Gente, perai, acho que a interpretação da norma está equivocada, tem
que olhar o inciso todo, não só a letra B senão entende errado:

I – quando o funcionamento dessas estações estiver associado à
exploração do serviço de telecomunicações de interesse coletivo, será
necessária a correspondente autorização do serviço, bem como o
licenciamento das estações que se destinem à: (ai vem a lista das que
precisam licenciar)

a) interligação às redes das prestadoras de serviços de
telecomunicações; ou (onde está o link de internet)

b) interligação a outras estações da própria rede por meio de
equipamentos que não sejam de radiação restrita;

NAO SEJAM RR, ou seja, se vc ligar o ponto A no ponto B por rádios que
NAO SEJAM de RR tem que pagar. 

Agora, se vc ligar o ponto A ao ponto B com dois Access Points de 2.4
fazendo WDS (ou seja, dois radios de RR), nao precisa pagar...

Nao tem "canalhice"... melhorou...

O fato de ter uma antena conectada nao me parece mudar em nada, pois
os certificados de homologação da ANATEL contemplam o uso de antenas
nos equipamentos de radiação restrita, não lhes retirando essa
propriedade...

Antena não é "ativa" mas sim "passiva" Ela emite tanto RR como nao RR.
Não acho certa a interpretação de que antena externa tire a
característica de a estação ter somente RR...

2.4 e 5.8 são frequencias chamadas de "radiacao restrita" (RR). Se
elas estão ligadas numa antena externa ou interna, não muda essa
característica do equipamento...

É o que eu penso... Mas concordo, se a ANATEL começar a pensar assim,
teremos que tomar providências o mais rápido possível...

Vamos ver o que vai acontecer, respeito o posicionamento do colega,
mas acredito que essa "interpretação" não tem muito fundamento
jurídico. Como foi dito, se a ANATEL está pensando assim, penso que
facilmente possa ser derrubado com liminares...

