        To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br 
        Sent: Friday, October 06, 2006 10:12 AM
        Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença 


        Desculpe me intrometer, mas está havendo um engano aqui.

        Não se trata de "alugar" licença, nem sei se tem jeito de fazer isto.

        Trata-se da empresa Licenciada SCM prestar serviços ao Provedor.

        Seu provedor contrata serviços da Operadora de Telecomunicações, não 
contrata?

        Os provedores discados não contratam também linhas telefônicas para 
receber as chamadas dos clientes?

        Pois é a mesma coisa.

        Para não onerar muito o ICMS que a SCM tem que pagar, o valor do 
serviço contratado não pode ficar muito alto - normalmente as empresas que 
fazem isto cobram em torno de 400 reais.

        Nós da Abramulti redigimos um contrato - anexo - que algumas empresas 
adaptaram e estão usando para esta prestação de serviço, tendo sido fiscalizado 
várias vezes pela Anatel sem problemas.

        Neste contrato, o Provedor é responsável pela captação dos clientes e 
pelo suporte da Internet.

        Mas a Empresa SCM teria Instalar, configurar, teria que disponibilizar 
suporte telefônico e no local, dar manutenção, etc., não teria? - Então ela 
contrata o Provedor para isto.

        A SCM teria que fornecer os equipamentos e os materiais das repetidoras 
e aqueles instalados nos clientes, não Teria? - Mas, como a legislação permite, 
além da contratação de serviços de terceiros, a utilização de equipamentos 
terceirizados, que fornece os equipamentos das torres de repetição e dos 
clientes é o PROVEDOR, que continua donos destes equipamentos.

        Por fim o contrato reza que por um valor fixo a SCM prestará o serviço 
de comunicação entre o provedor e o Cliente.

        todo mês a Empresa SCM emite a nota fiscal para o Provedor que paga a 
conta.

        A SCM recolhe o ICMS, fust, Fistel e o que mais eles inventarem e todo 
mundo fica feliz.

        [ ]s
        Manoel Santana
        31 3769 2000
        31 8743 9268
          ----- Original Message ----- 
          From: Provedores 
          To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br 
          Sent: Friday, October 06, 2006 8:56 AM
          Subject: Re: [provedores-brasil] aluguel de licença 


          Não sei se dá para dizer que seja ilegal, mas na realidade não 
funciona. A 
          ANATEL não aceita licença alugada. Se receber uma visita deles eles 
lacram o 
          provedor.

          Existem empresas que alugam licença. Mas ou é picaretagem ou não 
sabem o que 
          estão fazendo. Em qualquer dos casos, quem está pagando não tem 
qualquer 
          proteção.

          Só quem pode utilizar a licença SCM é a empresa que detém a própria. 
Existem 
          alguns casos em que uma empresa que não detém a licença pode estar 
"coberta" 
          pela licença de outra empresa, mas isto envolve vários fatores. Já 
falei 
          sobre isto na linha e enviei em PVT para alguns que pediram. Se mais 
alguém 
          quiser posso mandar novamente.

          []´s

          Silvio Brod
          B&WNet - Lajeado(RS)




          ----- Original Message ----- 
          From: "Bruno Benatto - Foxbyte Informática" <[EMAIL PROTECTED]>
          To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br>
          Sent: Thursday, October 05, 2006 7:26 PM
          Subject: [provedores-brasil] aluguel de licença


          > Boa Noite
          >
          >
          > Aluguel de Licença SCM é juridicamente legal ???
          > a respostar for não como  existe empresas como a teleon plisnet que 
aluga 
          > ???
          >
          > se se a resposta for sim quem aluga e quanto fica
          >
          >
          >
          > att,
          >
          > Bruno Benatto
          >
          > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
          >
          >
          >
          >
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em 
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