--- "PP1RP - Renato Pasquetto - Nova Venecia - ES" <[EMAIL PROTECTED]>
escreveu:
> Acredito que nao seria uma questao de valores, mais sim poderiam ser
adotados outros criterios para concerder a licenca para empresas.

Olá

Não é questão de custar R$1, R$10 ou R$100 mil, a questão é que existem
regras e elas não estão sendo cumpridas.

Se o Art 86 da LGT diz que as empresas só podem explorar o objeto da
concessão (STFC), então que parem de prestar SMP e SCM na mesma empresa.

Se querem prestar SCM, que abram nova empresa, como todos os outros, 
contratem servicos da STFC por precos justos e isonomicos, e que os
outros tenham o mesmo direito e facilidades de atendimento. Se querem
prestar SMP, que cedam suas redes em condicões isonomicas para outras
prestadoras também.

Em sendo respeitada a Lei, inclusive a anti-truste, há possibilidade de
um ambiente de competicão limpa e saudavel. Quando a Lei é desrespeitada
(ou só vale para os pequenos, enquanto os grandes fazem o que querem),
não adianta mudar o PGO, PGR ou o que o valha, pois continuará sendo
até que alguém (possivelmente com seu próprio interesse contrariado) 
dê um basta.

Players desonestos devem ser punidos, e não terem as Leis modificadas 
para atender seus interesses mesquinhos em detrimento do restante do 
mercado, do direito dos consumidores, da legalidade e da razoabilidade.

[]s, !3runo Cabral

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