não esta errada!!! pois esta rolando desde 2001 !!!

vc pode ver no http://www.fazenda.gov.br/confaz/default.htm
legislação/ convenios/ ICMS

entra no convenio 2001, depois 78 !!!

e em 2004 depois 120...

esta sempre prorrogando!!!

mas a deste mes não saiu ainda!!!





--- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, José P. Campana 
<[EMAIL PROTECTED]> escreveu
>
> Jefferson,
> 
>  
> 
> Esta matéria é de 14/01/2003 mesmo ou erraram a data na hora da 
digitação?
> 
>  
> 
> Atte.
> 
>  
> 
> José Paulo Campana
> 
> Fones: 43 3345-1788 | 43 9901-8611
> 
> Av. Rio de Janeiro, 942 - Apto 82
> 
> CEP: 86010-150 | Londrina/PR
> 
> Skype: josepaulocampana
> 
> MSN: [EMAIL PROTECTED]
> 
>  
> 
> De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
> [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de mark.lima
> Enviada em: sexta-feira, 21 de setembro de 2007 13:45
> Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
> Assunto: [provedores-brasil] Re: Sao Paulo - ICMS de 5%
> 
>  
> 
> Boa tarde, 
> 
> estou tentando me interar neste assunto, e procuro saber quais são 
> os Estados que aderiram a este Convênio do Confaz
> 
> sei q nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio 
> Grande do Sul e São Paulo, estão o efetuando.
> 
> e os outros estados tem esta autorização?
> 
> grato
> 
> --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
> <mailto:provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br> , Jefferson 
Maglio® 
> <jefferson@> escreveu
> >
> > 
> > 
> > 
> > Jornal Valor
> > 14.01.2003
> > 
> > SP mantém ICMS de 5% para provedor
> > Maíra Evo Magro, De São Paulo
> > 
> > 
> > O Estado de São Paulo prorrogou até 30 de abril a incidência de 
5% 
> do 
> > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 
os 
> > provedores de acesso à internet, ao invés da tributação comum de 
> 25%. A 
> > determinação é do Decreto nº 47.584, publicado no Diário Oficial 
> de sábado.
> > 
> > A Secretaria Estadual da Fazenda manteve assim a diminuição da 
> base de 
> > cálculo do ICMS dos provedores, que resulta na carga tributária 
de 
> 5%. A 
> > redução foi prevista inicialmente em julho de 2001, pelo 
Convênio 
> nº 78 do 
> > Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como o acordo 
> expirou em 
> > dezembro, São Paulo decidiu manter a alíquota por conta própria. 
A 
> > prorrogação do convênio chegou a ser proposta em dezembro na 
> última reunião 
> > do Confaz, mas foi rejeitada por um dos Estados - impedindo 
> portanto um 
> > novo acordo, que depende de unanimidade.
> > 
> > Segundo o diretor da consultoria tributária da Fazenda de São 
> Paulo, 
> > Cirineu do Nascimento Rodrigues, a intenção do Estado ao manter 
a 
> alíquota 
> > vigente é fortalecer as atividades da área. "Sabemos que a 
> internet é um 
> > setor relativamente novo e instável, para o qual não nos 
interessa 
> trazer 
> > problemas", diz. De acordo com ele, a Fazenda paulista pretende 
> levar o 
> > assunto novamente ao Confaz em abril, em sua próxima reunião. 
Isso 
> porque a 
> > alíquota de 25% traz problemas para os próprios Estados.
> > 
> > Um estudo da Secretaria demonstra que a redução do ICMS, a 
partir 
> do 
> > Convênio 78, resultou em maior arrecadação do imposto do 
segmento. 
> O motivo 
> > é que, antes disso, muitos provedores optavam por não recolher o 
> ICMS e 
> > discutir o assunto em juízo, resultando em nenhum pagamento ao 
> Estado. Com 
> > o convênio, diz Nascimento, muitos provedores aproveitaram a 
> redução do 
> > ICMS e a anistia dos débitos passados para começar a recolher o 
> tributo 
> > estadual.
> > 
> > Outra razão que leva São Paulo a manter o ICMS em 5%, no 
entanto, 
> é impedir 
> > a migração de provedores para o Rio Grande do Sul, que publicou 
> decreto 
> > semelhante antes mesmo da iniciativa paulista.
> > 
> > Apesar das boas intenções, a tributação dos provedores continua 
> > extremamente confusa. O Rio de Janeiro, por exemplo, nunca 
chegou 
> a 
> > ratificar internamente o convênio do Confaz, mantendo o ICMS em 
> 25%. E 
> > mesmo em Estados que incorporaram o convênio, alguns provedores 
> obtiveram 
> > decisões na Justiça que os livram do pagamento do tributo 
> estadual. Eles 
> > argumentam que o provimento de acesso à internet não é um 
serviço 
> de 
> > telecomunicações, mas de valor agregado - o que afastaria a 
> incidência do 
> > ICMS. "Com convênio ou sem convênio, sugiro aos provedores de 
> acesso 
> > discado que entrem na Justiça para não pagar o ICMS", diz o 
> advogado Renato 
> > Opice Blum, especialista em direito de internet. De acordo com 
> ele, os 
> > provedores que utilizam a banda larga fornecem serviço de 
> comunicação, 
> > sendo, portanto, contribuintes do Estado.
> > 
> > 
> > 
> > 
> > [As partes desta mensagem que não continham texto foram 
removidas]
> >
> 
>  
> 
> 
> 
> [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
>


Responder a