Acho que quem deve se ater melhor ao texto da resolução não sou eu...

Talvez o Sr não tenha percebido mas não estou falando do inciso II,
mas sim do inciso I, principalmente letra "b" !! 

Veja só o texto abaixo:

"b) interligação a outras estações da própria rede por meio de
equipamentos que não sejam de radiação restrita; (Repetidoras usando
radiação restrita nunca precisou cadastrar)"

 Nunca precisaram, mesmo porque a própria LGT diz expressamente, mas
acontece que em vários lugares os fiscais da ANATEL estavam exigindo o
cadastro de tais estações, pegando de surpresa os donos de provedores
de pequenas cidades.

 Agora finalmente a ANATEL tomou posição nisso: se uma estação estiver
conectada a outra através de equipamentos de radiação restrita (2.4 e
5.8), não há necessidade de cadastro.

  Não sei se é de conhecimento de todos (e pelo visto não é mesmo),
mas a ANATEL em alguns estados estava exigindo o cadastro de toda e
qualquer estação em que houvesse acesso de usuários, sob a alegação de
que "onde há um serviço de telecomunicação com usuários conectados
deve haver registro".

  Agora a ANATEL definiu de forma a não deixar dúvidas que devem ser
registrados:

  a) local do link
  b) estações da própria rede que não se conectem por meio de radiação
restrita (2.4 ou 5.8).

  Vamos exemplificar (pena que não dá para desenhar..):

  Link no local X que somente envia para um local Y através de uma
bridge em 5.8. No local Y existe um rádio de 5.8 que recebe do local X
e mais 4 painéis de 2.4 que distribuem para os usuários.

  O local X, onde fica o link tem que registrar (letra "a" da resolução).

  O local Y não precisa, uma vez que se comunica com o local A através
de rádio de 5.8, ou seja, de radiação restrita!

  Vamos supor que o local X estivesse conectado ao local Y através de
rádios na freqüência de 6.5 (freqüência hipotética). Como está fora do
2.4 e 5.8 (freqüências chamadas de radiação restrita) essa segunda
estação precisaria sim ser registrada, pois não se conectaria à
estação X através de radiação restrita(letra "b" da resolução)!

  Dessa forma a resolução 506 define melhor o que a resolução 365
deixava "no ar" e que nos prejudicava muito.

  Fui claro?!?!?

  Acredito, caríssimo colega de fórum, que a sua leitura da resolução
foi tão profunda quanto um pires e tão ampla quanto o fundo de um
funil, pois se ateve ao inciso errado, deixando para trás os
importantes dizeres do anterior.

  O inciso II realmente não se aplica aos provedores. Aliás o inciso
II é o que mais me preocupa nessa resolução, pois pode ser aproveitado
pelas prefeituras, que passarão a aproveitar das redes wireless para
interligar seus pontos sem necessitar de licença nenhuma! Nós que,
calcados pelo Serviço de Comunicação Multimídia, poderíamos vender
nossas redes para as prefeituras fomos colocados de lado!

  Pelo menos a disponibilização da internet de forma gratuita por ente
público continua sem regulamentação específica.

  Por isso digo sem nenhum receio nem prematuramente, mas com muita
felicidade: Se você estiver em cidade com menos de 500mil habitantes e
chegar um fiscal te obrigando a fazer o cadastro de todas as estações
de sua rede, mostre essa resolução para ele!

