Bom dia, Paulo! Poderia me encaminhar o anexo?
Agradeço, Ana Lúcia V. de Oliveira [EMAIL PROTECTED] From: pauloserafini1 Sent: Tuesday, September 02, 2008 9:06 AM To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br Subject: [provedores-brasil] Necessidade de licenciamento Pessoal, Em anexo postei a minha consulta a Superintendencia de Serviços Privados da Anatel (PVST) onde procurei abranger todas as situações que envolvem o licenciameto de estações. A resposta foi clara, e esta conforme o entendimento da Res 506/08. Sem duvida que vem facilitar aos provedores. Contudo minha consideração pessoal é que todas estações deveriam ser cadastradas (sem taxas) para que a Anatel possa estabelecer o controle e o registro das estações em seu banco de dados. Isto visa a manter um disciplimamento no SCM. Mas nem tudo são rosas... Recentemente a Anatel, juntamente com o MC entenderam a importancia de prover meios de comunicação digital a sociedade e lançaram a idéia de trasnformar o SCM em regime público. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações que também é membro do Conselho Consultivo da Anatel, afirmou que o assunto está em análise no governo mas o assunto ainda não esta maduro. O SCM será um serviço de banda larga com estatus de serviço público, isto é possuira metas de universalização tal qual as concessionárias. Isto significa que a autorização para o SCM será muito mais complicada e somente as empresas capazes de receber o estatus de empresa pública conseguirão a autorização. De igual maneira a associação de provedores também sera rigidamente controlada. As concessionarias certamente estão contra pois o estatus do SCM será muito mais elevado. Bom ou Ruim? Acredito que ruim. Paulo [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
