Alô Todos,

No link abaixo, encontra-se a íntegra do ofício enviado pelo Hélio 
Costa à Anatel, dando carta-branca para que a agência elabore a 
minuta de um novo plano geral de outorgas (PGO), de forma a 
transformar as concessionárias do STFC em operadoras de serviços 
convergentes de voz, vídeo e dados:

http://www.telesintese.ig.com.br/images/stories/conteudo/plantao/minic
om_anatel.pdf

Com esse trambique, o Hélio Costa, atendendo ao pedido ($$$) da 
Abrafix, está criando um artifício para permitir que a grana do FUST 
seja utilizada na expansão de backbones IP nas áreas de concessão da 
BrT e Telemar, utilizando como pretexto aquele projeto de levar a 
banda larga gratuita a 55 mil escolas públicas até 2010.

O que pega nessa encrenca, é o fato de que, ao serem transformadas em 
operadoras de serviços convergentes de voz, vídeo e dados, obviamente 
as concessionárias do STFC utilizarão os novos backbones em benefício 
próprio para implantar redes aDSL e Wimax nos municípios que ainda 
não dispõem dessas tecnologias, estabelecendo seus oligpólios nos 
serviços de comunicação de dados também nessas localidades. 
O "direito" de exclusividade de uso dos novos backbones para 
exploração de serviços em regime privado, será uma espécie de 
contrapartida pelo fornecimento do acesso gratuito às escolas.

Certamente, alguns de vocês devem lembrar que há cerca de dois anos 
esta sacanagem foi anunciada aqui no grupo. Como ninguém fez nada 
para evitá-la, o resultado está aí.

Me parece que a única alternativa para reverter essa situação é fazer 
pressão em cima do Hélio Costa para que, além de respeitar o art. 86 
da LGT, ele também exija que a Embratel se torne a concessionária do 
serviço de troncos, conforme determina o art. 207 da lei, de forma a 
instituir imediatamente o modelo "open reach" em nosso país.  

Maiores detalhes sobre as medidas que devem ser cobradas do Hélio 
Costa, podem ser encontradas em:

http://www.abusar.org/manifestoSNT.html

Valeu?

Um abraço

Rogério


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