  Um grande abraço 

   FabricioViana
   OAB/SP 203.568
   www.local.net.br/scm.html
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--- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, José Paulo Campana
<[EMAIL PROTECTED]> escreveu
>
> Amigo,
> 
>  
> 
> Presta atenção no texto abaixo..... Não melhorou em nada e também
não pôs
> fim em nada..... Olha só:
> 
>  
> 
>  
> 
> Art. 3o As estações de radiocomunicação, que fizerem uso de
equipamentos de
> radiação restrita caracterizados por este Regulamento (Grifo nosso),
estão
> isentas de cadastramento ou licenciamento para instalação e
funcionamento.
> (Não cante vitória ainda... Leia o resto da resolução)
> 
>  
> 
> Parágrafo único. 
> 
> Quando a atividade de telecomunicações desenvolvida pela estação de
> radiocomunicação extrapolar os limites de uma mesma edificação ou
> propriedade móvel ou imóvel (descaracteriza para 100% dos ISP – Grifo
> nosso), e as estações de radiocomunicações fizerem uso de equipamentos
> definidos nas Seções IX e X deste Regulamento, aplicam-se as seguintes
> disposições:
> 
>  
> 
>  
> 
> I - quando o funcionamento dessas estações estiver associado à
exploração do
> serviço de telecomunicações de interesse coletivo, será necessária a
> correspondente autorização do serviço, bem como o licenciamento das
estações
> que se destinem à:
> 
>  
> 
> a) interligação às redes das prestadoras de serviços de
telecomunicações;
> (Estações onde existem links com operadoras)
> 
>  
> 
> ou
> 
>  
> 
> b) interligação a outras estações da própria rede por meio de
equipamentos
> que não sejam de radiação restrita; (Repetidoras usando radiação
restrita
> nunca precisou cadastrar)
> 
>  
> 
> II - quando o funcionamento dessas estações servir de suporte à rede de
> telecomunicações destinada a uso próprio ou a grupos determinados de
> usuários, será dispensada a obtenção da autorização de serviço, devendo
> ainda, caso as estações estejam operando em conformidade com as
alíneas a ou
> b do inciso I deste artigo, ser cadastradas no banco de dados da
Agência;
> (restringe a norma a empresas operando em rede fechada e/ou grupos
restritos
> de usuários - difere totalmente da atividade de ISP).
> 
>  
> 
> III - os incisos I e II não se aplicam quando as estações operarem nas
> condições previstas no § 2º do art. 39, deste Regulamento. Nesse
caso, será
> necessária a autorização de serviço, assim
> 
> como o licenciamento das estações. (caso de cidades com mais de 500mil
> habitantes)
> 
>  
> 
> Entendo a ansiedado do companheiro, mas creio que a análise dele é
prematura
> e equivocada em relação ao regulatório. Portanto, recomendo aos
incautos que
> prestem atenção ao regulatório antes de sair comemorando.
> 
>  
> 
>  
> 
> TFA.
> 
>  
> 
> José Paulo Campana
> 
> Fones: 43 3403-1788 | 43 9901-8611
> 
> Av. Rio de Janeiro, 942 - Apto 82
> 
> CEP: 86010-150 | Londrina/PR
> 
> MSN:  <mailto:[EMAIL PROTECTED]> [EMAIL PROTECTED]
> 
>  
> 
> De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
> [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de fabricioviana
> Enviada em: segunda-feira, 7 de julho de 2008 19:34
> Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
> Assunto: [provedores-brasil] Repetidoras. ANATEL coloca um PONTO
FINAL no
> tema!
> 
>  
> 
> Amigos, até que enfim uma boa notícia!
> 
> Saiu hoje a resolução 506 da ANATEL (somente disponível no diário 
> oficial ainda). Segue abaixo o texto dela, comentários entre 
> parênteses):
> 
> Art. 3o As estações de radiocomunicação, que fizerem uso de
> equipamentos de radiação restrita caracterizados por este 
> Regulamento, estão isentas de cadastramento ou licenciamento para 
> instalação e funcionamento.
> 
> Parágrafo único. Quando a atividade de telecomunicações desenvolvida 
> pela estação de radiocomunicação extrapolar os limites
> de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, e as 
> estações de radiocomunicações fizerem uso de equipamentos definidos 
> nas Seções IX e X deste Regulamento, aplicam-se as seguintes 
> disposições:
> I - quando o funcionamento dessas estações estiver associado
> à exploração do serviço de telecomunicações de interesse coletivo,
> será necessária a correspondente autorização do serviço, bem como o 
> licenciamento das estações que se destinem à:
> 
> a) interligação às redes das prestadoras de serviços de 
> telecomunicações; (como eu já dizia, onde há o link com a internet)
> 
> ou
> b) interligação a outras estações da própria rede por meio de
> equipamentos que não sejam de radiação restrita; (ou seja, ligou uma 
> estacao na outra através de rádios, nao precisa cadastrar! Se ligar 
> através de cabo danou-se...)
> 
> II - quando o funcionamento dessas estações servir de suporte
> à rede de telecomunicações destinada a uso próprio ou a grupos
> determinados de usuários, será dispensada a obtenção da autorização
> de serviço, devendo ainda, caso as estações estejam operando em
> conformidade com as alíneas a ou b do inciso I deste artigo, ser
> cadastradas no banco de dados da Agência;
> 
> III - os incisos I e II não se aplicam quando as estações operarem 
> nas condições previstas no § 2º do art. 39, deste Regulamento. Nesse 
> caso, será necessária a autorização de serviço, assim
> como o licenciamento das estações. (caso de cidades com mais de 
> 500mil habitantes)
> 
> Conclusão:
> 
> - Cadastra o local do link
> - nao cadastra estacoes que se ligam através de rádios (repetidoras)
> 
> Essa resolução se aplica somente a cidades com menos de 500 mil 
> habitantes!
> 
> É isso aí! Para a alegria de quase todos!!
> 
> Abraços e façam parceria comigo! ehehhe
> 
> Fabricio
> www.local.net.br/scm.html
> -Suporte Jurídico e Técnico
> -Pagamento de ICMS, FUST, FUNTEL e CREA
> -0800
> -Indicação de profissionais para melhoria de seu sistema
> -Exclusivo direito ao registro de um domínio .NET.BR
> -Modelos de contratos
> 
> Tudo isso por um valor fixo mensal
> 
> Solidez e confiabilidade: mais de 100 parceiros atestam nosso 
> sucesso!
> 
>  
> 
> 
> 
> [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
>


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