Eduardo,

 

Independente do modelo de negócio que a empresa detentora da licença SCM
estiver ofertando no mercado, no caso da fiscalização da Anatel entender que
o modelo configura aluguel de licença, será aberto um PADO (Processo
Administrativo por Descumprimento de Obrigações), o qual pode resultar na
perda da licença e multas. Aluguel de licença é crime previsto em Lei com
detenção de 6 meses a 4 anos de reclusão.

 

Com relação a cooperativas, pelo que sei do assunto, a visão da Anatel é a
de que “Cooperativa” deveria ser vários “SCM” agrupados em torno de um
objetivo comum e não vários ISP trabalhando sobre a mesma licença SCM. Eu
sei que este tópico é polêmico e entendo a posição dos amigos que estão nas
cooperativas, os quais vão tender a “defender” o ponto de vista da
cooperativa, por isso deixo claro que é a posição dos fiscais com os quais
conversei ...

 

 

 

TFA.

 

José Paulo Campana

Fones: 43 3403-1788 | 43 9901-8611

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De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
[mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Eduardo Pereira
Enviada em: segunda-feira, 23 de junho de 2008 15:13
Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Assunto: Re: [provedores-brasil] ANATEL Fiscalizando em Goiás

 

José Paulo e demais amigos,

Boa tarde.

Recentemente tenho visto várias empresas se filiando a uma "Cooperativa de
provedores" com a intenção de utilizar a licença SCM das mesma, até que
ponto isto é legal?

Pois já escutei uma conversa que a locação de licença é ilegal.

Cordialmente,

Eduardo Carlos

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