Amigo,

 

Presta atenção no texto abaixo..... Não melhorou em nada e também não pôs
fim em nada..... Olha só:

 

 

Art. 3o As estações de radiocomunicação, que fizerem uso de equipamentos de
radiação restrita caracterizados por este Regulamento (Grifo nosso), estão
isentas de cadastramento ou licenciamento para instalação e funcionamento.
(Não cante vitória ainda... Leia o resto da resolução)

 

Parágrafo único. 

Quando a atividade de telecomunicações desenvolvida pela estação de
radiocomunicação extrapolar os limites de uma mesma edificação ou
propriedade móvel ou imóvel (descaracteriza para 100% dos ISP – Grifo
nosso), e as estações de radiocomunicações fizerem uso de equipamentos
definidos nas Seções IX e X deste Regulamento, aplicam-se as seguintes
disposições:

 

 

I - quando o funcionamento dessas estações estiver associado à exploração do
serviço de telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a
correspondente autorização do serviço, bem como o licenciamento das estações
que se destinem à:

 

a) interligação às redes das prestadoras de serviços de telecomunicações;
(Estações onde existem links com operadoras)

 

ou

 

b) interligação a outras estações da própria rede por meio de equipamentos
que não sejam de radiação restrita; (Repetidoras usando radiação restrita
nunca precisou cadastrar)

 

II - quando o funcionamento dessas estações servir de suporte à rede de
telecomunicações destinada a uso próprio ou a grupos determinados de
usuários, será dispensada a obtenção da autorização de serviço, devendo
ainda, caso as estações estejam operando em conformidade com as alíneas a ou
b do inciso I deste artigo, ser cadastradas no banco de dados da Agência;
(restringe a norma a empresas operando em rede fechada e/ou grupos restritos
de usuários - difere totalmente da atividade de ISP).

 

III - os incisos I e II não se aplicam quando as estações operarem nas
condições previstas no § 2º do art. 39, deste Regulamento. Nesse caso, será
necessária a autorização de serviço, assim

como o licenciamento das estações. (caso de cidades com mais de 500mil
habitantes)

 

Entendo a ansiedado do companheiro, mas creio que a análise dele é prematura
e equivocada em relação ao regulatório. Portanto, recomendo aos incautos que
prestem atenção ao regulatório antes de sair comemorando.

 

 

TFA.

 

José Paulo Campana

Fones: 43 3403-1788 | 43 9901-8611

Av. Rio de Janeiro, 942 - Apto 82

CEP: 86010-150 | Londrina/PR

MSN:  <mailto:[EMAIL PROTECTED]> [EMAIL PROTECTED]

 

De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
[mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de fabricioviana
Enviada em: segunda-feira, 7 de julho de 2008 19:34
Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Assunto: [provedores-brasil] Repetidoras. ANATEL coloca um PONTO FINAL no
tema!

 

Amigos, até que enfim uma boa notícia!

Saiu hoje a resolução 506 da ANATEL (somente disponível no diário 
oficial ainda). Segue abaixo o texto dela, comentários entre 
parênteses):

Art. 3o As estações de radiocomunicação, que fizerem uso de
equipamentos de radiação restrita caracterizados por este 
Regulamento, estão isentas de cadastramento ou licenciamento para 
instalação e funcionamento.

Parágrafo único. Quando a atividade de telecomunicações desenvolvida 
pela estação de radiocomunicação extrapolar os limites
de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, e as 
estações de radiocomunicações fizerem uso de equipamentos definidos 
nas Seções IX e X deste Regulamento, aplicam-se as seguintes 
disposições:
I - quando o funcionamento dessas estações estiver associado
à exploração do serviço de telecomunicações de interesse coletivo,
será necessária a correspondente autorização do serviço, bem como o 
licenciamento das estações que se destinem à:

a) interligação às redes das prestadoras de serviços de 
telecomunicações; (como eu já dizia, onde há o link com a internet)

ou
b) interligação a outras estações da própria rede por meio de
equipamentos que não sejam de radiação restrita; (ou seja, ligou uma 
estacao na outra através de rádios, nao precisa cadastrar! Se ligar 
através de cabo danou-se...)

II - quando o funcionamento dessas estações servir de suporte
à rede de telecomunicações destinada a uso próprio ou a grupos
determinados de usuários, será dispensada a obtenção da autorização
de serviço, devendo ainda, caso as estações estejam operando em
conformidade com as alíneas a ou b do inciso I deste artigo, ser
cadastradas no banco de dados da Agência;

III - os incisos I e II não se aplicam quando as estações operarem 
nas condições previstas no § 2º do art. 39, deste Regulamento. Nesse 
caso, será necessária a autorização de serviço, assim
como o licenciamento das estações. (caso de cidades com mais de 
500mil habitantes)

Conclusão:

- Cadastra o local do link
- nao cadastra estacoes que se ligam através de rádios (repetidoras)

Essa resolução se aplica somente a cidades com menos de 500 mil 
habitantes!

É isso aí! Para a alegria de quase todos!!

Abraços e façam parceria comigo! ehehhe

Fabricio
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