Fabrício

--- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, "pauloserafini1"
<[EMAIL PROTECTED]> escreveu
>
> Maia,
> 
> A situação é preocupante e será complicado se os provedores tiverem 
> que licenciar todas 
> as estações.
> 
> Trabalho na área de projetos para SCM e preocupado com a Res 506/08 
> há algum tempo liguei
> para o pessoal da Anatel e me foi explicado que o entendimento era 
> licenciar SOMENTE as
> estações que ligassem com outra prestadora.
> Neste sentido, fiz uma consulta escrita a ANATEL (tem que ser assim, 
> preto no branco!!) e
> logo que escanear a resposta passo para voces.
> 
> Mas parece que há algo para mudar e trata-se de alterar o SCM para 
> caracter pública. Há
> em zum zum por ai!!
> Me parece que em se concretizando isso, será dificil novas 
> autorizações para o SCM pois
> haverão obrigações e metas a atingir tal como a telefonia.
> Espero estar errado mas devemoa nos precaver.
> Paulo.
> 
> PS Maia, Voce pode me passar estes docum,ento da Anatel?
> Grato
> --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, "Edinilson - ATINET" 
> <edinilson@> escreveu
> >
> > 
> > --------------------------------------------------------------------
> ------------
> > De: "Marcelo Link" <marcelo@>
> > Enviar: sexta-feira, 29 de agosto de 2008 16:58
> > Para: abranet-geral@
> > Assunto: [Abranet-geral] Fw: [GI-BR] Canalhice da Anatel
> > 
> > 
> > 
> > Senhores,
> > 
> > Temo que esta mensagem não seja das mais animadoras. Peço que a 
> leiam
> > atentamente pois infelizmente chegamos à conclusão que a nossa amada
> > ANATEL nos preparou uma grande cilada e precisamos nos mobilizar 
> para
> > combate-la.
> > 
> > Quando da publicação do regulamento 506/2008 que trata de 
> equipamentos
> > de Radiação Restrita (RR), tinhamos ficado tranquilos pois somente 
> as
> > estações principais que "tocavam" a rede de outra operadora deveria 
> ser
> > licenciada. Cairam por terra as interpretações de que devia ser
> > licenciada qualquer estação que fizesse roteamento, multiplexação, 
> ou
> > mesmo que "concentrasse o acesso de diversos clientes". Houve quem
> > quisesse ressucitar a interpretação de roteamento, mas essa tese 
> caiu
> > por terra, por não existir no regulamento aprovado (e existia na
> > proposta inicial).
> > 
> > Fincamos o pé portanto nesse entendimento, inclusive orientando os
> > colegas que nos consultavam. Realmente as estações que SOMENTE se
> > utilizam de equipamentos de Radiação Restrita NÃO pecisam ser
> > licenciadas, mesmo que façam funções de concentrar acessos (Um 
> Access
> > Point por exemplo). Estariam portanto livres de licenciamento as
> > estações compostas de equipamentos de RR, mesmo que fizessem 
> funções de
> > firewall, roteador, controlador de banda. Enfim, o fato de serem
> > "inteligentes" ou "burros" não impõe a necessidade de licença.
> > 
> > Porém chegou até nós uma informação oficiosa emanada DE DENTRO DA
> > PRÓPRIA ANATEL, de que a fiscalização estaria sendo orientada no 
> sentido
> > de visitar todo operador que utilizasse RR e que praticamente todsa 
> as
> > estações destes provedores estariam irregulares pois estes, via de
> > regra, não utilizavam somente esse tipo de equipamento na maioria de
> > suas bases.
> > 
> > A informação foi muito clara e precisa e até apontou onde devíamos 
> fazer
> > uma releitura do regulamento aprovado. A armadilha colocada no 
> corpo da
> > resolução 506/2008 está no parágrafo único do artigo terceiro que 
> diz
> > que devem ser licenciadas as estações que façam:
> > 
> > "b) interligação a outras estações da própria rede por meio de
> > equipamentos que NÃO SEJAM DE RADIAÇÃO RESTRITA;" **(Maiúsculas por
> > nossa conta)
> > 
> > Ora, a quase totalidade de nossas estações se enquadram no parágrafo
> > acima pois utilizam equipamentos de RR e uma antena externa 
> acoplada ao
> > mesmo. Antenas não são equpamentos de RR e não podem ser homologadas
> > dessa forma. Assim cumpre-se a escrita e temos nossas estações
> > enquadradas como passíveis de licenciamento, mesmo que não façam a
> > interface com a operadora. Na prática retrocedemos às interpretações
> > passadas, agora embasadas por outro motivo - o uso de equipamentos 
> não
> > tidos como RR. O pior é que mesmo uma repetidora pura se enquadra na
> > definição.
> > 
> > Não sei como isso é chamado em Brasília, mas acho que no Brasil todo
> > essa atitude da ANATEL tem um nome: CANALHICE. Senão vejamos:
> > 
> > - Existia um Regulamento de RR que era omisso e que permitia 
> inúmeras
> > interpretações.
> > - Podíamos citar um sem número de desacertos e conversas fiadas de
> > dentro da Anatel. Vamos no entanto só lembrar que a balbúrdia era 
> tanta
> > que uma mesma pessoa da Anatel assinou, com diferença de 11 dias 
> dois
> > pareceres totalmente distintos e contraditórios com relação a
> > necessidade de licenciamento. (se alguem quiser tenho esses 
> pareceres
> > por esctito)
> > - Para tentar por ordem na bagunça que a própria ANATEL criou, ela
> > colocou uma consulta pública para "aclarar" o entendimento.
> > - O texto proposto pela Agencia era orientado no sentido de 
> licenciar
> > tudo - qualquer estaçãozinha teria de ser licenciada.
> > - Todas as tentativas de enquadrar pelo "roteamento, multiplexação e
> > outras caracteríticas técnicas foram REFUTADAS pela sociedade
> > - No texto da consulta ela NUNCA colocou o parágrafo da forma como 
> ficou
> > no regulamento "definitivo"
> > - NENHUMA contribuição da consulta trazia no seu texto a forma como 
> foi
> > colocado
> > - Se lermos todas as contribuições da Consluta veremos que esta 
> aponta
> > para o sentido da desregulamentaçã e desoneração do setor, o que o
> > parágrafo colocado agride frontalmente.
> > 
> > Além de ser estranho regulamentar sobre licenciamento de estações 
> em um
> > regulamento que deveria versar sobre equipamentos, colocar o texto 
> dessa
> > forma foi uma atitude unilateral, autoritária e extremamente 
> CANALHA e
> > COVARDE da ANATEL e para o qual temos que nos mobilizar.
> > 
> > Já falei com Paulo, La Rocque, Ubaldo e Leonardo que já estão 
> cientes do
> > problema. Falei tambem com Adelmo (Abramulti), Otacílio (Unotel) e
> > Percival (ANID). Creio que o momento é de união em torno de uma ação
> > comum que talvez seja o questionamento da legitimidade desse 
> regulamento
> > ou da própria exigencia de licenciamento de estações do SCM uma vêz 
> que
> > não há regulamento específico para esse serviço.
> > 
> > Sei que essa mensagem vai causar preocupação de todos, mas dada a
> > gravidade do problema não vejo como deixarmos esse assunto em 
> segredo.
> > De imediato temos é que pedir aos dirigentes de nossas entidades que
> > pensem no assunto e juntos possamos achar uma solução.
> > 
> > De antemão já autorizo a pulbicação desse texto em outras listas, 
> para
> > outras entidades.
> > 
> > Abraços a todos
> > 
> > Maia
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > 
> > -------
> > Mensagem Recebida Através da
> > Lista Nacional de Provedores
> > Rede Global Info
> > http://www.glb.com.br
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> §2ºb;
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