Prezados,

Uma pessoa de nome Marcelo Carlos registrou domínios com nome / marcas de 
propriedade intelectual da Intel e está revendendo na Internet conforme pode 
ser constatado em mensagem e texto enviado abaixo.

Conforme texto da Lei Nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 que regula 
CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS
        Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
        I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca 
registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
        II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no 
mercado.
        Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

        Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, 
vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
        I - produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, 
de outrem, no todo ou em parte; ou
        II - produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, 
recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.
        Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

CAPÍTULO IV
DOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DE MARCA, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E SINAL DE 
PROPAGANDA
        Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou 
confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou 
internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, 
título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou 
usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos.
        Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
        Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem vende ou expõe ou oferece à 
venda produtos assinalados com essas marcas.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
        Art. 196. As penas de detenção previstas nos Capítulos I, II e III 
deste Título serão aumentadas de um terço à metade se:
        I - o agente é ou foi representante, mandatário, preposto, sócio ou 
empregado do titular da patente ou do registro, ou, ainda, do seu licenciado; ou
        II - a marca alterada, reproduzida ou imitada for de alto renome, 
notoriamente conhecida, de certificação ou coletiva.

        Art. 197. As penas de multa previstas neste Título serão fixadas, no 
mínimo, em 10 (dez) e, no máximo, em 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, de 
acordo com a sistemática do Código Penal.
        Parágrafo único. A multa poderá ser aumentada ou reduzida, em até 10 
(dez) vezes, em face das condições pessoais do agente e da magnitude da 
vantagem auferida, independentemente da norma estabelecida no artigo anterior.


Segue abaixo informações sobre a pessoa e nome / dominios denunciados.

domínio:       intelxeon.com.br
entidade:      Grupo Arteatro
documento:     027.922.525/0001-30
responsável:   Ailton Amaral Rodrigues
ID entidade:   AAR155
ID admin:      AAR155
ID técnico:    AAR155
ID cobrança:   AAR155
servidor DNS:  ns.hostingplus.com.br  
status DNS:    27/03/2007 AA
último AA:     27/03/2007
servidor DNS:  ns1.hostingplus.com.br  
status DNS:    27/03/2007 AA
último AA:     27/03/2007
criado:        27/03/2007 #3475055
expiração:     27/03/2007
alterado:      27/03/2007
status:        publicado

ID:            AAR155
nome:          Ailton Amaral Rodrigues
e-mail:        [EMAIL PROTECTED]
criado:        21/08/2002
alterado:      24/04/2006



domínio:       intelcoreduo.com.br
entidade:      Grupo Arteatro
documento:     027.922.525/0001-30
responsável:   Ailton Amaral Rodrigues
ID entidade:   AAR155
ID admin:      AAR155
ID técnico:    AAR155
ID cobrança:   AAR155
servidor DNS:  ns.hostingplus.com.br  
status DNS:    27/03/2007 AA
último AA:     27/03/2007
servidor DNS:  ns1.hostingplus.com.br  
status DNS:    27/03/2007 AA
último AA:     27/03/2007
criado:        27/03/2007 #3473904
expiração:     27/03/2007
alterado:      27/03/2007
status:        publicado

ID:            AAR155
nome:          Ailton Amaral Rodrigues
e-mail:        [EMAIL PROTECTED]
criado:        21/08/2002
alterado:      24/04/2006

Algumas informações sobre o denunciado

Date: Tue, 27 Mar 2007 20:42:12 -0000
201.3.12.225 -> ADSL Brasil Telecom

[EMAIL PROTECTED]
(67)3325-8824
(67)3316-6071
(67)9203-7675
[EMAIL PROTECTED]
 
      Endereço: Rua Cel. Sebastião de Lima, 245 - Fundos - Monte Líbano 

      Telefone: (67)3325-8824 
      Celular: (67)9203-7675 


Segue Abaixo Informações sobre o CNPJ utilizado no registro dos domínios

      27.922.525/0001-30 
     COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL  DATA DE ABERTURA 
      19/07/1982 
     



      NOME EMPRESARIAL 
      GRUPO ARTEATRO 
     



      TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
      ******** 
     



      CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
      94.12-0-00 - Atividades de organizações associativas profissionais 
     



      CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
      Não informada 
     



      CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
      399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 
     



      LOGRADOURO 
      R BRIGADEIRO DELAMARE 
      NÚMERO 
      157 
      COMPLEMENTO 
      AP 404 
     



      CEP 
      21.610-270 
      BAIRRO/DISTRITO 
      MARECHAL HERMES 
      MUNICÍPIO 
      RIO DE JANEIRO 
      UF 
      RJ 
     



      SITUAÇÃO CADASTRAL 
      ATIVA 
      DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
      03/11/2005 
     



