É muito "entendedor" metendo os bedelhos.

O que vale é o que diz a legislação.

Se o entendimento da Anatel sobre a Legislação for questionavel deve ser
levado a instancias administrativas, caso mesmo assim não se tenha um
"apaziguamento" sobre o tema, deve-se recorrer a justiça.

A Anatel muda de entendimento da forma como mudamos de cueca.
Cada fiscal entende de acordo com a sua conveniência e resta aqueles que
serão fiscalizados rezar que a esposa do fiscal não tenha dormido de calça
jeans no dia anterior ou que o fiscal não tenha nenhum amigo ou participe de
algum "mensalão".

Insegurança juridica, atitude questionavel e subtefurgios juridicos.

Esse é o Brasil que vivemos.

-- 
Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
[EMAIL PROTECTED]
Macaé/RJ

Tel.: (22) 9869-5054



> 2008/6/23 José Paulo Campana <[EMAIL PROTECTED]>:
>
>    Eduardo,
>>
>> Independente do modelo de negócio que a empresa detentora da licença SCM
>> estiver ofertando no mercado, no caso da fiscalização da Anatel entender
>> que
>> o modelo configura aluguel de licença, será aberto um PADO (Processo
>> Administrativo por Descumprimento de Obrigações), o qual pode resultar na
>> perda da licença e multas. Aluguel de licença é crime previsto em Lei com
>> detenção de 6 meses a 4 anos de reclusão.
>>
>> Com relação a cooperativas, pelo que sei do assunto, a visão da Anatel é a
>> de que "Cooperativa" deveria ser vários "SCM" agrupados em torno de um
>> objetivo comum e não vários ISP trabalhando sobre a mesma licença SCM. Eu
>> sei que este tópico é polêmico e entendo a posição dos amigos que estão
>> nas
>> cooperativas, os quais vão tender a "defender" o ponto de vista da
>> cooperativa, por isso deixo claro que é a posição dos fiscais com os quais
>> conversei ...
>>
>> TFA.
>>
>> José Paulo Campana
>>
>> Fones: 43 3403-1788 | 43 9901-8611
>>
>> Av. Rio de Janeiro, 942 - Apto 82
>>
>> CEP: 86010-150 | Londrina/PR
>>
>> MSN: <mailto:[EMAIL PROTECTED] <jpcampana%40gmail.com>>
>> [EMAIL PROTECTED] <jpcampana%40gmail.com>
>>
>> De: 
>> provedores-brasil@yahoogrupos.com.br<provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br>
>> [mailto:provedores-brasil@yahoogrupos.com.br<provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br>]
>> Em nome de Eduardo Pereira
>> Enviada em: segunda-feira, 23 de junho de 2008 15:13
>> Para: 
>> provedores-brasil@yahoogrupos.com.br<provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br>
>> Assunto: Re: [provedores-brasil] ANATEL Fiscalizando em Goiás
>>
>> José Paulo e demais amigos,
>>
>> Boa tarde.
>>
>> Recentemente tenho visto várias empresas se filiando a uma "Cooperativa de
>> provedores" com a intenção de utilizar a licença SCM das mesma, até que
>> ponto isto é legal?
>>
>> Pois já escutei uma conversa que a locação de licença é ilegal.
>>
>> Cordialmente,
>>
>> Eduardo Carlos
>>
>> [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
>>
>> [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
>>
>>  
>>
>


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Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
[EMAIL PROTECTED]
Macaé/RJ

Tel.: (22) 3311-4312 (Macaé/RJ)
(11) 6824-6530 (São Paulo/SP)


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