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Economia
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16/10/2008 - 09h10
Liminar suspende mudança em plano que permite fusão Oi/Brasil Telecom
Redação 24HorasNews
A Abramulti (associação que representa provedores de internet)
conseguiu ontem à noite liminar que impede a Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) de votar um dos principais pontos do PGO (Plano Geral de
Outorgas) --o impedimento de que uma operadora de telefonia fixa compre
outra em área diferente. Na prática, a liminar impede a modificação do
artigo que proíbe a compra da Brasil Telecom.
Os advogados da agência atuam para derrubar a liminar. A assessoria de
imprensa da Anatel informou que, até o momento, não há nenhuma decisão
judicial impedindo a realização da sessão, que foi iniciada às 9h30, meia
hora depois do horário inicialmente previsto.
Segundo o presidente da Abramulti, Adelmo Santos, a associação entende
que, antes de permitir a fusão das duas empresas, a Anatel deveria garantir
a competição no setor.
"A Anatel está pecando em relação a isso. A liminar impede que essa
discussão seja prolongada sem que antes nós tenhamos essas regras de
competição definidas", afirmou.
Sessão
A Anatel vota hoje, além do novo PGO, também o PGR (Plano Geral de
Atualização das Telecomunicações), que prevê ações para o setor para os
próximos anos. A votação dos dois planos será feita em sessão aberta --o que
só ocorreu seis vezes antes na agência. Geralmente, as sessões são fechadas
ao público. A expectativa é de que a sessão termine às 20h40.
Pelo cronograma da agência, o PGR seja votado às 16h30 e o PGO às
18h30. Os dois documentos ficaram em consulta pública por 45 dias e
receberam mais de mil contribuições. O principal ponto polêmico do PGO é a
exigência feita pelo relator de que as empresas do setor sejam divididas em
duas: uma para telefonia e outra para banda larga.
Ontem, o CGEE (Centro de Gestão e Estudo Estratégico) concluiu no
estudo contratado pela Anatel que a divisão das empresas de telecomunicações
em empresa de telefonia e de banda larga aumenta custos tributários e afeta
a eficiência da estrutura de telefonia no Brasil. Outra questão polêmica é a
obrigação de que, caso uma empresa de telefonia seja vendida, ela tenha que
vender todas as outorgas, como para a telefonia móvel e fixa, por exemplo.
A versão do PGO votada hoje na Anatel, porém, ainda não é a final.
Depois da agência, o documento segue para o Ministério das Comunicações e
para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem dará a palavra
final.
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Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
[EMAIL PROTECTED]
Macaé/RJ
Tel.: (22) 9869-5054
Membro da;
Unotel Telecomunicações S/A <http://www.unotel.com.br>
Abramulti - Associação Brasileira de Autorizados SCM e
Provedores de Internet <http://www.abramulti.com.br>
[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
