Alô Todos,

Na audiência pública da Câmara, que foi requerida pela Abramulti e 
realizada hoje, dia 14.06.07, a Abusar distribuiu a todos os 
presentes o documento abaixo, que mostra um caminho para detonar os 
oligopólios das três meninas no mercado de redes IP, mediante uma 
pequena alteração no artigo 64 da LGT:

A criação do Operador Nacional de Redes IP.

Nosso país encontra-se diante de um grande desafio, até pouco tempo 
jamais imaginado na área de telecomunicações, que é o de fazer com 
que as redes de comunicação de dados cheguem aos mais remotos rincões 
do nosso Brasil, de forma a popularizar a utilização dos serviços de 
valor adicionado que utilizam redes IP (Internet Protocol) como 
plataforma, tais como e-mail, telefonia IP, páginas web e outros.

Para superar tal desafio, é imperativo que o Congresso Nacional 
corrija um lapso histórico ocorrido durante a tramitação do projeto 
de lei da LGT quando, ao incluir através de emenda um parágrafo único 
no artigo 61 (que resultou no art. 64 da lei 9.472/97), estabeleceu 
que apenas o Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) seria prestado 
em regime público, deixando de fora os Serviços Públicos de 
Comunicação de Dados que, até então, eram explorados em regime de 
monopólio estatal pelas empresas do Grupo Telebrás e regulamentados 
pela Portaria 525/88 do Minicom.

Com o estabelecimento em Lei da exploração dos Serviços de 
Comunicação de Dados em regime público, tornar-se-á possível a 
criação de concessionárias específicas para esta modalidade de 
serviço, às quais poderão ser atribuídas metas de universalização e 
continuidade, assim como obrigará que as concessionárias de telefonia 
fixa finalmente cumpram os artigos 86 e 207 da LGT, sendo que o 
primeiro determina que as empresas devem explorar única e 
exclusivamente o STFC, objeto específico de suas concessões e o 
segundo, obriga que as empresas devolvam à União as redes públicas de 
comunicação de dados Transdata, RENPAC e Internet, que já existiam 
antes da publicação da LGT e estão sendo utilizadas atualmente por 
elas para exploração de serviços em regime privado como por exemplo, 
no caso dos serviços IP de banda larga Velox, Speedy e BR Turbo.

A simples inclusão da Comunicação de Dados no § único do artigo 64 da 
LGT como um segundo serviço de telecomunicações que deve ser prestado 
em regime público, dispensaria qualquer tipo de alteração na Lei 
9.998/00, pois como "redes digitais de informações destinadas ao 
acesso público, inclusive Internet" e "redes públicas de comunicação 
de dados" significam exatamente a mesma coisa, não haveria mais 
qualquer empecilho legal para que as verbas do Fundo de 
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, fossem 
finalmente empregadas na instalação de acessos físicos à Rede 
Internet nas instituições públicas, conforme previsto nos incisos V, 
VI, VII e VIII do artigo 5º da Lei do Fust.

Esse novo contexto, viabilizaria a criação de uma concessionária que 
ficaria encarregada pela operação das redes IP em âmbito nacional 
(backhaul) e à ela seriam imputadas metas de universalização, de 
forma a promover a proliferação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) 
em todas as regiões do país, principalmente nas localidades remotas, 
para que, a partir destes PTTs, outras empresas (Autonomous Systems - 
AS), concessionárias ou não, ficassem encarregadas de dar 
capilaridade às redes, levando-as até as dependências dos usuários, 
criando um cenário de saudável competição nos Serviços de Rede 
Internet, como jamais existiu em nosso país.

A concessionária dos Serviços de Comunicação de Dados em âmbito 
nacional, ou Operador Nacional de Redes IP, atuaria de forma 
semelhante ao Operador Nacional do Sistema, que existe na área de 
distribuição de energia elétrica, cabendo à ela apenas o fornecimento 
de conexões IP no atacado e a preços isonômicos, deixando o varejo 
por conta dos ASs e das pequenas empresas de telecomunicações.

No início deste ano, a nossa bandeira da criação do Operador Nacional 
de Redes IP, na forma de um estudo mais detalhado, foi entregue à 
nobre Deputada Luiza Erundina, como colaboração da nossa entidade ao 
Substitutivo do PL 3839/2000 e na qual também declaramos o nosso 
apoio irrestrito à estatização da Eletronet.

É o que tínhamos a dizer.

Horácio Belforts
Presidente da Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido - 
ABUSAR
Brasília, 14 de junho de 2007


Um abraço

Rogério Gonçalves

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