Não me lembro de ter visto isso ser comentado aqui na lista, por isso estou
enviando. Mais uma vez, os nossos queridos políticos com toda a sua
“aztússia” estão querendo que a gente pague pelo crime de outras pessoas.
Existe algum movimento contra este projeto? Alguém está acompanhando isso?

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Projeto que tipifica crimes online voltará ao Senado

Senador Eduardo Azeredo deve apresentar substitutivo ainda nesta semana

        

SÃO PAULO - Até esta sexta, 30, o projeto de lei que prevê a criação de
penalidades específicas para crimes na internet deve ser avaliado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O novo substitutivo deve ser apresentado pelo senador Eduardo Azeredo, do
PSDB de Minas Gerais.

O mesmo projeto de lei sofreu severas críticas quando foi apresentado no ano
passado, ao prever que usuários de internet deveriam ser sempre
identificados quando usassem a rede, com penalidades para os provedores de
acesso que não o fizessem, o que foi interpretado como um cerceamento da
liberdade e censura.

A polêmica fez com que o projeto fosse retirado da pauta da CCJ, passasse
por alterações e agora voltasse à avaliação do Senado. O novo substitutivo
prevê que os registros (logs) de atividades dos usuários sejam mantidos
pelos provedores de acesso por até três anos, para uso das autoridades em
investigações sobre crimes digitais.

http://www.estadao.com.br/tecnologia/internet/noticias/2007/mar/29/216.htm

 

[]s

 

Celso 



[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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