      SITUAÇÃO ESPECIAL 
      ******** 
      DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
      ******** 
     




Atenciosamente
Carlos Roberto M. Carneiro

--------------  Mensagem enviada pelo Denunciado anunciando venda do domínio 
--------------

----- Original Message ----- 
From: "marcelo_carrosms" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br>
Sent: Tuesday, March 27, 2007 8:42 PM
Subject: [provedores-brasil] Vendo domínios www.intelxeon.com.br e 
www.intelcoreduo.com.br


www.intelxeon.com.br e www.intelcoreduo.com.br

Domínios com boa visibilidade, sem letras trocadas (os domínios têm 
realmente a marca dos processadores) e com referência direta a nova 
linha de produtos da Intel, a maior fabricantes de processadores do 
mundo. Ideal pra quem trabalha no ramo tecnológico.

Aceito propostas, pois não tenho interesse em trabalhar com os 
endereços citados.

Contatos:
(67)3325-8824
(67)3316-6071
(67)9203-7675
[EMAIL PROTECTED]




----------------------------------------------------------------
ATENÇÃO: Esta lista segue rígidas regras de moderação. Consulte-as em 
http://br.groups.yahoo.com/group/provedores-brasil/files e 
http://www.listas-discussao.cjb.net .
----------------------------------------------------------------
Sair da lista: [EMAIL PROTECTED]
----------------------------------------------------------------
Servidor Newsgroup da lista: news.gmane.org
grupo: gmane.comp.isp.brazil.provedores
----------------------------------------------------------------


 
Links do Yahoo! Grupos

 
--------------------------- // Fim da Mensagem // 
----------------------------------


----- Original Message ----- 
From: <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Wednesday, March 28, 2007 10:12 AM
Subject: Atendimento ao cliente da Intel (R) , referente ao caso# 7362764


> Prezado Carlos
> 
> Obrigado por contactar o Departamento de Serviço ao Cliente da Intel(R).
> 
> Muito Obragada pelo seu email, por gentileza envienos mais informação 
> referente ao que esta acontecendo com os produtos Intel (R) na sua localidade 
> par poder comezar as invetigações.
> 
> Por gentileza especifiquenos o que esta acontecendo no seguinte email [EMAIL 
> PROTECTED] com o seguinte numero de caso de referencia 7362764 
> 
> Caso sejam necessários maiores esclarecimentos ou informações, por favor 
> sinta-se à vontade para nos contatar novamente. 
> 
> Muito Obrigada
> 
> Atenciosamente,
> 
> Marilia B.
> Departamento de Serviço ao Cliente
> 
> Convidamos você a utilizar a nova ferramenta de RMA on-line! Por favor
> accese http://support.intel.com/services/warranty/cws/esp/index.htm  Valido
> unicamente para Participantes Associados/Distribuidores/Participante Premier!
> 
> Um representante da Intel poderá contactá-lo posteriormente (via correio
> eletrônico), para obter informações sobre a qualidade do suporte técnico
> recebido. 
> Se você não deseja participar, simplesmente ignore o formulário enviado.
> 
> Intel(R) é uma marca registrada de Intel Corporation e seus subsidiários nos
> Estados Unidos e em outros países.
> *outros nomes e marcas são reconhecidas como propriedade de suas respectivas
> companhias. 
> 
> A Intel mantém uma organizada base de dados na internet durante 24 horas por
> dia para acesso a informações, software, serviços e mais. 
> Acesse estes recursos a qualquer hora em Espanhol em
> www.intel.com/support/sp, Português em www.intel.com/support/pt ou em Inglês
> em support.intel.com
> 
> 
> <===== Received from [EMAIL PROTECTED] on 2007-03-28-12.02.39.000000 ======>
> 
> browser: Mozilla/4.0 (compatible; MSIE 7.0; Windows NT 5.1; .NET CLR 
> 1.1.4322; .NET CLR 2.0.50727)
> subject: Fale com a Intel
> formtable: LARFeedback
> fieldorder: inorder
> resulturl: http://www.intel.com/portugues/business/feedback/thankyou.htm
> name: Carlos Roberto
> email: [EMAIL PROTECTED]
> nature: Nenhuma das opções anteriores
> title_url: 
> feedback: Prezados,
> 
> Gostaria de realizar uma denuncia de venda de dominios utilizando nome / 
> marca de propriedade da Intel.
> 
> Att
> Carlos Roberto M Carneiro
> submit.x: 17
> submit.y: 15
> 
> 
> IMPORTANT NOTE IF YOU REPLY TO THIS EMAIL: Please perform a reply with 
> history so that the following identifier "[THREAD_ID:9492043]" is seen in 
> your response email. This will ensure that your reply is delivered to the 
> proper support team at Intel and will reduce the time it takes to receive a 
> response. Thank you.
> 
>

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

Responder a