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*Procuradoria da Anatel tenta derrubar liminar da Abramulti *

*::* Luiz Henrique Ferreira <[EMAIL PROTECTED]>
*::* Convergência Digital <http://www.convergenciadigital.com.br/> *::16/10/2008
*

Neste momento, a Procuradoria da Anatel está tentando derrubar o Mandado de
Segurança Coletivo, interposto pela Abramulti - Associação de cárater
nacional criada para defender interesses de provedores de Acesso à Internet
e SCM, na 13ª Vara de Justiça do Distrito Federal, na noite desta
quinta-feira, 15/10.

Entidade quer impedir que a Agência se abstenha de analisar a restrição que
permite uma empresa ser detentora de mais de uma região dentro da revisão do
Plano Geral de Outorgas (PGO). A sessão para deliberar tanto o PGO, quanto a
proposta do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das
Telecomunicações no Brasil (PGR), acontece nesta quinta-feira, 16/10, em
Brasília.

Segundo o presidente da Abramulti, Adelmo Santos, que participa do evento, o
objetivo da liminar não é ser contra qualquer alteração no PGO ou no PGR.
"Só entendemos que a regulamentação da competitividade tem que ser avaliada
antes dessa alteração", frisou.

O dirigente questiona, inclusive, se haveria a real necessidade de se
alterar, agora, essa questão, antes da adoção de regras direcionadas para
ampliar a competitividade. "Será que se não houvesse interesse do Governo
pela fusão da Brasil Telecom e da Oi, haveria alguma mudança nesse
momento?", indagou.

Santos entende que o momento não é propício e que o processo de competição
deveria ser estimulado pela Anatel antes de qualquer revisão no PGO. "Nesta
revisão ficou claro que só haverá um grande fornecedor de serviços de
telecomunicações no Brasil que é a Oi adquirindo a Brasil Telecom",
criticou.

De acordo ainda com o dirigente da Abramulti, atualmente, as pequenas
empresas de comunicação multimídia somam quase 1000 empreendedores. Na
opinião de Santos, quando as empresas de SCM compraram suas licenças, elas
acreditavam na idéia que haveria também um espaço para elas, mas se a fusão
for aprovada, ficará provado que a Anatel foi criada para defender somente
os grandes interesses privados.


-- 
Atenciosamente,
Carlos Roberto Maciel Carneiro
[EMAIL PROTECTED]
Macaé/RJ

Tel.: (22) 9869-5054

Membro da;
               Unotel Telecomunicações S/A <http://www.unotel.com.br>
               Abramulti - Associação Brasileira de Autorizados SCM e
Provedores de Internet <http://www.abramulti.com.br>


[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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