Amigos, até que enfim uma boa notícia!

Saiu hoje a resolução 506 da ANATEL (somente disponível no diário 
oficial ainda). Segue abaixo o texto dela, comentários entre 
parênteses):

Art. 3o As estações de radiocomunicação, que fizerem uso de
equipamentos de radiação restrita caracterizados por este 
Regulamento, estão isentas de cadastramento ou licenciamento para 
instalação e funcionamento.


Parágrafo único. Quando a atividade de telecomunicações desenvolvida 
pela estação de radiocomunicação extrapolar os limites
de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, e as 
estações de radiocomunicações fizerem uso de equipamentos definidos 
nas Seções IX e X deste Regulamento, aplicam-se as seguintes 
disposições:
I - quando o funcionamento dessas estações estiver associado
à exploração do serviço de telecomunicações de interesse coletivo,
será necessária a correspondente autorização do serviço, bem como o 
licenciamento das estações que se destinem à:


a) interligação às redes das prestadoras de serviços de 
telecomunicações; (como eu já dizia, onde há o link com a internet)

ou
b) interligação a outras estações da própria rede por meio de
equipamentos que não sejam de radiação restrita; (ou seja, ligou uma 
estacao na outra através de rádios, nao precisa cadastrar! Se ligar 
através de cabo danou-se...)

II - quando o funcionamento dessas estações servir de suporte
à rede de telecomunicações destinada a uso próprio ou a grupos
determinados de usuários, será dispensada a obtenção da autorização
de serviço, devendo ainda, caso as estações estejam operando em
conformidade com as alíneas a ou b do inciso I deste artigo, ser
cadastradas no banco de dados da Agência;

III - os incisos I e II não se aplicam quando as estações operarem 
nas condições previstas no § 2º do art. 39, deste Regulamento. Nesse 
caso, será necessária a autorização de serviço, assim
como o licenciamento das estações. (caso de cidades com mais de 
500mil habitantes)



Conclusão:

- Cadastra o local do link
- nao cadastra estacoes que se ligam através de rádios (repetidoras)


Essa resolução se aplica somente a cidades com menos de 500 mil 
habitantes!

É isso aí! Para a alegria de quase todos!!

Abraços e façam parceria comigo! ehehhe

Fabricio
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