Oi Ernesto,

De acordo com a LGT, se os equipamentos forem utilizados dentro dos 
limites de um mesmo endereço e operarem com frequências públicas (900 
Mhz, 2.4, 5.4 ou 5.8 Ghz), não é necessária nenhuma licença, 
independentemente da utilização ser indoor ou outdoor:

Art. 75. Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade 
de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou 
propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência.

Mais um detalhe: as resoluções da Anatel servem apenas para aprovar as 
minutas das propostas de regulamentos editadas pela autarquia que, 
obrigatoriamente, devem ser encaminhadas para aprovação pelo Poder 
Executivo pois, por determinação expressa da Constiuição, apenas o 
Presidente da República pode colocar os regulamentos em vigor.

A comprovação que o poder de fogo dos conselheiros da autarquia se 
limita a aprovação de minutas de propostas de regulamentos, encontra-se 
no art. 35 do decreto 2.338/97, que colocou em vigor o Regulamento da 
Anatel:

Art.35. Compete ao Conselho Diretor, sem prejuízo de outras atribuições 
previstas na Lei, neste Regulamento ou no Regimento Interno:
..
II - submeter ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de 
Estado das Comunicações, as propostas de modificação deste Regulamento;
..
IV - propor o estabelecimento e alteração das políticas governamentais 
de telecomunicações;

Valeu?

Um abraço

Rogério






--- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, "brite.tecnologia" 
<[EMAIL PROTECTED]> escreveu
>
> Prezados Membros da Lista
> 
> Gostaria de informacoes a respeito de ambientes indoor, se necessitam 
> de homologacao ou alguma licensa da Anatel.
> Em caso de afirmativo qual resolucao rege as regras para coberturas 
> indoor de sinal de RF
> 
> Desde ja agradeco
> 
> ERNESTO
>


Responder a