Dilson,

 

Respondendo aos seus questionamentos:

 

P: [...] uma empresa pode operar durante um ano sem o registro tendo
iniciado o processo de aquisição da SCM, isto é verdade?

R: Curto e grosso... Não pode. 

 

Operar SCM sem licença é crime previsto na LGT (Lei Geral de
Telecomunicações). Só pode iniciar a operação comercial com a licença do POP
na mão. No máximo vc pode operar em caráter experimental por 90 dias, mas
neste período não poderá cobrar pelo serviço.

 

P: [...] Qual a responsabilidade de uma "pessoa física" em ter deixado
utilizar sua residência para colocação de uma torre como repetidora ( onde
normalmente as empresas disponibilizam um link para o proprietário de
"graça" em troca da utilização da repetidora ) caso a Anatel venha a
fiscalizar a torre?

 

R: A legislação é clara com relação ao assunto: Lei 9.472, de 16 de julho de
1997 – LGT

[...]

 

Capitulo II – Das sanções penais – 

 

Art 183 – Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação
(Atenção: SCM é atividade de telecomunicação):

Pena – Detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a
terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Parágrafo único: Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente,
concorrer para o crime.

 

[...]

 

Com relação a outorga de SCM, caso queira assessoria neste assunto, estou a
sua disposição pelos telefones abaixo.

 

 

Atte.

 

José Paulo Campana

Ger. Executivo

VoIPin - 70001632

 

55 43 3027-4445

55 43 9901-8611

 <http://www.rntw.com.br/> www.rntw.com.br

www.redenetworks.com.br <http://www.redenetworks.com.br/> 

 

De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
[mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Dilson Augusto
Catói
Enviada em: terça-feira, 29 de julho de 2008 13:04
Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Assunto: Re: [provedores-brasil] Re: Parceria SCM

 

Boa tarde,

Aproveitando o gancho:
Qual a responsabilidade de uma "pessoa física" em ter deixado utilizar sua
residência para colocação de uma torre como repetidora ( onde normalmente as
empresas disponibilizam um link para o proprietário de "graça" em troca da
utilização da repetidora ) caso a Anatel venha a fiscalizar a torre?
Estou no Rio Grande do Sul, poderiam indicar alguma empresa que faça o
encaminhamento, projeto, etc para SCM?
Como está sendo essa etapa de registro do SCM, tem muito dito-pelo-não-dito
por aí, falaram que uma empresa pode operar durante um ano sem o registro
tendo iniciado o processo de aquisição da SCM, isto é verdade?
Gostaria saber quais os custos totais para aquisição da SCM? Li a respeito e
pelo que encontrei no "google" está em torno de R$18000,00 e R$22000,00...

Obrigado,

Dilson Augusto Catói.

----- Original Message ----- 
From: afcasas 
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
<mailto:provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br>  
Sent: Monday, July 28, 2008 8:12 PM
Subject: RES: [provedores-brasil] Re: Parceria SCM

estou necessitando de alguem que faça parceria scm tenho urgencia 
pois ja foi notificado pela anatel alguem pode me ajudar

--- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
<mailto:provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br> , Ivan Oliveira 
<[EMAIL PROTECTED]> escreveu
>
> Caro Campana,
> 
> Estou em transito (viajando) mas faça contato.
> 
> Grato.
> 
> Ivan Oliveira
> 
> 
> --- Em sex, 18/7/08, José Paulo Campana <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> 
> De: José Paulo Campana <[EMAIL PROTECTED]>
> Assunto: RES: [provedores-brasil] Re: Parceria SCM
> Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
<mailto:provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br> 
> Data: Sexta-feira, 18 de Julho de 2008, 8:25
> 
> 
> 
> 
> 
> 
> Caro Ivan,
> 
> Nossa empresa atua no segmento de SCM/STFC desde 2002. Temos 
contrato de parceria de exploração de redes de acesso com ISP em mais 
110 cidades do País. Se estiver interessado em parceria, abaixo tem 
meus telefones de contato.
> 
> Obs.- Deixei recado no seu celular (Cx Postal).
> 
> Atte.
> 
> José Paulo Campana
> 
> Ger. Executivo
> 
> VoIPin - 70001632
> 
> 55 43 3027-4445
> 
> 55 43 9901-8611
> 
> <http://www.rntw. com.br/> www.rntw.com. br
> 
> www.redenetworks. com.br <http://www.redenetw orks.com. br/> 
> 
> De: provedores-brasil@ yahoogrupos. com.br [mailto:provedores-
brasil@ yahoogrupos. com.br] Em nome de Ivan Oliveira
> Enviada em: sexta-feira, 18 de julho de 2008 00:26
> Para: provedores-brasil@ yahoogrupos. com.br
> Assunto: Re: [provedores- brasil] Re: Parceria SCM
> 
> Bom dia Paulo,
> 
> Você poderia fazer um breve comentario a respeito dessa resolução 
506/08.
> 
> Grato.
> 
> Ivan Oliveria
> msn: ivanoliveiravenus@ hotmail.com <mailto:ivanoliveir avenus%
40hotmail .com> 
> 
> --- Em qui, 17/7/08, Paulo <[EMAIL PROTECTED] br <mailto:00111404% 
40ufrgs.br> > escreveu:
> 
> De: Paulo <[EMAIL PROTECTED] br <mailto:00111404% 40ufrgs.br> >
> Assunto: Re: [provedores- brasil] Re: Parceria SCM
> Para: provedores-brasil@ yahoogrupos. com.br <mailto:provedores- 
brasil%40yahoogr upos.com. br> 
> Data: Quinta-feira, 17 de Julho de 2008, 10:54
> 
> Ivan,
> A resolução 506/08 altera a legislação sobre equipamentos de 
radiação restrita e o que realmente necessita ser licenciado.
> Convém verificar se daqui para frente não é melhor fazer seu 
proprio SCM.
> Paulo
> 
> ----- Original Message ----- 
> From: Ivan Oliveira 
> To: provedores-brasil@ yahoogrupos. com.br 
> Sent: Thursday, July 17, 2008 12:51 AM
> Subject: Re: [provedores- brasil] Re: Parceria SCM
> 
> Boa noite Fabricio,
> 
> Cara muito dificil falar com vc. Já te mandei diversos e-mail e vc 
não respondeu nenhum, reveja esse conceito de atendimento. Passei 
inclusive e-mail com os dados para que vc pudesse adiantar.... mas 
até o momento nda feito. Fica aqui meu protesto... na boa.
> 
> Atenciosamente.
> 
> Ivan
> Tel. 71-9974-1546
> 
> --- Em dom, 13/7/08, fabricioviana <fabricioviana@ yahoo.com> 
escreveu:
> De: fabricioviana <fabricioviana@ yahoo.com>
> Assunto: [provedores- brasil] Re: Parceria SCM
> Para: provedores-brasil@ yahoogrupos. com.br
> Data: Domingo, 13 de Julho de 2008, 2:37
> 
> Estou em Campinas/SP mas fecho parcerias na Bahia também!
> 
> 19-3232-3235 ou scm @ local . net . br
> 
> Abraço
> 
> Fabrício
> 
> --- Em provedores-brasil@ yahoogrupos. com.br, Ivan Oliveira
> 
> <venusinfo@ ..> escreveu
> 
> >
> 
> > Prezados colegas,
> 
> > 
> 
> > Solicito informações de empresas na Bahia que trabalhem com 
parceria
> 
> SCM.
> 
> > 
> 
> > Grato.
> 
> > 
> 
> > Ivan 
> 
> > 
> 
> > 
> 
> > Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email novo
> 
> com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail. com.
> 
> > http://br.new. mail.yahoo. com/addresses
> 
> > 
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> > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
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> 
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> Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email 
novo com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail.com.
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