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Paulo

  ----- Original Message ----- 
  From: Cristina Borsatto Guedes 
  To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br 
  Sent: Wednesday, September 03, 2008 11:23 AM
  Subject: Re: [provedores-brasil] Necessidade de licenciamento


  Caro Sr. Paulo;
   
  gentileza enviar-me o anexo que recebeu da ANATEL.
   
  Obrigada.
   
  Cristina
   

  --- Em ter, 2/9/08, pauloserafini1 <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:

  De: pauloserafini1 <[EMAIL PROTECTED]>
  Assunto: [provedores-brasil] Necessidade de licenciamento
  Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
  Data: Terça-feira, 2 de Setembro de 2008, 12:06

  Pessoal,
  Em anexo postei a minha consulta a Superintendencia de Serviços 
  Privados da Anatel (PVST) onde procurei abranger todas as situações 
  que envolvem o licenciameto de estações.
  A resposta foi clara, e esta conforme o entendimento da Res 506/08.
  Sem duvida que vem facilitar aos provedores.

  Contudo minha consideração pessoal é que todas estações deveriam ser 
  cadastradas (sem taxas) para que a Anatel possa estabelecer o 
  controle e o registro das estações em seu banco de dados. Isto visa a 
  manter um disciplimamento no SCM.

  Mas nem tudo são rosas... 
  Recentemente a Anatel, juntamente com o MC entenderam a importancia 
  de prover meios de comunicação digital a sociedade e lançaram a idéia 
  de trasnformar o SCM em regime público.

  O consultor jurídico do Ministério das Comunicações que também é 
  membro do Conselho Consultivo da Anatel, afirmou que o assunto está 
  em análise no governo mas o assunto ainda não esta maduro.

  O SCM será um serviço de banda larga com estatus de serviço público, 
  isto é possuira metas de universalizaçã o tal qual as concessionárias. 
  Isto significa que a autorização para o SCM será muito mais 
  complicada e somente as empresas capazes de receber o estatus de 
  empresa pública conseguirão a autorização. De igual maneira a 
  associação de provedores também sera rigidamente controlada.

  As concessionarias certamente estão contra pois o estatus do SCM será 
  muito mais elevado.

  Bom ou Ruim?
  Acredito que ruim.

  Paulo 

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